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Acre não pode ser responsabilizado em ações trabalhistas contra a Telexfree

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Um divulgador da Telexfree  tentou junto à 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, no interior de São Paulo, responsabilizar o Estado do Acre numa ação trabalhista movida contra a Ympactus S.A (Telexfree).

No processo, o divulgador, que pedia cerca de R$ 40 mil de indenização por “trabalhar” cerca de seis meses com o “Back office” da Telexfree, colocou o Estado como responsável subsidiário. Caso a Telexfree fosse condenada e não honrasse  o pagamento, o governo do Acre seria responsável por fazê-lo.

A pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE), o Juiz do Trabalho Roberto dos Santos Soares resolveu extinguir o processo com a resolução do mérito, não reconhecendo o vinculo empregatício entre o Divulgador e a Ympactus e muito menos a responsabilidade do Estado na ação.

Harlem Moreira

Procurador do Estado Harlem Sousa

Ao ac24horas, o procurador do Estado do Acre, Harlem Sousa, foi categórico em afirmar que a reclamação trabalhista era “totalmente absurda”. “Primeiramente porque não havia vínculo empregatício entre o divulgador e a empresa Ympactus. Em segundo lugar, a responsabilidade do Estado somente pode ser  invocada quando se trata de empresa contratada pelo Ente Público, o que não era o caso!, disse.

Para o procurador, a ação na justiça do trabalho foi uma “verdadeira aventura jurídica. “Não havia nenhuma característica de relação de emprego. Além do mais, conforme determinação da Justiça Comum, a atividade desenvolvida está proibida, o que torna ilícito o objeto do contrato de trabalho”.

A decisão do magistrado cria jurisprudência para outras ações que correm na justiça do trabalho que buscam responsabilizar o Estado, devido o Tribunal de Justiça do Acre ter sido o órgão responsável por determinar o bloqueio das atividades da empresa no ano passado.

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Acre

Show Mulheres que Brilham marca encerramento da semana da mulher

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A Prefeitura de Brasileia, por meio da secretaria de assistência social, realizou na sexta-feira (15), um grande show para homenagear as mulheres. Encerrando a programação da Semana da Mulher a 3ª edição do show Mulheres que Brilham, contou com diversas apresentações musicais, teatral e depoimentos emocionantes, e foi realizado no Centro Cultural Sebastião Dantas.

O evento teve como objetivo homenagear as mulheres, fazer uma reflexão a posição do Estado do Acre no ranking de violência contra a mulher e fechar com chave de ouro as diversas atividades realizadas pela Prefeitura em alusão ao dia Internacional da Mulher. A festividade contou com a participação de donas de casa, mães, jovens, servidoras públicas e empresárias locais.

A recepção das homenageadas da noite foi por conta dos homens, que estavam na porta recepcionando as mulheres e entregando chocolate acompanhado de uma mensagem e um número para os sorteios que seriam realizados.

A Prefeita Fernanda Hassem, uma das homenageadas da noite, ficou bastante emocionada e feliz em ver a participação das mulheres que abrilhantaram a noite.

“Hoje foi mais um dia que paramos para refletir o quanto que precisamos melhorar enquanto seres humanos e ser solidários dor de tantas mulheres. O mês de março é um momento para lembrarmos-nos das lutas que tantas mulheres passaram há alguns anos, e que infelizmente te hoje ainda passam, tantos casos de feminicídios, desigualdade salarial e de gênero, assédios e tantos outros casos. Apesar de tudo, mesmo assim, nós mulheres tivemos muitos avanços, conquistando muitos espaços e ocupando cargos que até pouco tempo era só para homens”, destacou Fernanda Hassem.

O evento foi realizado pela Prefeitura de Brasileia com o apoio e parceria da Via Onni, Parceira, Francélio, Vicunha Fashion, Marangêla Modas, Regina Modas, Sport Gol, Show dos Calçados, Auri Moda Intima, Mariza Fashion, CVC e Mimos de Madame.

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Acre

Gladson Cameli nomeia mais 37 pessoas com CEC no governo

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O governo Gladson Cameli publicou mais nomeações de cargos comissionados nesta segunda-feira (18). Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, constam 37 pessoas nomeadas com CEC pelo governador.

Além das nomeações assinadas por Gladson Cameli, o DOE ainda apresenta três nomeações assinadas pela prefeita de Rio Branco, Socorro Neri.

As atribuições aos nomeados variam de CEC- 2 até CEC- 4, além de funções gratificadas.

Somando com as últimas nomeações de CEC’s, o atual governo já nomeou quase 500 pessoas. O atual governo dispõe de 900 cargos comissionados disponíveis nesta administração.

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