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AC e RO aguardam reconhecimento de calamidade pública pela União

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Os governos do Acre e de Rondônia aguardam o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo governo federal. Há pouco mais de dois meses os estados estão sendo prejudicados em razão da cheia do Rio Madeira, que registra níveis históricos e marca hoje (8) 19,52 metros.

O governador do Acre, Sebastião Viana, anunciou ontem (7) o decreto por causa das dificuldades para garantir o abastecimento da população do estado. Com a cheia do Rio Madeira, em Rondônia, trechos da BR-364 ficaram intransitáveis. Essa rodovia é a única via de ligação terrestre do Acre com o resto do país.

Segundo Viana, o estado está buscando alternativas para que os produtos essenciais cheguem ao estado. A Rodovia Interoceânica, pelo Peru, já é rota para entrada de combustíveis, material de construção e hortifrutigranjeiros, principalmente. O governo também busca alternativas de estradas que saem do Sul do Brasil, atravessando Argentina, Chile e chegando pelo Peru.

Pelas hidrovias, balsas saem de Manaus com combustíveis, gás e alimentos também dão suporte, além das cinco aeronaves que fazem voos diários com alimentos perecíveis e medicamentos. Na BR-364, algumas carretas ainda conseguem passar, auxiliadas por balsas, desvios e aterros. Entretanto, segundo Viana, muitas empresas e motoristas não querem assumir o risco de terem ainda mais prejuízos. “Nossa dificuldade hoje é saber quem quer fazer a travessia”, explicou.

Para o governador do Acre, o decreto de estado de calamidade vai promover uma relação mais direta de apoio do governo federal e facilitar a tomada de decisões em favor da população, dar acesso a linhas de crédito especial do BNDES e outros bancos públicos, fortalecer o setor empresarial e amparar as prefeituras para que possam ter maior mobilidade na busca de apoio da União.

Na quinta-feira (3) da semana passada, o governador Confúcio Moura decretou estado de calamidade pública em Rondônia para facilitar o atendimento às vítimas da enchente. Quase 30 mil pessoas foram afetadas no estado, principalmente na capital Porto Velho e seus distritos. No local, mais de 3,7 mil famílias tiveram que deixar suas casas, segundo o Corpo de Bombeiros. Os municípios de Guajará Mirim e Nova Mamoré, na fronteira com a Bolívia, que também dependem da BR-364, estão isolados.

No dia 17 de março, o Ministério da Integração Nacional reconheceu o estado de calamidade pública em Porto Velho.

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Acre

Duarte diz que povo exige volta do atendimento presencial na OCA

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O deputado Roberto Duarte lembrou na sessão virtual da Aleac da passagem do Dia do Advogado nesta terça-feira (11).

Ele pediu o retorno das atividades presenciais na Central de Serviços Públicos do Acre (OCA) de Rio Branco. Duarte diz que devem ser respeitadas as regras sanitárias para isso. “A população necessita e muito desses serviços”, disse.

Há ainda, segundo ele, problemas na emissão de carteira de identidade. “Esse serviço não está sendo fornecido há mais de trinta dias”, disse.

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Acre

Jenilson alerta para problemas respiratórios devido as queimadas

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O deputado Jenilson Leite (PSB) disse que a questão da fumaça das queimadas tem influência na pandemia. “Os problemas respiratórios aumentam quando há mais fumaça”, afirmou o deputado do PSB.

O Acre tem registrado, na Amazônia, um dos maiores quantitativos de focos de queimadas –quase 991 neste período de verão. “Queremos pedir que intensifiquem o cuidado com essas queimadas”, pediu.

Ele destacou que a queda nos casos de Covid-19 tem sido lenta. “Qual a tradução disso? as medidas precisam continuar, precisamos continuar quebrando a cadeia de transmissão”, disse Leite, reafirmando o uso de máscaras e todas as medidas de higienização para conter o vírus.

Ele comparou a situação da doença entre países e lamentou a falta de política pública acertada pela presidência da República. “A abordagem política tem influência no resultado”, disse.

