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Presidenta Dilma Rousseff entrega dois prêmios ODM Brasil para o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre

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A Presidenta Dilma Rousseff entregou nesta sexta-feira, 23, ao prefeito Marcus Alexandre dois prêmios Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM Brasil). Os projetos vencedores foram a produção de compostagem orgânica da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE), que é coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta (SAFRA) em parceria com as secretarias de Meio Ambiente (SEMEIA) e de Serviços Urbanos (SEMSUR) e a Faculdade Meta (FAMETA); e Prática: acompanhamento das crianças menores de um ano nascidas no Município de Rio Branco, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) interagindo com várias de suas áreas técnicas, incluindo a de Saúde da Mulher, Vigilância Epidemiológica e do Adolescente.

Acompanharam o prefeito a coordenadora Municipal do Trabalho e Economia Solidária, Edna Paro; o secretário de Agricultura e Floresta, Mário Jorge Fadell, e a secretária de Saúde, Alexandrina Chaves. O Prêmio ODM Brasil integra os Objetivos do Milênio firmados com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. “Os Objetivos do Milênio deveriam ser metas de todos os governos dada sua importância para a melhoria da qualidade de vida da sociedade”, avaliou o prefeito Marcus Alexandre. “Foi com alegria que recebemos estes dois prêmios, que representam o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com os Objetivos do Milênio ao mesmo tempo em que é a sequência de um trabalho iniciado pelo prefeito Raimundo Angelim em várias áreas”, completou Marcus Alexandre.

“Acho que neste ODM, o Brasil de fato mostrou uma grande mudança. Nós, de fato, reduzimos a desigualdade. Não reduzimos tirando de ninguém, reduzimos aumentando o crescimento da renda dos mais pobres, quando se olha o resto do Brasil. A diferença é a seguinte: os mais ricos do Brasil, a renda deles cresceu, mas cresceu menos do que cresceu a dos mais pobres. Esta onda é mais forte naqueles que a gente quer pegar primeiro, os eternamente excluídos da riqueza deste país. Temos orgulho disso”, disse a Presidenta Dilma.

Dos projetos premiados, a produção de compostagem orgânica atende aos produtores de hortaliças nos pólos agroflorestais de Rio Branco, o programa Hortas Comunitárias da Coordenadoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária (COMTES) e às organizações da sociedade civil que demandam o produto, como os abrigos sociais que usam as hortas como terapia ocupacional.

O Prêmio ODM Brasil incentiva ações, programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O Prêmio é uma iniciativa pioneira no mundo e foi proposto pelo Governo Federal na abertura da 1ª Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade, em 2004. A ação conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e de um conjunto de empresas e associações do setor privado.

Este é o terceiro prêmio ODM que a Prefeitura de Rio Branco recebe. Em 2005, o ex-prefeito Raimundo Angelim foi estimulado, pelo então secretário-geral da Presidência, Luiz Dulcci, a participar do concurso. Naquele ano, o trabalho da Casa Rosa Mulher foi um dos 27 escolhidos por um júri de especialistas por atuar para a inclusão social, alcance da cidadania e promoção dos direitos humanos e ajudar o Brasil a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Os programas e ações de jardinagem comunitária, hortas comunitárias, feiras de economia e agricultura familiar sintetizado no projeto “Organização Social: uma Estratégia de Cooperação, Renda e Cidadania”, que engloba ações ligadas à economia solidária, rendeu o segundo prêmio ODM à Prefeitura de Rio Branco.

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Dilma: reconhecimento a quem faz algo
significativo para o Brasil e o mundo

“A gente sabe bem que o Brasil não é feito por aquilo que é divulgado na mídia. O Brasil é feito por milhões de movimentos, organizações, de pessoas anônimas que lutam para construir um processo de participação de defesa dos seus interesses, e de fato esse conjunto de pessoas não aparece. Então em um premio como o ODM, de dimensão nacional, mas que tem implicações internacionais, aqui elas estão nítidas, e todos devemos reconhecer a iniciativa desses homens e mulheres, que levaram algo significativo para o nosso País”, reconheceu Dilma Rousseff.

