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Mãe e filha são flagradas com drogas em Epitaciolândia

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Eunice Murbach Firmiano, de 54 anos, e sua filha, uma adolescente de 16 anos, foram presas por policiais federais após denúncia de que as duas estavam comercializando entorpecentes na esquina do órgão.

As duas foram levadas para a Delegacia da Policia Civil de Epitaciolândia, onde o delegado realizou o flagrante. A droga estava sendo levada para Rio Branco dentro de um equipamento de som. A mãe será levada para o presídio e a filha para a pousada do menor.

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Acre 01

Quase um ano após Reforma da Previdência, Acre ainda espera efeitos da mudança

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O Acre foi o terceiro estado do país a promover uma reforma ampla em sua previdência. Os efeitos ainda não são vistos, mas segundo a diretoria do Acreprevidência, em breve eles serão observados nas contas do Estado.

O Acre aprovou a reforma no dia 26 de novembro de 2019, enquanto o Maranhão -primeiro a promover mudanças -o fez em 20 de novembro de 2019, e o Espírito Santo reformou cinco dias depois.

Com diferentes características, cada reforma tem sua projeção de economia, mas contribuíram em sua integralidade com cerca de R$ 100 bilhões de reais (a preços de 2020) em 10 anos, quase 1/3 da economia prevista pela Instituição Fiscal Independente para a Reforma prevista no texto enviado pelo Governo Federal. O CLP concedeu nota 8 à reforma acreana, levando em conta diferentes variáveis.

No início do ano, o Centro de Liderança Pública divulgou que, frente à retirada das Reformas nos Sistemas Previdenciários Estaduais e Municipais no texto da Reforma da Previdência, governos de dezessete Unidades da Federação haviam propostos, eles mesmos, suas próprias mudanças.

Tendo em vista a crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19, mais do que nunca a sustentabilidade fiscal dos entes da federação brasileira se tornou necessária para, nos próximos anos, o Brasil conseguir retomar seu desenvolvimento econômico e prestar serviços públicos de qualidade. Desse modo, com os gastos com inativos sendo composição significativa do orçamento dos governos estaduais, faz-se necessário realizar uma atualização deste estudo. Até o mês de setembro de 2020, outros três Estados tinham enviado suas próprias propostas de mudanças nas regras previdenciárias: Minas Gerais, Distrito Federal e Paraíba.

Adicionalmente, o Mato Grosso, que tinha enviado apenas uma tímida reforma até o início do ano, nos meses seguintes aprovou uma extensão da proposta.

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Coluna do Astério

Depois da eleição, Gladson quer um novo governo

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O governador Gladson Cameli (afastado do PROGRESSISTAS) afirmou que depois das eleições municipais pretende fazer a última reforma no secretariado do seu governo. O corte será profundo e tem como objetivo fazer os ajustes necessários para o último biênio de seu mandato. Sua principal preocupação, disse, será dar uma nova dinâmica de trabalho com obras e serviços. No plano político, Gladson Cameli vai fazer recorrer aos preceitos de Jesus: “Quem comigo não ajunta, espalha; “como andarão dois juntos se não estiverem de acordo”. Ele pretende caminhar com os partidos e lideranças políticas que estarão 100% com ele em 2022, já que o plano principal é assegurar a reeleição. Em relação ao seu partido, o PROGRESSISTAS, que mais atrapalha do que ajuda, Gladson deverá decidir se fica ou se sai de uma vez por todas. Deveria procurar outra sigla mais sólida. Vai precisar porque a eleição que vem pela frente é completamente diferente da que o elegeu governador. Não haverá expectativa de poder, muito menos o “fora PT” depois dos 20 anos, mas o julgamento do seu mandato e das ações políticas. Gladson tem a faca e queijo não mão para continuar mais quatro anos. Só depende dele.

Nova articulação política

No bojo das mudanças que deverão ocorrer depois das eleições, até o final do ano quando a Assembleia Legislativa entra de recesso, o governador Gladson Cameli deverá dar uma nova configuração administrativa restabelecendo o status da Secretaria de Articulação Política (muito importante nos governos da FPA), reduzida a praticamente nada atualmente. Com a extinção da pasta o governador analisa que perdeu muito. Quem responde atualmente pela articulação política é o ex-deputado Moisés Diniz que, aliás, em parceria com o secretário do Gabinete Civil, José Ribamar, faz um excelente trabalho.

“Quem não tem cão (que anda de matilha), caça como gato (sozinho)”. (Ditado popular)

. O foco da Justiça Eleitoral será o abuso de poder político e poder econômico por parte dos prefeitos candidatos à reeleição.

. Se pegar!

. A reeleição com o mandatário no cargo é a maior fonte de corrupção de uma eleição “democrática”.

. Parece piada, mas não é; é o sistema eleitoral-político corrupto brasileiro na essência.

. Convenhamos, tem justificativa um casuísmo desses!?

