Com a intenção de avaliar, questionar, trocar experiências, sugerir ações e propor a busca por alternativas viáveis no âmbito da saúde, foi realizada, na manhã desta sexta-feira (16), a 4ª edição do Encontro de Conselheiros de Saúde de Rio Branco. O tema deste ano foi ‘O controle social na defesa do SUS’. Representantes da prefeitura e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participaram do evento, realizado no Palácio do Comércio, em Rio Branco.
Na ocasião, o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Glaucio Oshiro, um dos palestrantes do encontro, abordou a evolução do Ministério Público brasileiro na defesa da saúde, com a palestra ‘O MP e o SUS’.
“O Ministério Público não é gestor, mas é articulador da gestão. Existe não apenas para fiscalizar o poder público, o emprego de verbas ou mesmo o SUS; ele atua também no estudo de políticas públicas”, explicou.
Ao traçar a evolução dos direitos à saúde, o promotor destacou que o MP se empenha há muito tempo para fazer com que o SUS tenha sua efetividade enquanto sistema para que foi criado, como foi gestado e como deve ser gerenciado.
“Já houve um tempo onde o direito à saúde era considerado um favor que podia ser retirado a qualquer momento. Depois, ficou configurado como serviço apenas. Hoje, a saúde é um direito fundamental estampado na Constituição Federal como um direito de todos”, afirmou Glaucio Oshiro.
O promotor ainda considera o fato de que todo cidadão é usuário direto ou indireto do SUS. “Todos nós somos SUS. Os planos de saúde privados somente podem participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, como prevê a própria Constituição. Portanto, a base é o SUS”. E acrescentou: “Quando ingerimos um medicamento e usamos cremes dentais e sabonetes, por exemplo, nos tornamos usuários do SUS, pois se trata de produtos padronizados pela Anvisa”.
Campanha nacional em defesa do SUS e fortalecimento do controle social
No encontro, enfatizou-se ainda que a população precisa discutir as prerrogativas do SUS com o poder público. “Os municípios, os estados e a União precisam estar juntos para que o SUS se fortaleça cada vez mais”, considerou o representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Luiz Gonzaga de Araújo, ao ressaltar que é por meio do SUS que mais de 150 milhões de pessoas são atendidas no país.
Araújo também destacou que os conselhos de saúde devem ser autônomos, diversos, democráticos e deliberativos, caso contrário, não atende à dimensão republicana e deixa a desejar no controle social. “O ser humano é a essência verdadeira da dimensão das políticas públicas”, acrescentou.
A prestação de contas como objeto de fiscalização e apoio dos conselhos de saúde e a intervenção dos prefeitos nos conselhos municipais também foi abordada pelo representante do CNS. De acordo com ele, orçamentos costumam não ser discutidos, nem repassados para aprovação do controle social.
Conselho de Saúde
O SUS tem mais de 25 anos. Os conselhos populares de saúde (COPS) e o Conselho Municipal de Saúde são colegiados autônomos de caráter permanente e deliberativo, participação de usuários, trabalhadores e gestores. Eles fazem o controle e avaliação das ações e serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O município conta com 12 conselhos populares de saúde nas unidades básicas e 32 membros integram o Conselho Municipal de Saúde.
Além dos palestrantes, integraram a mesa de honra do evento, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre; a secretária municipal de Saúde, Marcilene Alexandrina; a presidente do Conselho Municipal de Rio Branco, Elizama Lima; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Elenilson Souza; o representante do COPS, conselheiro Oseias de Souza; e o representante da câmara municipal, vereador Marcelo Macêdo.
“Quando o Ministério Público vem para a discussão com a gestão e com o controle social, a chance de avançarmos com bom entendimento das instituições é muito maior. O MP é fundamental na relação institucional entre prefeitura, governo estadual e federal, além de cumprir o papel de ser a voz do cidadão, da sociedade”, enfatizou Marcus Alexandre.
