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Habeas corpus de PMs acusados de homicídio é negado

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou nesta terça-feira (10) os Habeas Corpus impetrados pela defesa dos policiais militares José Lopes Pereira, Jocélio de Souza Brito, Anderson Roberto Abreu Pinho e José Andrias de Araújo Pereira, mantendo, assim, as prisões preventivas dos acusados pela prática de homicídio triplamente qualificado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), no dia 21 de abril de 2014, no município de Capixaba, os réus, agindo em comunhão de esforços, mataram Magdiel Wellington Chaves Victuri em sua própria residência, após uma suposta perseguição policial. Houve “vários chutes e murros no abdômen e na cabeça, causando-lhe hemorragia intracraniana e traumatismo cranioencefálico, os quais foram a causa eficiente de sua morte”.

O MP destacou que várias testemunhas apontam os acusados como os autores das agressões e que os próprios autos “evidenciam que a vítima foi submetida a intenso sofrimento físico”. O laudo cadavérico evidenciou que a causa da morte da vítima foi decorrente da violência perpetrada.

Os acusados, no entanto, negaram a autoria do crime, alegando que cumpriam com o seu dever legal no dia dos fatos, sendo que a vítima esboçou reação ao ser abordada e teria sofrido uma queda, a qual pode ter provocado sua morte.

A defesa argumentou que as prisões dos acusados “estão despidas de fundamento legal”, uma vez que, supostamente, não estariam presentes os pressupostos autorizadores para tal, como a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, existindo tão somente provas “meramente testemunhais”.

Segundo a defesa, a manutenção da prisão dos acusados representa uma coação ilegal no seu direito de ir e vir (art. 647 do Código Penal).

“Não há justa causa no caso em questão, porque inexistem indícios de autoria e materialidade das condutas em tese praticadas pelos pacientes”, ressaltou.

O relator do processo, desembargador Samoel Evangelista, no entanto, não acatou os argumentos apresentados pela defesa dos acusados.

Para o magistrado, não há irregularidade na manutenção da prisão preventiva dos militares, uma vez que várias testemunhas apontaram que, ao contrário do que alegou a defesa, os acusados teriam sido os autores das agressões sofridas pela vítima e que culminaram com a sua morte.

Samoel Evangelista também sustentou que a instrução deveria ser feita pelo Juízo de Capixaba, legitimado para julgar a ação em razão da competência territorial. Os acusados estão presos no QCG da PM na Capital.

Os desembargadores Denise Bonfim (presidente do Órgão Julgador) e Francisco Djalma (membro) também acompanharam o voto do relator e, à unanimidade, resolveram denegar o pedido formulado pela defesa dos acusados, mantendo, assim, suas prisões preventivas. A sessão também teve em sua composição a presença do procurador de Justiça Sammy Barbosa, representando o MPAC.

 

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Destaque 4

Prefeitura de Cruzeiro do Sul inicia arborização de rotatórias e praças da cidade

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A prefeitura de Cruzeiro do Sul, através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Trânsito, iniciou nesta terça-feira (11) a arborização das rotatórias e praças de todo município. O prefeito Ilderlei Cordeiro plantou a primeira muda de ipê amarelo, na rotatória da Rodovia AC-405, próxima ao Estádio Arena do Juruá. Ao todo serão mais de 1200 mudas de ipês rosa, amarelo e branco, além de palmeiras de açaí solteiro e touceira e seringueira e outras árvores nativas.

A ação além de levar mais beleza para os locais, proporcionará um meio ambiente agradável. De acordo com a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Suzana Farias, as plantas foram doadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, após uma articulação realizada pelo prefeito Ilderlei Cordeiro.

“Nossa ideia é revitalizar todas as rotatórias e praças do município. Nossa equipe é bem integrada, e o trabalho está sendo muito bem desenvolvido. A Secretaria de Trânsito também entra como parceira nessa ação”, destacou a secretária.

Ilderlei Cordeiro anunciou que a Avenida Ildefonso Cordeiro será a referência da cidade com o plantio de ipês. A prefeitura está executando a obra que dá continuidade da Avenida, com abertura do acesso até a cidade da justiça.

