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TCE encontra várias irregularidades na gestão da Educação do Acre

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Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou uma série de falhas nas atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação. O levantamento das informações foi realizado em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU).


Os conselheiros verificaram ineficiências na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e até mesmo na implantação da política educacional, sendo uma peça fundamental do planejamento nas escolas, além da falta de diagnóstico analítico sobre as condições físicas das escolas.

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Os analistas de controle externo também detectaram problemas relacionados à merenda escolar, como alimentos com qualidade inadequada, infraestrutura de armazenamento e logísticas impróprias.


A equipe técnica da 1ª Inspetoria Geral de Controle Externo (1ª IGCE), responsável pela auditoria, ainda informou em relatório que a quantidades de professores é insuficiente e não existem informações referentes a todos os educadores por inexistir controle.


Com as deficiências encontradas, os conselheiros do TCE decidiram por notificar à SEE para que apresente o plano de ação, indicando etapas, prazos e os responsáveis para atender as recomendações. Os membros do Tribunal ainda determinaram a criação de uma comissão para avaliar o cumprimento das determinações. O governador Sebastião Viana também será comunicado da decisão.


Tribunais de contas de todos os Estados realizaram levantamentos similares com o objetivo de verificar a área da educação, prezando o direito ao ensino de todos, previsto na Constituição Federal.


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