Conecte-se agora

AC e RO aguardam reconhecimento de calamidade pública pela União

Publicado

em

Os governos do Acre e de Rondônia aguardam o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo governo federal. Há pouco mais de dois meses os estados estão sendo prejudicados em razão da cheia do Rio Madeira, que registra níveis históricos e marca hoje (8) 19,52 metros.

O governador do Acre, Sebastião Viana, anunciou ontem (7) o decreto por causa das dificuldades para garantir o abastecimento da população do estado. Com a cheia do Rio Madeira, em Rondônia, trechos da BR-364 ficaram intransitáveis. Essa rodovia é a única via de ligação terrestre do Acre com o resto do país.

Segundo Viana, o estado está buscando alternativas para que os produtos essenciais cheguem ao estado. A Rodovia Interoceânica, pelo Peru, já é rota para entrada de combustíveis, material de construção e hortifrutigranjeiros, principalmente. O governo também busca alternativas de estradas que saem do Sul do Brasil, atravessando Argentina, Chile e chegando pelo Peru.

Pelas hidrovias, balsas saem de Manaus com combustíveis, gás e alimentos também dão suporte, além das cinco aeronaves que fazem voos diários com alimentos perecíveis e medicamentos. Na BR-364, algumas carretas ainda conseguem passar, auxiliadas por balsas, desvios e aterros. Entretanto, segundo Viana, muitas empresas e motoristas não querem assumir o risco de terem ainda mais prejuízos. “Nossa dificuldade hoje é saber quem quer fazer a travessia”, explicou.

Para o governador do Acre, o decreto de estado de calamidade vai promover uma relação mais direta de apoio do governo federal e facilitar a tomada de decisões em favor da população, dar acesso a linhas de crédito especial do BNDES e outros bancos públicos, fortalecer o setor empresarial e amparar as prefeituras para que possam ter maior mobilidade na busca de apoio da União.

Na quinta-feira (3) da semana passada, o governador Confúcio Moura decretou estado de calamidade pública em Rondônia para facilitar o atendimento às vítimas da enchente. Quase 30 mil pessoas foram afetadas no estado, principalmente na capital Porto Velho e seus distritos. No local, mais de 3,7 mil famílias tiveram que deixar suas casas, segundo o Corpo de Bombeiros. Os municípios de Guajará Mirim e Nova Mamoré, na fronteira com a Bolívia, que também dependem da BR-364, estão isolados.

No dia 17 de março, o Ministério da Integração Nacional reconheceu o estado de calamidade pública em Porto Velho.

Propaganda

Acre

Petecão quer mudança no licenciamento ambiental brasileiro

Publicado

em

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve retomar, em fevereiro, a análise do substitutivo do senador Sérgio Petecão ao novo marco regulatório do licenciamento ambiental (PLS 168/2018).

O relatório de Petecão foi apresentado ao colegiado em dezembro passado, mas a votação foi adiada para este ano. Petecão garante que o substitutivo baseia-se ainda em padrões recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne nações com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O Brasil já tem aval dos Estados Unidos para entrar na OCDE.

O senador acreano argumenta que no arcabouço jurídico existente hoje no Brasil, no que tange às licenças ambientais, os empreendimentos são tratados de forma indiferente quanto ao porte, potencial poluidor e localidade onde será implantado.

No parecer, Petecão cita um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontando que o licenciamento ambiental é regido hoje no país por mais de 27 mil normas, somando as federais e estaduais.

O estudo indica que, nos Estados, o prazo para a obtenção da licença, exige três fases de análises e pode chegar levar quase sete anos (2.520 dias).

Para caracterizar o excesso de processos no Brasil, Petecão usa dados do Banco Mundial, que mostram que o país está na 170ª posição, entre 190 países, no quesito “licenças para construção”. O Brasil é o penúltimo na América Latina nesse critério, já que a obtenção das licenças brasileiras exige em média 19 procedimentos, com 434 dias de tramitação. Nos países vizinhos, a média é de 16 procedimentos e o processo é bem mais rápido: 192 dias.

“É importante frisar que a celeridade e a desburocratização na obtenção das licenças é plenamente compatível com o desenvolvimento sustentável. A Dinamarca, referência mundial em sustentabilidade, é a primeira colocada no ranking do Banco Mundial. Exige 7 procedimentos e concede a licença em 64 dias”, aponta Petecão.

Lembra também que o Banco Mundial sugere ao Brasil “uma revisão nos seus processos, tornando-os mais eficientes”.

“Em regra, não há diferenças nos processos de licenciamento ambiental de indústrias grandes, médias ou pequenas implantadas em centros urbanos, ou em áreas rurais da Amazônia. Esse tratamento indiferenciado colide com os princípios da OCDE, para a efetividade das licenças. A OCDE recomenda diferentes regimes regulatórios, para empreendimentos com maior ou menor grau de poluição. Para os primeiros, recomenda-se o licenciamento integrado, com análise caso a caso, considerando-se todos os aspectos ambientais simultaneamente. Para os de médio e baixo impacto, a OCDE recomenda um regime simplificado, pois há menor risco. Não se deve impor grandes encargos a empreendedores e à autoridade licenciadora. A preocupação maior é com os empreendimentos com maior risco de impactos ambientais”, defende Petecão.

