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Fim da pensão para ex-governadores é uma imposição moral, diz o deputado Márcio Bittar

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Aprendi, desde muito cedo, o valor da economia. Evitando o desperdício de comida, o consumo desnecessário de luz elétrica ou de água, meus pais conseguiram criar seis filhos com dignidade e ensinando o valor do trabalho e do controle de gastos.

Esses são conceitos simples que devem ser utilizados na administração de uma casa ou de um Estado.

O Acre, todos sabem, tem um orçamento escasso e não pode mais continuar gastando 100 milhões de reais, por ano, com cargos de livre nomeação apenas para abrigar candidatos derrotados e aliados políticos. São cargos meramente políticos, que não prestam qualquer serviço relevante ao estado, com salários de R$ 18 mil ou R$ 20 mil.

legendaUma casa ou um estado não podem gastar acima do orçamento e devem encontrar formas criativas de gastar bem os seus recursos. O modelo adotado no governo do Acre está falido, precisa ser modificado, e, dentro do meu plano de governo está prevista uma Reforma Administrativa para acabar com os abusos, através de mecanismos de controle direto, com a criação de um “Agente da Economia” em cada órgão, que receberá uma gratificação proporcional à contenção de gastos conseguida em sua área da organização estatal.

Outro ponto da Reforma Administrativa que estou propondo, extingue, de forma definitiva, as aposentadorias para ex-governadores. Esta é uma prática que tem se tornado comum em diferentes unidades da federação, e que custa, aos combalidos cofres do nosso Acre, cerca de R$ 5 milhões por ano com esse gasto, com aposentadorias mensais no valor de R$ 24 mil.

A discordância com este benefício não é um tema novo para mim. Ainda em 1995, quando fui deputado estadual, apresentei projeto de lei visando acabar com as aposentadorias de ex-governadores do Acre. Em 1996 o deputado João Correia aperfeiçoou meu projeto, que foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Oleir Cameli. O Acre tornou-se, então, um dos poucos estados da federação que não bancava tal benefício. Infelizmente, durante o primeiro governo do PT o pagamento voltou a ser praticado, através da sanção de nova lei.

Em 2013, em conjunto com os deputados do PSDB, Carlos Sampaio e Ruy Carneiro, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 269, para vedar a concessão de pensão, benefício previdenciário e subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos.

Esta é uma posição pessoal e coerente com minha história política. Não estou defendendo uma caça às bruxas nem sendo oportunista, pois se todos podem conseguir aposentadoria, em função pública, apenas após 35 anos de contribuição para os homens, e 30, para as mulheres; e apenas após atingir 65 anos de idade para os homens, e 60, para as mulheres; não pode haver tratamento diferenciado para o governador do estado. Além do mais, tal pagamento torna-se ainda mais injusto quando lembramos que a aposentadoria máxima concedida pelo INSS é de R$ 4.390,24 por mês para quem trabalha 35 anos, enquanto os ex-governadores estão acima das regras.

Esta será uma medida de resgate da justiça e de adequação do nosso Orçamento, que voltará a ser direcionado, de forma absoluta, para o desenvolvimento econômico e social do acriano.

*Marcio Bittar é deputado federal, primeiro secretário da Câmara dos Deputados e presidente da Executiva Estadual do PSDB/AC

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Acre

Saúde afirma que número de cirurgias ortopédicas aumentou

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A nova direção do Pronto-Socorro de Rio Branco afirma que houve aumento no número de cirurgias ortopédicas de urgência, emergência e eletivas, realizadas no centro cirúrgico da unidade entre os dias 1º e 15 de agosto.

De acordo com o gerente-geral do PS, enfermeiro Areski Peniche, o aumento é de mais de 25% e se deu devido a algumas medidas administrativas tomadas no início do mês, quando foi estabelecida nova escala médica.

“Por conta desse aumento do número de profissionais e horas médicas dentro do hospital, teve a possibilidade de garantirmos que as cirurgias ortopédicas fossem realizadas em um ritmo mais acelerado”, afirma.

As cirurgias foram classificadas por porte: pequeno, médio e grande que registraram 26, 44 e 31 cirurgias realizadas em agosto, respectivamente. Em julho foram 32, 42 e 6 cirurgias de pequeno, médio e grande porte, respectivamente.

No início de agosto, a secretaria estadual de saúde divulgou que o pronto-socorro conta com 18 médicos ortopedistas e nove anestesistas em seu quadro de funcionários.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Acre

Por causa da ExpoJuruá, governo antecipa pagamento de servidores

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O governador Gladson Cameli antecipou para o dia 28, o pagamento de agosto dos servidores públicos estaduais, o que deverá garantir maior participação desse público na ExpoAcre Juruá, que começa na quinta, 29, em Cruzeiro do Sul.

De acordo com nota divulgada pelo governo, “o pagamento antecipado busca contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população e o aquecimento da economia local”.

A antecipação poderá garantir a presença do público nos dois shows nacionais da ExpoJuruá. Os ingressos e camarotes para os shows de Zé Felipe e da banda Barões da Pisadinha, variam entre R$ 40 e R$ 1.500.

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