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Fim da pensão para ex-governadores é uma imposição moral, diz o deputado Márcio Bittar

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Aprendi, desde muito cedo, o valor da economia. Evitando o desperdício de comida, o consumo desnecessário de luz elétrica ou de água, meus pais conseguiram criar seis filhos com dignidade e ensinando o valor do trabalho e do controle de gastos.

Esses são conceitos simples que devem ser utilizados na administração de uma casa ou de um Estado.

O Acre, todos sabem, tem um orçamento escasso e não pode mais continuar gastando 100 milhões de reais, por ano, com cargos de livre nomeação apenas para abrigar candidatos derrotados e aliados políticos. São cargos meramente políticos, que não prestam qualquer serviço relevante ao estado, com salários de R$ 18 mil ou R$ 20 mil.

legendaUma casa ou um estado não podem gastar acima do orçamento e devem encontrar formas criativas de gastar bem os seus recursos. O modelo adotado no governo do Acre está falido, precisa ser modificado, e, dentro do meu plano de governo está prevista uma Reforma Administrativa para acabar com os abusos, através de mecanismos de controle direto, com a criação de um “Agente da Economia” em cada órgão, que receberá uma gratificação proporcional à contenção de gastos conseguida em sua área da organização estatal.

Outro ponto da Reforma Administrativa que estou propondo, extingue, de forma definitiva, as aposentadorias para ex-governadores. Esta é uma prática que tem se tornado comum em diferentes unidades da federação, e que custa, aos combalidos cofres do nosso Acre, cerca de R$ 5 milhões por ano com esse gasto, com aposentadorias mensais no valor de R$ 24 mil.

A discordância com este benefício não é um tema novo para mim. Ainda em 1995, quando fui deputado estadual, apresentei projeto de lei visando acabar com as aposentadorias de ex-governadores do Acre. Em 1996 o deputado João Correia aperfeiçoou meu projeto, que foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Oleir Cameli. O Acre tornou-se, então, um dos poucos estados da federação que não bancava tal benefício. Infelizmente, durante o primeiro governo do PT o pagamento voltou a ser praticado, através da sanção de nova lei.

Em 2013, em conjunto com os deputados do PSDB, Carlos Sampaio e Ruy Carneiro, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 269, para vedar a concessão de pensão, benefício previdenciário e subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos.

Esta é uma posição pessoal e coerente com minha história política. Não estou defendendo uma caça às bruxas nem sendo oportunista, pois se todos podem conseguir aposentadoria, em função pública, apenas após 35 anos de contribuição para os homens, e 30, para as mulheres; e apenas após atingir 65 anos de idade para os homens, e 60, para as mulheres; não pode haver tratamento diferenciado para o governador do estado. Além do mais, tal pagamento torna-se ainda mais injusto quando lembramos que a aposentadoria máxima concedida pelo INSS é de R$ 4.390,24 por mês para quem trabalha 35 anos, enquanto os ex-governadores estão acima das regras.

Esta será uma medida de resgate da justiça e de adequação do nosso Orçamento, que voltará a ser direcionado, de forma absoluta, para o desenvolvimento econômico e social do acriano.

*Marcio Bittar é deputado federal, primeiro secretário da Câmara dos Deputados e presidente da Executiva Estadual do PSDB/AC

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Destaque 6

Bairros de Brasileia e Epitaciolândia estão sem energia há mais de duas horas

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Se a grande reclamação na capital acreana é o preço que o consumidor tem que pagar todos mês pela energia elétrica que consome, no interior, além do preço alto, a falta constante de energia é motivo de muita reclamação.

No Alto Acre, nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia a quinta-feira, 26, a situação está difícil para parte da população que não tem energia há mais de duas horas e meia. Em Brasileia, o apagão atinge quase toda cidade.

Até agora, nenhuma explicação foi dada para a falta de energia, mas acredita-se que seja algo pontual nos dois municípios, já que nos outros municípios que são abastecidos pelo mesmo sistema do linhão de transmissão não houve relato da falta de energia.

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Cidades

Jéssica Sales solicita investimentos no setor produtivo durante audiência com Ministra

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Com o objetivo de tratar sobre investimentos para o fortalecimento da agricultura, a deputada Jéssica Sales (MDB) se reuniu nesta quinta-feira (25), com a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

A parlamentar visita com frequência as comunidades rurais, principalmente as de difícil acesso e conhece de perto a realidade dos produtores acreanos.

Durante o encontro, ocorrido no Ministério da Agricultura, foi discutido o planejamento e as ações do ministério para a promoção de investimentos no agronegócio, na agricultura familiar no Estado do Acre.

Não diferente de outras áreas do governo federal, o Ministério da Agricultura também sofreu cortes orçamentários pelo contingenciamento, referente ao ano de 2019, mesmo assim, Jéssica esclareceu à ministra de que não poderia deixar de apresentar a situação dos produtores acreanos que são vítimas das dificuldades de escoamento em virtude das características geográficas diferenciadas no Estado do Acre, onde a navegabilidade ou acesso via ramais, apresentam inúmeros obstáculos.

A produção agrícola, ainda assim, segue em ascensão no Acre, a exemplo da soja, cujo primeiros frutos dessa atividade econômica foram conferidas de perto e comprovada pela Ministra quando visitou o Estado em fevereiro deste ano. Também pode conhecer a implantação da cultura de café e da pimenta do reino, além de tantos outros cultivos que aquecem a economia dos municípios pelas mãos dos pequenos produtores. Essas culturas garantem o sustento de centenas de famílias acreanas.

“São muitas as demandas que chegam da área da agricultura e vão desde equipamentos a insumos, todas muito importantes para impulsionar a produção. Mesmo ciente das dificuldades de gestão orçamentária, não hesitei em pedir recursos para investimentos no meu Estado, pois faço a política de perto, de andar bastante nos municípios, por isso, sei bem das dificuldades enfrentadas”, disse Jéssica.

A Ministra Tereza Cristina, depois o apelo da parlamentar acreana se comprometeu em atender e priorizar as solicitações para a fomentação da agricultura no Acre.

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