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Deputado Moisés Diniz propõe que precatórios sejam transformados em Carteira de Crédito Habitação

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O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Diniz (PCdoB), propôs uma solução inédita para o problema dos precatórios. A ideia é transformar a dívida dos precatórios em Carteiras de Crédito Imobiliário.

Segundo o parlamentar, somente no setor da saúde do Acre, a dívida de precatórios gira em torno de R$ 400 milhões, processo que tramita, em fase final, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vem concedendo ganho de causa aos servidores da saúde, cabendo ao Governo do Estado pagar o débito.

De acordo com o deputado, o Estado não tem condições de pagar um valor desses. Uma alternativa, segundo ele, seria transformar os precatórios em Carteira de Crédito Imobiliário, o que para ele facilitaria significativamente o pagamento por parte do Governo e mudaria a vida dos funcionários.

“Uma alternativa seria transformar esses precatórios em Carteira de Crédito Imobiliário, aonde os bancos comprariam o saldo que o servidor tem com o governo e venderiam essas Carteiras de Crédito para o próprio governo e esse pagaria a dívida em longas e suaves parcelas, como já acontece no modelo de crédito imobiliário, dessa forma ficaria bom tanto para os servidores quanto para o governo”, afirmou.

O deputado do PCdoB disse que o que vem ocorrendo é que os precatórios somam valores milionários, o governo não tem como pagar integralmente e, quando negocia, paga um percentual muito pequeno.

“As pessoas me encontram e dizem: ‘deputado, quem vai receber esse meu precatório é o meu filho ou o meu neto’. As pessoas precisam de esperança real, que aconteça agora”, explica Moisés.

O deputado diz que é muito mais justo um funcionário poder utilizar, por exemplo, trezentos mil reais do precatório na compra de um imóvel, e alugar ou vender depois, do que receber 15% disso, em longas parcelas ou não receber nada e deixar para os herdeiros.

 

 

 

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Destaque 6

Acre perdeu 711 postos de trabalho, revela Caged

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O número de desempregados aumentou no Acre em dezembro do ano passado. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, e atestam a contratação de 1.362 pessoas e a demissão de outros 2.073 trabalhadores.

Em novembro, o estado acreano já tinha pedido cerca de 350 postos ocupados. Agora, a baixa no número de trabalhadores empregos continua aumentando. Mais que dobrou o quantitativo em 30 dias. Números que assustam o comércio e o poder público, afinal, menos dinheiro circula na praça.

Rio Branco é a cidade que mais perdeu postos, sendo 510 vagas. Na sequência, Feijó e Sena Madureira tiveram baixas de quatro postos, e Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade, apresentou saldo positivo de seis vagas.

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Destaque 3

Ao lado de general, Gladson anuncia envio de armamento para as polícias do Acre

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Ainda cumprindo agenda na capital federal, o governador Gladson Cameli anunciou, por meio de suas redes sociais, o envio de armamentos pelo governo federal para reforçar a atuação das forças policiais do estado. O anúncio foi feito por Gladson ao lado do secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo.

O Acre receberá 50 fuzis 762, 100.000 munições, cinco novas viaturas, 400 coletes balísticos, 80 pistolas e mais 50 rádios. A crise na segurança pública é um dos principais desafios da nova gestão, sobretudo nas ações de combate às facções criminosas. Dados oficiais colocam o Acre como o segundo estado mais violento do país.

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Destaque 3

ISE do Acre vai capacitar jovens em conflitos com a lei com cursos profissionalizantes

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Foto: Ângela Peres/Secom

Lília Camargo/Secom

O Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) vai reforçar parcerias com outras instituições do estado para promover a prática da ressocialização de menores em conflito com a lei, a chamada ressocialização continuada. Em Rio Branco e no interior do Estado, eles já desenvolvem trabalhos de
pintura, de pequenos consertos e até de roçagem.

“A prática conta como ponto positivo na ficha dos voluntários, que passam por uma avaliação criteriosa”, explica Rogério Silva, diretor-presidente do Instituto Socioeducativo.

“Nós estamos planejando capacitar mais de 100 jovens em conflito com a lei, já no primeiro trimestre deste ano, com esses cursos profissionalizantes. E junto às parcerias com instituições públicas, devemos trabalhar essa ressocialização”, afirmou o diretor-presidente.

Além dos cursos, a nova gestão também já trabalha com atividades cívicas dentro das unidades. Agentes socioeducadores, com policiais militares, promovem atividades direcionadas a incentivar a formação ética e moral dos envolvidos, com momentos de reflexão que despertem o patriotismo e o respeito ao próximo.

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