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Governo lança guia de proteção ao consumidor na Copa

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O governo lançou hoje (27) o Centro Integrado de Proteção ao Consumidor na Copa e o Guia do Consumidor Turista com o objetivo de trazer respostas rápidas a conflitos de consumo que ocorram durante o Mundial e orientar o turista sobre seus direitos e onde buscar ajuda.

A secretária nacional do Consumidor,  Juliana Pereira, explicou que o centro é uma operação integrada entre os órgãos federais, autoridades locais e representantes do mercado para dar solução rápida e efetiva a conflitos de consumo relacionados a hotéis, companhias aéreas, transportes terrestres, setores de telecomunicações, saúde e alimentação. Se o consumidor não conseguir resolver o problema com a empresa, deve procurar o Procon.

“O turista pode procurar unidades dos Procons que vão estar em aeroportos, perto de estádios e centros de atendimento ao turista. A lei brasileira estabelece que a empresa tem dez dias para responder após ser notificada. Dez dias para um turista na Copa não resolve. Precisamos criar um regime diferenciado de atuação. A Copa exige um rito sumário. A ideia é resolver em questão de horas no caso de aeroportos e hotéis”, disse a secretária.

Os Procons vão procurar as empresas para resolver o conflito. Se não houver solução, esses órgãos podem recorrer a agências reguladoras e à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, para buscar a resolução.

No caso de problema com voos e companhias aéreas, o consumidor pode procurar também os fiscais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A agência terá mil servidores fiscalizando 42 aeroportos no período de 5 de junho a 25 de julho. “O que a gente está fazendo na Copa é diminuir a burocracia, para que o passageiro não fique de um lado para outro. A ideia é facilitar a resolução do conflito”, disse o presidente da Anac, Marcelo Guaranys.

O Guia do Consumidor Turista, que estará disponível em português, inglês e espanhol, vai orientar os viajantes sobre seus principais direitos em relação a hospedagem, alimentação e lazer, pacotes de turismo, telefonia e transportes aéreo e terrestre. A cartilha também traz os órgãos que os turistas devem buscar nas 12 cidades-sede. Segundo a secretária, os guias estarão disponíveis por meio de aplicativos para smartphones e em aeroportos, hotéis e centros de atendimento ao turista.

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Extra Total

Cúpula da Segurança crítica Petecão e senador rebate: “peçam uma pizza na Cidade do Povo”

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FOTO DA INTERNET/REPRODUÇÃO

As declarações do senador Sérgio Petecão (MDB), ao Blog do Jornalista Luis Carlos Moreira Jorge, o Crica, no ac24horas, neste final de semana, de que tem “medo de entrar nos bairros com tanta violência” não foram recebidas da melhor forma pela cúpula da segurança pública do governo do Acre que resolveu se manifestar e alfinetar a atuação do parlamentar no Congresso Nacional.

Usando como argumento dados do Monitor da Violência, de que o Acre está entre os três estados que mais reduziu os números de mortes entre os meses de janeiro a setembro desse ano, mais de 35% a menos que o ano anterior, e que essa redução não está somente nos homicídios, mas também no número de furtos, mais 11% a menos. “Importante frisar que ainda não estamos com os números que desejamos, mas muito temos feito para diminuir o cenário que herdamos de governos passados, um estado com o título de terceiro mais violento do país e Rio Branco como a capital mais violenta do Brasil, condição que será revertida esse ano”, argumentou em nota a linha de frente da SEJUSP, liderada pelo secretário Paulo Cézar Farias. afirmando ainda que mais policiais estão na rua, inclusive realizando operações constantes.

Apesar de apontar os supostos dados positivos, o comunicado da Segurança afirma que “fazer segurança pública não depende apenas das forças policiais do estado, mas da união de todos, como preceitua a Constituição Federal quando diz que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, isso inclui, é claro, nosso legislativo federal e o senador Sérgio Petecão poderia ajudar”, frisou.

A nota pontua que em 2019 a Segurança do Acre não recebeu nenhuma menção de recursos das emendas de bancada, bancada essa presidida por Petecão. “Observamos com carinho o interesse da senadora Mailza Gomes e do deputado Alan Rick em nos ajudar com suas indicações individuais, ainda assim os recursos são pequenos frente a situação financeira do estado e do tamanho de nossos desafios”, explicou.

Além de alfinetar, os gestores da segurança ainda sugeriram como o senador acreano poderia ajudar. “Outra forma do senador ajudar, e poderia fazê-lo com bem mais rapidez por ser o primeiro secretário da mesa diretora do Senado, seria mudando as leis que hoje são responsáveis pela soltura de criminosos nas audiências de custódia ou nas progressões de penas. Durante todo esse ano, esperávamos mudanças legislativas que não aconteceram e muitos de nossos policiais tiveram que prender a mesma pessoa por duas ou três vezes pelo mesmo crime ou por crimes piores que os anteriores”, destacou.

“Observamos que ao longo da trajetória parlamentar no Congresso Nacional, Petecão não se preocupou em apresentar projetos de lei que mudassem a realidade das punições penais em nosso país, pelo contrário, o senador votou favorável à lei de abuso de autoridade que amordaça as atividades policiais, o judiciário e trata com brandura criminosos, mesmo com intensos pedidos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para votar contra”, enfatizou o comunicado.