“Já apresentei um novo desafio para nossas equipes. Vamos plantar pés de ipê em toda extensão da Avenida Ildefonso Cordeiro, será uma referência na nossa cidade, a avenida dos ipês. Parabenizo o empenho da nossa equipe que não tem medido esforços para levar mais beleza e também um ambiente bem cuidado para toda nossa população”, pontuou o prefeito.

Para que a manutenção dessas árvores aconteça, a prefeitura firmou parceria também com a comunidade. Um grupo de senhoras e de comerciantes que têm estabelecimentos próximo dos locais de implantação das mudas, vão ajudar nos cuidados.

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Destaque 2

Bocalom esquece a “vaca mecânica” e mira no agronegócio

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O pré-candidato a prefeito de Rio Branco pelo PROGRESSISTAS, Tião Bocalom, é o entrevistado do programa “Boa Conversa”, do ac24horas. Ele declarou ao jornalista Astério Moreira que foi convidado pelo governador Gladson Cameli para compor o governo e se filiar ao PP. “O convite para disputar a prefeitura nasceu dentro do partido, o nome era o deputado José Bestene, mas ele mesmo junto com a senadora Mailza Gomes, o James e o pastor Reginaldo me convidaram”, revelou.

Bocalom disse que sonhava com o apoio de Gladson, mas que o governador pode apoiar quem quiser. Porém, lembra que o projeto vencedor das eleições de 2018 é o do agronegócio e não o da Florestania.

O “Velho Boca” também disse que esteve ao lado de Jorge Viana por quase dois anos. Não deu certo por muitas razões e desde então faz oposição cerrada ao PT há quase 18 anos. Sobre o senador Petecão, um de seus principais apoiadores falou de respeito e amizade e que, se for eleito, vai procurar o governador para construir boas parcerias. Para ele, o projeto produzir para empregar está mais vivo do que nunca.

Veja a seguir a entrevista completa:

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Na rede

Homem é preso acusado de agredir e manter mulher e filha em cárcere privado

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Uma ação conjunta da Polícia Civil de Mâncio Lima e Rodrigues Alves prendeu nesta terça-feira, 11, no Ramal do Havaí, um homem identificado como Emídio, que além de violência doméstica, é acusado de ter mantido a esposa e uma filha em cárcere privado.

Testemunhas contaram que além de agredir diversas vezes a mulher e a filha, o homem também não deixava que elas procurassem ajuda quando ficavam muito machucadas após as sessões de tortura.

O delegado José Obetânio reafirma a importância da denúncia em caso de violência doméstica e destaca que a Polícia Civil está atuando fortemente contra casos assim: “esses valentões que batem em mulher aqui não se criam, não. Vão para o presídio ser brabo lá dentro”, avisou.

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Cotidiano

Conselho da Criança e Adolescente do Acre empossa novos membros nesta quarta (12)

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O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Acre realiza às 10 horas desta quarta-feira (12) cerimônia de posse dos novos conselheiros, que atuarão durante o biênio 2020 – 2022.

A solenidade ocorrerá no Auditório da Secretaria de Produção e Agronegócio, na Estação Experimental, quando serão empossados 20 membros titulares e respectivos suplentes, sendo dez representantes de órgãos governamentais e dez representantes de entidades não governamentais.

Entre outras atribuições, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente deve formular a política estadual de promoção proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; estabelecer critérios para utilização dos recursos, programas e ações de atendimento integral à criança e ao adolescente e fiscalizar a sua aplicação; definir com os poderes Executivo e Legislativo estaduais, o percentual e a verba orçamentária a ser destinada à execução das obras sociais e políticas assistenciais à criança e ao adolescente, acompanhando a sua aplicação; além de elaborar anualmente o plano de aplicação dos recursos do fundo e definir a política de captação, administração e aplicação dos recursos financeiros.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado pela lei nº 1.011, de 18 de dezembro de 1991, atuando em todo o estado, como órgão normativo, deliberativo e controlador das políticas púbicas e das ações governamentais e não governamentais no Acre, promovendo o atendimento à infância e juventude, conforme determina a lei federal nº 8069/90.

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