O senador ainda cita um parecer (Acórdão 2212/2009) do Tribunal de Contas da União, que avalia haver burocracia excessiva no licenciamento ambiental nacional. De acordo com o documento, o país deve focar mais nos resultados ambientais efetivos na hora de definir um modelo, em vez de se prender a “aspectos procedimentais” na legislação, como estaria ocorrendo. Para Petecão, esse modelo permite “o ativismo judicial do Ministério Público, de ONGs e até de empreendedores”.

“Deslocamos a competência da autoridade licenciadora para os tribunais, que passam a decidir se o estudo ambiental é apropriado, se as condicionantes são adequadas, se a licença é válida ou se o empreendedor pode começar as obras. É uma usurpação deliberada da competência da autoridade licenciadora, que deveria presidir o processo e ter a palavra final”, reclama.

O relator na CCJ ainda cita o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em seminário do Ministério do Meio Ambiente, declarou: “o licenciamento ambiental não é para impedir empreendimentos de que não gostamos por uma razão ou outra. Não é para atrasar investimentos, nem para criar caos nas ações empresariais ou na atuação do Estado. Assim como não deve servir como meio de insegurança jurídica”.

Procurando corrigir essas questões, o PLS 168/2018 manda que o licenciamento pode ser simplificado, por meio da Licença Ambiental Única (LAU) ou com duas fases, com a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). E para projetos que já estejam em curso, está prevista uma fase para correções, com a Licença de Operação Corretiva (LOC).

O licenciamento com três fases envolverá, então, as emissões das licenças prévia, de instalação e de operação. Mas nos casos de empreendimentos ou atividades potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, o licenciamento exigirá ainda o Estudo de Impacto Ambiental (EIAS), na fase da licença prévia.

União, estados e municípios, respeitadas as respectivas competências, definirão as atividades ou empreendimentos sujeitos a licenças ambientais e o enquadramento dos tipos, segundo porte e potencial poluidor. Caberá a cada ente elaborar os termos de referência para estudos ambientais, definindo os padrões e critérios técnicos a serem seguidos.

Em audiência da CCJ, Petecão defendeu uma melhor convivência da preservação ambiental com a atividade econômica. “O que buscamos é o equilíbrio. Não conheço ninguém que queira a destruição, a devastação da Amazônia. Queremos a proteção ambiental, com segurança jurídica, desburocratizar o setor produtivo, com o consequente destravamento do país e a geração de empregos”, disse.

(Com informações Agência Senado)

Continuar lendo

Acre

Agência de publicidade e produtora se unem contra a dengue

Publicado

em

Campanha irreverente tem como objetivo conscientizar a população a fazer a sua parte, destinando alguns minutos do dia para verificar se existe algum tipo de depósito de água no quintal ou dentro de casa

Para mobilizar a população acreana e garantir que não apareça novos focos do Aedes aegypti, a agência de publicidade PWS Comunicação e produtora San Francisco Filmes lançam a campanha publicitária de combate ao mosquito e convidam você a se juntar nesta grande ação. O objetivo é conscientizar toda a sociedade sobre a importância no combate ao surgimento de novos criadouros do mosquito. Com o slogan “Todos contra a Dengue”, a campanha, que inicia nesta sexta-feira (18), reforça a necessidade de cada um tomar a iniciativa de proteger a sua casa e de seus familiares contra o Aedes, responsável pela transmissão de três doenças: dengue, zika e chikungunya.

“Durante as gravações a recepção do público foi incrível, as pessoas adoraram o personagem. Essa identificação aproxima o público do tema, utilizando a irreverência para abordar um assunto tão sério. Achar caminhos para levar uma informação é um dos maiores desafios de comunicar, e nós conseguimos isso com o Denguito”, conta o diretor de fotografia, Douglas Barros.

Dados do Ministério da Saúde informam que 96% da população sabem exatamente o que fazer para combater o mosquito Aedes aegypti. Mas menos de 10% tomam algum cuidado.

O empresário, Rodrigo Pires, reforça que este é o momento de fazer diferente e evitar o nascimento dos mosquitos no período de chuvas. “Se cada um tirar 10 minutos por semana, dentro da sua rotina, checar os locais onde o mosquito pode ter depositado ovos, já ajuda muito. E quisemos chamar a atenção da população com uma campanha diferente, com um tom mais descontraído”, informou Pires, ressaltando que os benefícios são diversos. “Desta forma a gente não protege somente a nossa casa, mas protegemos toda a nossa comunidade da circulação do mosquito”, finalizou o empresário.

PREVENÇÃO

Todo mundo pode fazer sua parte, basta tirar alguns minutos do dia para verificar se existe algum tipo de depósito de água no quintal ou dentro de casa, por exemplo. Uma vez por semana, lavar com água, sabão e esfregar com escova os pequenos depósitos móveis, como vasilha de água do animal de estimação e vasos de plantas.

Além disso, é preciso descartar o lixo em local adequado, não acumular no quintal ou jogar em praças e terrenos baldios. Limpar as calhas, retirando as folhas que se acumularam também é importante para evitar pequenas poças de água. Cada pessoa pode ser um vigilante permanente de atenção à saúde, com isso não teremos dengue, zika e chikungunya.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required
Propaganda
Propaganda

Mais lidas