. O governador Gladson Cameli terá um adversário muito duro: o provável deputado petista Leo de Brito.

. Entretanto, na sua base ganha com a ida do também provável deputado Pedro Longo para a Assembleia Legislativa.

. Bom dia!

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Destaque 2

Ícaro Silva Pinto é condenado a 4 anos de prisão por espancar turista italiano

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A Justiça permitiu que ele e mais dois condenados podem recorrer da decisão em liberdade

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, na Bahia, condenou na última quarta-feira, 23, Ícaro José da Silva Pinto, a 4 anos e 3 meses de prisão pelo espancamento do turista italiano Marco Belli, ocorrido em 2013. O fisioterapeuta, que está preso no Acre acusado de ter matado Jonhliane Paiva no dia 6 de agosto, ao disputar um racha quando dirigia uma BMW em alta velocidade, foi condenado junto com seu irmão Jonathas David da Silva, que é médico, e um primo, Marcus Vinicius Gonçalves Pinto.

De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia, todos estavam em um bar quando, em dado momento, houve uma breve discussão entre Ícaro e o turista em razão de um balde de gelo que se encontrava no balcão. “Pouco tempo depois, após sussurrar palavras não compreendidas pela vítima, Ícaro iniciou as agressões, sendo seguido pelos demais denunciados [irmão e primo] que passaram a espancar a vítima a ponto de fazer desmaiar”, diz os autos.

A confusão só teria encerrado após os seguranças do estabelecimento separarem os envolvidos. Consta que a vítima fraturou o osso nasal e a tíbia direita, sendo necessário procedimento cirúrgico.

Na condenação, a justiça baiana enfatiza em relação a Ícaro: “concluo que o Réu agiu com culpabilidade exacerbada, diante da sua extrema agressividade e brutalidade no cometimento das agressões, conforme relatado pelas testemunhas, bem como a desproporção de sua força e juventude em comparação com a vítima, sendo sua conduta merecedora de elevada censura. As circunstâncias do crime foram graves já que três homens jovens e adultos atacaram violentamente a vítima que, mesmo caída desacordada no chão continuou sendo covardemente agredida, sem nenhuma chance de defesa, somente interrompendo as agressões após a intervenção de outras pessoas que estavam no local”.

As agressões deixaram a vítima com dificuldades para respirar em razão da cicatrização irregular da fratura do seu osso nasal, além do desenvolvimento de baixa autoestima. Não fosse o suficiente, além do encurtamento da perna, sofre dores diárias na perna quando vai dormir e aumento da dor quando a temperatura ambiente cai.

Ícaro teve fixado como pena-base em 04 anos e 03 meses de reclusão. Já seu irmão, Jonathans David da Silva Pinto, e o primo Marcus Vinícius Gonçalves Pinto foram condenados a 04 anos e 01 mês de prisão. A justiça de Ilhéus, considerando que o crime foi praticado mediante grave violência e a pena ficou acima de quatro anos, não permite que a pena seja substituída por pena restritiva de direito. No entanto, permitiu que os três condenados recorram da decisão em liberdade.

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Extra Total

Funcionamento de igrejas no Acre volta a ser questionado pelas autoridades

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Acaba de ser solicitada a proposição de ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual que estabeleceu o retorno do funcionamento de igrejas no Acre com 30% da capacidade dos templos e inseriu as atividades religiosas como essenciais durante a pandemia da Covid-19.

O pedido é do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), e o Ministério Público do Acre (MP/AC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, que representaram à Procuradora-Geral de Justiça do MP/AC.

Segundo os responsáveis pela representação, procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias e o promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro, a Lei 3.646/2020, promulgada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em 25 de agosto de 2020, é formalmente inconstitucional, pois afronta a divisão de Poderes, prevista na Constituição Federal, já que as determinações dela constantes são da alçada do Poder Executivo. O chefe do Executivo é o governador do Acre, que vetou o projeto de lei, mas teve o veto derrubado pela Aleac.

Os autores da representação também demonstram a inconstitucionalidade material da lei atacada, já que ela não observou as recomendações da OMS, nem as potencialidades de contágio da atividade, tampouco se baseou em qualquer dado científico ao considerar as atividades religiosas como essenciais no contexto de uma pandemia.

A representação ressalta, ainda, que embora o exercício de fé religiosa seja qualificado como um direito fundamental, isto não significa que as celebrações religiosas públicas sejam ilimitadas, num momento de gravíssimo perigo à saúde pública. Ao contrário, o enfrentamento da pandemia tem exigido a adoção de medidas extremas que resultam na limitação de vários direitos fundamentais, inclusive o direito de ir e vir. Além disso, a liberdade de crença e de culto também desempenham função social e devem respeitar as normas sanitárias.

Caberá à Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre analisar as medidas a serem tomadas após o recebimento da representação.

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Bombando

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