Prisão para quem pratica atos libidinosos em meios de transporte tem parecer favorável na Comissão de Seguridade Social da Câmara. A proposta (PL 7372/14) do deputado Romário, do PSB fluminense, altera o Código Penal e prevê três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem busca contato físico com fim libidinoso e que acontece, sobretudo, em ônibus, trens e metrôs lotados das grandes cidades.
A mesma pena será aplicada a quem divulgar esse tipo de assédio por fotografia, som, vídeo e internet. O relator da proposta, deputado Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, manteve o texto original. Foletto reconhece que a punição não é o melhor caminho, mas afirma que ela se torna necessária diante do aumento dessa agressão, sofrida principalmente pelas mulheres.
“Não é polícia nem punição que resolvem o problema, mas passa a haver um temor. Antes, era só um ato circunstanciado: você ia à delegacia, prestava queixa, havia uma investigação e isso iria acabar se transformando em pagamento em forma de trabalho comunitário, como pena alternativa. Tendo punição e previsão de reclusão, cria-se certo temor. Se for só ‘sem-vergonhice’, cabe mais ainda a questão da punição penal. Se for desvio de conduta na personalidade, também há necessidade de se encaminhar para um tratamento porque, aí, só a punição não vai resolver.”
O projeto de lei também reforça a recomendação para que os responsáveis pelos serviços de transportes reservem área privativa para as mulheres e afixem avisos de que é crime constranger alguém mediante contato físico com fim libidinoso. Professor da Universidade de Brasília e advogado criminalista, Pedro Paulo Castelo Branco dá apoio integral a essa proposta.
“Não resolve, mas ameniza. O problema aí é de reprimir esse tipo de contato físico, que nós chamamos de ‘encoxada’, e também essas outras situações de se tirar fotografias e de se filmar as partes íntimas de uma pessoa que, de repente, se vê constrangida em uma situação dessa.”
A proposta aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e também será analisada em outras duas comissões (Viação e Transportes; Constituição e Justiça) da Câmara.