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Acre

Deputado Alan Rick recebe título de Personalidade do Ano nas Relações Bilaterais Brasil-China

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Em agenda da Frente Parlamentar do Comércio Exterior e Investimentos – FrenCOMEX e do Instituto Sociocultural Brasil-China – Ibrachina, o deputado federal Alan Rick (DEM) foi condecorado com a medalha sino-brasileira da Cruz do Mérito da Soberana Ordem da Fraternidade, acompanhado do título de Personalidade do Ano nas Relações Bilaterais Brasil-China, juntamente com o governador Gladson Cameli e o presidente da OAB/Acre, Erick Venâncio.

A cerimônia promovida pelo Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e Investimentos – FrenCOMEX e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ocorreu nesta segunda-feira, 10, em São Paulo.

Alan Rick foi empossado pela FrenCOMEX como representante do Estado do Acre no Comitê de Crise Covid-19, instituído no Congresso Nacional no contexto da diplomacia parlamentar, com o objetivo de auxiliar o Brasil no combate ao novo coronavírus. “Nosso foco é minimizar repercussões negativas nas esferas sociais, econômicas, políticas, institucionais e diplomáticas, durante e após a pandemia, em prol da recuperação e desenvolvimento do Brasil, daí o convite ao deputado Alan Rick”, afirmou o deputado federal Evair Vieira de Melo, presidente da FrenCOMEX.

Alan Rick conheceu também a estrutura do Ibrachina que realiza um trabalho social com famílias de baixa renda através do esporte, aulas de inglês, mandarim e cursos profissionalizantes.

“Quero parabenizar o presidente do Ibrachina, Thomas Law e o vice-presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China da Ordem dos Advogados do Brasil, Sóstenes Marchezine pela dedicação à inclusão social de tantos jovens e pelo fortalecimento das relações Brasil-China”, disse o deputado.

Na solenidade o deputado Alan Rick, juntamente com o governador Gladson Cameli e os representantes da OAB/AC, discorreram sobre as potencialidades do Acre para a aproximação comercial com a China.

“Existe o projeto da ferrovia Ferro-Grão, através de investimento chinês, que passa pelo Acre. E já temos frigoríficos exportando pra China. Essa parceria é plenamente viável e precisa somente da conclusão da ponte sobre o rio Madeira para se consolidar”, afirmou Alan Rick.

Também foram condecorados no evento, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Marcos Vinícius Jardim; os advogados que assumirão a diretoria da CRBC/OAB-AC Alessandro Callil e Renato Leite; e a secretária de Comunicação do Acre, Silvânia Pinheiro.

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Acre

Iapen libera visitas de familiares de presos, mas proíbe as intimas

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O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC), Arlenilson Cunha, publicou a portaria Nº 623, nesta terça-feira, 11, que permite a retomada gradual das visitas de familiares, porém manteve a proibição das visitas íntimas.

As visitas serão restritas a apenas uma pessoa da família por preso, portadora de carteira de visitante, pertencente ao grau parentesco de cônjuge ou genitor ou irmão, que tenha idade entre 18 e 59 anos, e não faça parte do grupo de risco.

O ingresso de visitantes portadores de necessidades especiais (PNE) fica condicionado à apresentação de laudo médico que comprove não pertencerem ao grupo de risco da Covid-19.

O presidente afirmou que não serão permitidas a entrada de quaisquer gêneros alimentícios. A visita familiar ocorrerá durante o final de semana, quinzenalmente, com a avaliação da equipe técnica deste Instituto nos intervalos a fim de averiguar picos da Covid-19.

O tempo de visita será de até três horas, observando-se o calendário formulado de encargo das direções de Unidades Prisionais.

É obrigatório o uso de máscaras faciais durante todo o período de permanência dos visitantes no interior das celas, pavilhões e unidades prisionais.

Arlenilson proibiu o ingresso de pessoas idosas, crianças e gestantes nas unidades prisionais.

Os visitantes que tiveram suas carteiras vencidas durante o período de pandemia compreendido entre os meses de Março a Agosto de 2020, poderão ingressar no sistema prisional até ulterior renovação por meio dos órgãos oficiais.

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