Nesta quinta edição, o ODM Brasil recebeu 1.090 práticas inscritas – sendo 804 de organizações e 286 de prefeituras. Do total das inscrições, 65 práticas foram pré-selecionadas e visitadas pessoalmente por um Comitê Técnico integrado por representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da ENAP. A avaliação foi baseada nos seguintes critérios: contribuição para o alcance dos ODM; caráter inovador; possibilidade de tornar-se referência para outras ações similares; perspectiva de continuidade ou replicabilidade; integração com outras políticas; participação da comunidade; existência de parcerias; e manutenção da qualidade nos serviços prestados. Das 65 iniciativas pré-selecionadas, cinco são da região Centro-Oeste, 19 do Nordeste, nove do Norte, 21 do Sudeste e 11 do Sul. “Rio Branco ficou entre as 30 finalistas e foi uma das selecionadas”, citou Evandro Luzia, assessor da Secretaria Municipal da Casa Civil, responsável pela organização e encaminhamento dos projetos na Secretaria-Geral da Presidência da República, gestora do ODM.

A Coordenação técnica do Prêmio é de responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Os critérios para avaliação dos projetos são: incentivar, valorizar e dar maior visibilidade a práticas que contribuam para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; desenvolver um banco de práticas bem-sucedidas, que seja referência de política pública para sociedade e governos; reconhecer publicamente os esforços em favor dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

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Interesse internacional pelo trabalho
que resultou nos prêmios ODM

Além dos premiados, outros projetos de Rio Branco foram indicados à premiação. O conjunto dessa obra chamou a atenção do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, o IBAP, organização franco-brasileira. Assim, o ex-prefeito Raimundo Angelim e o prefeito Marcus Alexandre estarão em Paris nos próximos meses para receber o Prêmio IBAP Brasil/França de Boa Referência em ODM/ONU pelas seguintes ações: Organização social estratégica para geração de renda; Projeto Lixo e Cidadania, e Saúde na Comunidade. O prêmio é oferecido por uma aliança de organizações brasileiras e francesas, organizado pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Já reconhecidas e premiadas anteriormente, essas três ações incorporam objetivamente os Objetivos do Milênio da ONU quanto à busca pela criação de oportunidades, sustentabilidade e universalização do acesso à saúde de qualidade para todos. “É preciso reconhecer que, nesse caso, em Rio Branco há muito ainda o que fazer, porém essa atual gestão municipal venceu o imobilismo e se coloca a caminho dessas conquistas, percebidas claramente pela comunidade e reconhecidas por nossa equipe”, afirmou o IBAP à época em que examinou os projetos melhor avaliados (mesmo que não tenham sido premiados) no ODM Brasil.

Entre outros legados, o ex-prefeito Angelim deixou uma coleção de cerca de vinte prêmios nacionais e internacionais e o reconhecimento de instituições e organizações regionais, configurando-se na gestão mais premiada da história de Rio Branco.

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Queda substancial na mortalidade infantil

Se no caso da compostagem foi a gestão compartilhada o ponto que mais chamou a atenção do ODM, no projeto de combate à mortalidade infantil a situação é parecida: diferentes áreas técnicas se envolvem diretamente na luta para reduzir a taxa de bebês que morrem antes de completar um ano. Um ato bastante simples bastou para a derrocada da mortalidade: em apenas dois anos, a taxa caiu de 18 bebês mortos por grupo de 1.000 nascidos vivos para 12,46 mortos/1.000 nascidos. Em termos percentuais, a queda foi de 33,4% em 2013 comparando-se com o ano anterior.

Ao observar a elevada taxa de mortalidade em 2011, o Departamento de Vigilância Epidemiológica decidiu ter acesso aos dados das certidões de nascimentos nas maternidades Bárbara Heliodora e Santa Juliana e os encaminhava para as unidades de saúde do bairro onde morava a família do bebê. Assim, os agentes comunitários de saúde passaram a ter melhores informações e melhoraram os cuidados básicos, como a exigência de vacinação e pesagem –e se necessário, encaminhavam a criança para unidade de saúde. Mãe e filho passaram a ser mais bem assistidos, levando à queda na mortalidade antes de um ano. Além dessas medidas, tomou-se como foco o atendimento aos bebês de até um mês de idade.

