Empresas que possuem escritório na Área de Livre Comércio (ALC), em Brasileia, serão denunciadas por descaminho de notas. A denúncia será protocolada pelo empresário Joaquim Lira, que deverá entrar também com um pedido de cancelamento do registro das distribuidoras na Suframa.
Segundo Lira, algumas empresas teriam montado escritórios de fachada na ALC, apenas para obter vantagens fiscais, mas não estariam repassando estes benefícios para os pequenos comerciantes do Alto Acre. “Ou eles montam um balcão de negócios ou deixam de receber os benefícios”, diz Lira.
O empresário revela que as distribuidoras que têm grande representação de marcas de produtos, compram os produtos com os incentivos fiscais, mas não comercializam os produtos na região. “Passam aqui para pegar os carimbos da Receita Federal e serviços aduaneiros das mercadorias”.
Joaquim Lira destaca que as empresas denunciadas “não vendem para os pequenos comerciantes aqui da região, só se for a carreta fechada. Qual o pequeno e médio comerciante que tem condições de comprar uma carreta de R$ 300 mil em produtos? É uma covardia o que elas fazem”.
De acordo com o empresário, os comerciantes de Brasileia e Epitaciolândia estariam sofrendo com o descaso. “Estamos sendo bombardeados de todos os lados. Os bancos nos tratam mal, o governo do Acre não cumpre as promessas que fez e a Sefaz não fiscaliza. O que nos resta?”, questiona Lira.
Os comerciantes da região estariam sendo obrigados a comprar os produtos em Rio Branco, “com valores exorbitantes e sem os incentivos que estas empresas conseguem de forma criminosa na ALC. Nós vamos levar está questão ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica”, protesta Lira.
Revoltado, o empresário informa que os comerciantes teriam se reunido com a representante da Suframa que teria admitido que há crime nas atividades das distribuidoras que montam escritório de fachada no Alto Acre, mas não desempenham qualquer tipo de atividade na ALC.
“As notas são desembaraçadas na ALC de Brasileia. A distribuição dos produtos é feita em Rio Branco. A Sefaz se contenta em recolher o impostos da nota de retorno. Se estas empresas não montarem um balcão de negócio no Alto Acre, nós vamos fazer de tudo para acabar com esta farra”, enfatiza Joaquim Lira.
Em seu desabafo, ele chegou a dizer que “as atividades comerciais criminosas” teriam conivência de autoridades estaduais que não fiscalizam as empresas que supostamente estariam instaladas na ALC de Brasileia. “O pequeno empreendedor é prejudicado neste jogo de favorecimentos”, finaliza Lira.
As empresas denunciadas por Joaquim Lira, num total de três, não tiveram seus nomes citados na reportagem porque seus diretores não foram localizados para apresentar versão da suposta sonegação. Nesta terça-feira, após ouvir os empresários possivelmente envolvidos o assunto será repercutido por ac24horas.
O QUE DIZ A SEFAZ
A reportagem fez contato com a secretária de Fazenda, Flora Valladares. Ela disse que estaria com uma reunião agendada para tratar os problemas dos empresário, na terça-feira (6). Ela destaca que ainda não tem conhecimento pleno do processo, já que assumiu a pasta com a questão em andamento.
“É coisa anterior à minha posse. É importante frisar que os funcionários da Sefaz estão sempre em contato com os empresários daquela área. Estou me inteirando deste processo, mas garanto que não será necessário formalizar nenhum tipo de denúncia para que cheguemos a solução dos problemas”, diz Flora Valadares.
A gestora que acumula os cargos na Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) e Sefaz, garante que não há favorecimento de qualquer empresa por parte do fisco estadual. Flora Valladares informa que participará ainda de um simpósio sobre segurança pública na fronteira.