“Aceitamos as críticas do senador e as consideramos importantes, mas pedimos para que faça a sua parte no senado federal e ajude a sociedade a ver sentenças mais duras contra criminosos. Ajude a sociedade a ver menos recursos para campanha eleitoral (que contou o voto do senador Petecão para aumentar) e tenhamos mais recurso para educação, saúde e seguranca pública. Acreditamos que a resposta ao cenário que herdamos está sendo dada, mas criar uma sociedade com menos violência é necessário o envolvimento de todos, sem cores partidárias ou oportunismo político como é o caso, momento em que se avizinha as eleições para prefeitos; assim, mais do que criticar, faz-se necessário que nossas autoridades se faça a seguinte pergunta: o que eu fiz durante esse ano para melhorar a segurança do meu estado? Só conseguiremos a segurança que queremos a com a união de todos”, finalizou.

Além de Paulo Cézar, o documento também é assinado pelo Coronel Ulysses Araújo (Comandante da PM), Carlos Batista da Costa (Comandante dos Bombeiros), José Henrique Ferreira (Diretor-Geral da Polícia Civil), Lucas Gomes (Diretor do Iapen) e Rogério Oliveira (Presidente do PT).

Petecão responde nota da SEJUSP: “Não podemos cometer os erros do passado”

Ao tomar conhecimento da manifestação da cúpula da segurança, Petecão afirmou em publicação em sua página no facebook que “não podemos cometer os erros do passado”. Ele revelou que em conversa informal com o colunista do ac24horas, fez um comentário onde fazia uma mea culpa de sua ausência nos bairros. “Pois os últimos episódios de violência tinham me assustado . E confessei ao jornalista que estava com medo de andar nos bairros . Isso é crítica ?, e eu que sempre tive uma relação muito próximo com o povão. Lembro de um episódio quando tive que usar a tribuna do senado para dizer umas verdades ao então Senador Jorge Viana exatamente porque naquele momento Rio Branco vivia uma situação muito parecida com a que estamos vivendo hoje, e ele tentava esconder”, argumentou.

“Amigos fazer notas com a assinatura de toda segurança do estado não resolve , ainda bem que o ministro Sérgio Moro não assinou , eu também sou governo , comandantes , eu sou aquele Petecão que lutou para não perdermos a nossa emenda de bancada , vocês esqueceram já, que proporcionou muita festa de entregas , carreatas e trouxe até o ministro MORO ao nosso estado. Se vocês acham que está bom , chame um taxista para levá-los até o Taquari , peça uma pizza lá na Cidade do Povo , peça para o caminhão da Gazin levar um fogão lá no Cabreuva , aquela Cena daquele homem pulando em cima de um ladrão armado na moto representa o desespero da nosso povo. Façam com toda sinceridade , vocês que assinaram a nota , tá tudo bem , tá normal , temos paz ?”, questionou Petecão.

Petecão ainda aconselhou que os gestores da segurança tenham humildade e reconhecer que estamos atravessando um dos piores momentos da segurança do nosso estado . “Enquanto eu estiver na política e não puder mais expressar a minha opinião , é o sentimento do povo , aí é melhor largar. Saibam que por enquanto podem contar comigo , esse governo lutei muito para eleger . Diferente de alguns que faziam duras críticas ao nosso governador. Atenção !!!! Peço a os meus amigos que não curtam , não publiquem , para não perderem seus empregos. Quero pouca coisa , só que a velha PAZ volte a reinar em nosso estado. E pode ter certeza desprovido de qualquer INTERESSE como foi dito na nota , eu ainda estou pronto para ajudá-los , contem comigo”, finalizou.

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Cotidiano

Família que perdeu tudo em incêndio na cidade de Brasiléia precisa de ajuda

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Após ser divulgado pelo ac24horas, com colaboração do jornal O Alto Acre, o incêndio que destruiu a casa de uma família na cidade de Brasiléia na noite deste sábado (07), revelou a solidariedade da população.

Apesar do empenho do Batalhão do Corpo de Bombeiros , pouco se pôde fazer para evitar que as chamas consumisse os pertences da família.

A dona Maria José Gerônimo dos Santos, conhecida por “Zeza”, juntamente com seu esposo, Anízio de Souza Evangelista, perderam tudo ficando somente com a roupa do corpo.

Roupas, objetos pessoais, documentos, móveis, eletrodomésticos e tudo que havia dentro da casa foi consumido pelo fogo.

Ninguém estava em casa quando tudo começou. Duas hipóteses estão sendo levantadas: um curto na rede elétrica, ou um ferro de passar deixado ligado, pode ter sido a causa de tudo.

Somente com a luz do sol deste domingo, dia 8, se pode ver a dimensão da destruição.

Por serem conhecidos na região de fronteira, muitos amigos, conhecidos estão se mobilizando para ajudar de alguma forma, com doações de vestimentas.

Uma conta da Caixa Econômica foi disponibilizada para quem deseja ajudar financeiramente:

Maria José Jerônimo dos Santos

*RG 0237673 SPP AC
*CPF 558.176.962-15
*Conta Caixa Poupança
*Agência 3416
*Conta 0402-4

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