“Se hoje estamos recebendo este prêmio é porque tivemos empenhados em oferecer um bom serviço, atendendo da melhor forma a nossa população. Este é um reconhecimento nacional das ações realizadas pela equipe de servidores”, comemorou a secretária de Saúde de Rio Branco, Alexandrina Chaves.

O que é o Prêmio ODM Brasil?

O Prêmio é uma iniciativa pioneira no mundo e foi criado em 2004 com a finalidade de incentivar ações, programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O Prêmio é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade. A coordenação técnica do Prêmio é de responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A cerimônia de premiação dos 30 contemplados acontecerá no dia 23 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

 

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Calegário não tem condições de promover concurso, diz promotor

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O promotor de Justiça de Tarauacá, Flávio Bussab, recomendou ao prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, que anule todo o concurso da Saúde, por causa da descoberta de plágio nas provas para o cargo de enfermeiro. O certame, que previa o preenchimento de 150 vagas, foi realizado há duas semanas no município com a participação de mais de cinco mil candidatos.

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Promotor diz que empresa não tem condições de promover concurso

“A empresa atua ilicitamente, imoralmente, indignamente”, disparou o promotor Flávio Bussab, ao se referir à empresa Calegário, responsável pela realização do concurso público.

LEIA MAIS:
>Com 5 mil prejudicados, Calegário nega motivos para cancelar concurso em Tarauacá

“Realmente o concurso apresentou ilegalidade no início do seu processamento e na feitura das provas. Plágio é crime. E em um dos casos, no de enfermagem, houve plágio total das 40 questões. Nós havíamos feitos várias reuniões com o proprietário da empresa e ele garantiu cabalmente que as questões não seriam plagiadas e seriam questões inéditas”, completou.

O promotor isentou a prefeitura de qualquer responsabilidade sobre o certame. “Eu isento a responsabilidade do prefeito do município, porque o executor material, o executor direto do concurso, da elaboração do concurso, foi a empresa Calegário. O concurso tá maquiado. O concurso tem que ser nulo na sua integralidade para todos os cargos”, diz.

Nesta quarta-feira, em entrevista ao ac24horas, Fagner Calegário, sócio-proprietário da empresa organizadora, disse que não há motivos claros para a ocorrência do cancelamento, visto que todos os procedimentos necessários foram tomados tão logo se percebeu a duplicidade das questões em provas e horários diferentes. “Vamos proteger o direito de mais de cinco mil pessoas que tinha sonhos e que fizeram esse concurso. São 4.200 candidatos que fizeram as provas, prejudicados”, disse o empresário ao ac24horas.

O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, lamentou o transtorno ocorrido. Ele não descarta a possibilidade da rescisão contratual com a Calegário.

“Uma das penalidades pode ser sim a rescisão contratual, que ainda não foi estabelecida. Ao meu ver a Calegário diante de todas essas denúncias, diante de todos esses transtornos a população de Tarauacá, do estado e também de fora do estado que foram participar, a gente vê que a Calegário nesse momento não nutre as condições adequadas pra pleitear a realização desse novo concurso público, porque não tem a credibilidade necessária para realizar o certame.”

O assessor jurídico da prefeitura de Tarauacá, Emerson Pereira, afirmou que a empresa só foi contratada para realizar o certame porque entrou com um pedido liminar na Justiça pedindo o direito de participar da licitação. Porém, a idéia da prefeitura era manter uma parceria com alguma fundação com mais condições para realizar o concurso público.

“A idéia da gestão era que a gente oportunizássemos a participação de fundações públicas e até mesmo privada, algumas instituições que gozassem de algum conceito mais abalizado na área de concurso público, tendo em vista que um concurso público nosso anterior tinha sido feito pela Fundape. Nós queríamos contratar ou a Fundape ou uma empresa que fosse do seu quilate, mas infelizmente a Calegário entrou com um mandado de segurança na Justiça e o juiz concedeu pra eles uma liminar dizendo que essa exigência nossa de colocar apenas empresas sem fins lucrativos restringia o universo licitante”, explica.

A prefeitura ainda não marcou a data do novo concurso.

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