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Deputado Moisés Diniz propõe que precatórios sejam transformados em Carteira de Crédito Habitação

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O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Diniz (PCdoB), propôs uma solução inédita para o problema dos precatórios. A ideia é transformar a dívida dos precatórios em Carteiras de Crédito Imobiliário.

Segundo o parlamentar, somente no setor da saúde do Acre, a dívida de precatórios gira em torno de R$ 400 milhões, processo que tramita, em fase final, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vem concedendo ganho de causa aos servidores da saúde, cabendo ao Governo do Estado pagar o débito.

De acordo com o deputado, o Estado não tem condições de pagar um valor desses. Uma alternativa, segundo ele, seria transformar os precatórios em Carteira de Crédito Imobiliário, o que para ele facilitaria significativamente o pagamento por parte do Governo e mudaria a vida dos funcionários.

“Uma alternativa seria transformar esses precatórios em Carteira de Crédito Imobiliário, aonde os bancos comprariam o saldo que o servidor tem com o governo e venderiam essas Carteiras de Crédito para o próprio governo e esse pagaria a dívida em longas e suaves parcelas, como já acontece no modelo de crédito imobiliário, dessa forma ficaria bom tanto para os servidores quanto para o governo”, afirmou.

O deputado do PCdoB disse que o que vem ocorrendo é que os precatórios somam valores milionários, o governo não tem como pagar integralmente e, quando negocia, paga um percentual muito pequeno.

“As pessoas me encontram e dizem: ‘deputado, quem vai receber esse meu precatório é o meu filho ou o meu neto’. As pessoas precisam de esperança real, que aconteça agora”, explica Moisés.

O deputado diz que é muito mais justo um funcionário poder utilizar, por exemplo, trezentos mil reais do precatório na compra de um imóvel, e alugar ou vender depois, do que receber 15% disso, em longas parcelas ou não receber nada e deixar para os herdeiros.

 

 

 

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Cotidiano

13º frente fria do ano 2018 chega ao Acre nesta quarta-feira, prevê Friale

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Mais uma onda de frio polar avança rapidamente na direção da Amazônia Ocidental, cuja frente fria chegará ao leste e ao sul do Acre e ao sul e oeste de Rondônia, na manhã desta quarta-feira (15), informou o pesquisador meteorológico Davi Friale em seu portal O Tempo Aqui.

De acordo com Friale, esta será a frente fria de número 13 a atingir o Acre, com penetração de ar polar, neste ano de 2018.

Assim, esta quarta-feira será com tempo instável, céu encoberto e chuvas a qualquer momento desde as primeiras horas do dia no leste e no sul do Acre. Na parte da tarde, a frente fria avança na direção do vale do Juruá, onde deixará o tempo instável também.

As chuvas são consequência dos pulsos úmidos do Atlântico, que avançam da direção do Acre, passando também por Rondônia e pelo Amazonas, além do noroeste e do oeste de Mato Grosso, e o seu choque com o ar frio que chegará à região.
A temperatura máxima, no início da tarde desta quarta-feira, nas regiões acreanas de Rio Branco e de Brasileia, e nas rondonienses de Guajará-Mirim, Costa Marques e Vilhena, deverão ficar abaixo de 24ºC, com sensação térmica inferior devido aos ventos intensos que estarão soprando da direção sudeste. Em alumas cidades destas regiões, a temperatura máxima poderá ficar inferior a 20ºC.

À noite, porém, não haverá declínio acentuado da temperatura, e as mínimas, ao amanhecer de quinta-feira, deverão oscilar entre 15 e 18ºC, no leste e sul do Acre e no sul e oeste de Rondônia.

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Destaque 6

Procuradora-geral reúne-se com juiz e promotores eleitorais para tratar de demandas das eleições de 2018

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A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, reuniu-se com o juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco, Anastácio Lima de Menezes Filho, para discutir demandas do período eleitoral. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O aparelhamento do MP para fazer frente à necessidade do chamado poder de polícia, no que diz respeito à fiscalização da propaganda eleitoral irregular e atos abusivos durante o pleito foram alguns dos temas discutidos, juntamente com o coordenador do Grupo de Apoio à Atuação Eleitoral (Gaae), procurador de Justiça Carlos Maia, os promotores eleitorais Alessandra Garcia Marques e Getúlio Barbosa e o assessor especial da Procuradoria Geral, promotor Almir Branco.

“Eu fiquei surpreso porque as demandas que encaminhamos à doutora Kátia, ela já havia, junto com doutor Carlos Maia, se adiantado, e já tinha, de certa forma, atendido e muito às nossas expectativas”, disse o juiz eleitoral.

Também esteve em pauta, a necessidade de provimento de promotores eleitorais para auxiliarem na fiscalização no dia do pleito.

“Mediante o que será decidido com o doutor Fernando José Piazenski, que é o procurador regional eleitoral, essas demandas serão devidamente encaminhadas”, disse Kátia Rejane.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC

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Cotidiano

Sebastião Viana destaca ato do MST pelo registro da candidatura de Lula

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Pelo menos cinco mil pessoas integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vão acompanhar, nesta quarta-feira, 15, o ato de entrega do registro da candidatura de Lula, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Em sua fan-page, o governador Sebastião Viana exaltou o ato e publicou imagens da marcha rumo à sede do TSE.

“Lula Livre! Os movimentos sociais chegam em marcha agora em Brasília, para amanhã juntos registrarem Lula candidato à presidência da República no TSE. Não vão calar a ideia de um Brasil melhor!”

Especialistas em direito eleitoral afirmam que Lula está inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo juiz Sérgio Moro por corrupção ativa e lavagem de dinheiro e está preso há mais de 100 dias em uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

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