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Associação de servidores do MPE desmente Sebastião

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A associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre (ASSEMPAC) desmentiu as informações repassadas pela assessoria do governador Sebastião Viana (PT), que o “governo aprova PCCR dos servidores do TCE e do MPEAC”, enviada aos órgãos de comunicação no dia 03 de abril.

Segundo a ASSEMPAC, a informação divulgada amplamente pelo governo do Acre, não condiz com a verdade, “por estar equivocada na parte tocante aos servidores do MPE/AC. O que de fato ocorreu foi uma alteração feita ao PCCR, através da aprovação da lei ordinária nº 2.866, de 03 de abril de 2014”.

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A alteração teria modificado o dispositivo da Lei 2.430, de 21 de julho de 2011, exclusivamente nos artigos 10 e 13. Outra retificação seria no Artigo 2º – A assessoria de atendimento e triagem da Procuradoria Geral de Justiça e assessoria de apoio às atividades administrativas da Corregedoria Geral passarão a se denominar assessoria de atendimento psicossocial e assessoria de apoio psicossocial, respectivamente”.

No Artigo 3º – Fica retificado o termo Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Administração e Institucionais constante no Anexo IV, para constar Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais. Do exposto conclui-se que de fato ainda não houve a tão esperada aprovação do PCCR dos servidores do MPE/AC”, diz a ASSEMPAC.

A nota da Associação finaliza informando “que o PCCR dos Servidores do Ministério Público do Acre, encontra-se com o Procurador-Geral de Justiça para análise e posterior encaminhamento ao Poder Legislativo Acreano e sanção do chefe do poder Executivo”. 

Leia e-mail encaminhado à redação de ac24horas
OF/MPE/ASSEMPAC/Nº 002/2014

Rio Branco – Acre, 04 de Abril de 2014.

Senhor Diretor Responsável do Jornal ac24horas,

Cumprimentando-o cordialmente, a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE – ASSEMPAC vem à presença de Vossa Senhoria, tendo em vista o reestabelecimento da verdade, requer a republicação por incorreção, com o mesmo destaque, matéria veiculada no jornal eletrônico ac24horas no dia 04 de abril de 2014, sobre o tema GOVERNO APROVA PCCR DOS SERVIDORES DO TCE E DO MPEAC, por estar equivocada na parte tocante aos servidores do MPE/AC.

Senhor Jornalista, o que de fato ocorreu foi uma alteração feita ao PCCR, através da aprovação da lei ordinária nº 2.866, de 03 de abril de 2014, que modificou dispositivo da Lei 2.430, de 21 de julho de 2011, exclusivamente nos arts. 10 e 13;

Além disso, foram feitas algumas retificações na forma abaixo:
Art. 2º A assessoria de atendimento e triagem da Procuradoria Geral de Justiça e assessoria de apoio às atividades administrativas da Corregedoria Geral passarão a se denominar assessoria de atendimento psicossocial e assessoria de apoio psicossocial, respectivamente.

Art. 3º Fica retificado o termo Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Administração e Institucionais constante no Anexo IV, para constar Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais.

Do exposto conclui-se que de fato ainda não houve a tão esperada aprovação do PCCR dos servidores do MPE/AC.

Ressalte-se, que o PCCR dos Servidores do Ministério Público do Acre, encontra-se com o Procurador-Geral de Justiça para análise e posterior encaminhamento ao Poder Legislativo Acreano e sanção do chefe do poder Executivo.

Atenciosamente,

Diretoria Executiva – ASSEMPAC

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Jéssica Sales assegura R$ 5 milhões no Calha Norte para municípios acreanos

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A deputada Jéssica Sales (PMDB-AC) assegurou nesta segunda-feira 23, no Programa Calha Norte, o empenho (garantia de pagamento) de emendas da ordem de R$ 5 milhões para a execução de obras nos municípios acreanos. Os recursos foram indicados ao orçamento da União do ano passado, por meio das emendas de relator, asseguradas pelo Governo Federal aos parlamentares de primeiro mandato.

O município de Cruzeiro do Sul será beneficiado com recursos da ordem de  R$ 2 milhões para a melhoria de abastecimento d’água, construção de uma praça, do centro de multiuso, passarelas e da rampa do Rio Juruá; Rodrigues Alves também foi contemplada com R$ 500 mil para a construção de rampa no Rio Juruá; R$ 250 mil serão destinados ao município de Brasileia para a aquisição de um caminhão; R$ 600 mil para a construção de Unidade de Força Terrestre e de paradas de ônibus para Mâncio Lima; R$ 500 mil para a ampliação de escola em Marechal Thaumaturgo; R$ 600 mil serão destinados à pavimentação de ruas do município de Porto Walter e mais R$ 300 mil para a construção de prédio público no município de Sena Madureira.

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“A garantia desses recursos para benfeitorias nesses municípios converte em melhoria da qualidade de vida para a população e, isto me realiza como parlamentar porque este é o meu propósito: ações concretas” – disse.

A deputada Jéssica Sales disse ainda que fará do seu mandato uma busca incessante de recursos e programas junto aos ministérios, autarquias e demais órgãos federais com a finalidade de atender todos os administradores municipais, sem distinções de cores partidárias.

NOTA DE REPÚDIO

A deputada falou ainda do episódio do ataque de um militante do PT à deputada Eliane SInhasique (PMDB). “Em face dos últimos acontecimentos ocorridos contra minha colega de partido e exemplar parlamentar acreana, Eliane Sinhasique, venho a público repudiar veementemente uma publicação feita recentemente nas redes sociais, ironizando propositalmente uma foto da deputada estadual, sugerindo uma palavra de baixo calão, que para quem bem a conhece nunca estará em conformidade com sua conduta em sociedade”.

Segundo Jéssica Sales, “Ao distorcer a palavra “DePUTAda”, ele não apenas ofendeu de modo chulo, a reputação de uma personalidade pública, como também tentou desconstruir a imagem da figura feminina em sociedade. De tal modo que considero o corrido, uma prática imoral e, portanto, inaceitável contra uma corajosa mulher, que em sua trajetória de vida pública possui conduta ilibada”.

Ela conclui destacando que “aproveito a ocasião, para elogiar a pemedebista Eliane Sinhasique, que jamais se deixa abater pelas ofensas a ela dirigidas, demonstrando equilíbrio e firmeza na condução consciente dos trabalhos do legislativo acreano, bem como no andamento de sua pré-candidatura a Prefeitura de Rio Branco, fato que muito nos honra, enquanto mulheres batalhadoras que dia a dia lutamos contra o preconceito social, que infelizmente ainda é manifestado por uma meia dúzia de machistas, que preferem subjugar a figura feminina a cozinha e fogão, por não ter a capacidade de reconhecer a importante atuação pública que nós mulheres já conquistamos em igual nível diante as instâncias sociais e políticas”.

 

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Destaque Direita 01

Nil se reúne com comunidades de Porto Acre e frisa investimentos

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Conhecido por seu potencial produtivo, o município de Porto Acre deve receber R$ 6 milhões de investimentos nas cadeias produtivas como a suinocultura, a bacia leiteira, a castanha, a borracha e a fruticultura. Foi o que explicou Nil Figueiredo, gestor da Seaprof, durante visitas às comunidades das vilas do V e Caquetá.

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“Além dos investimentos, um diferencial é a assistência técnica que vão receber. São recursos capazes de transformar a realidade dos produtores familiares aqui da Vila do V”, destaca Figueiredo.

Porto Acre tem no campo a principal fonte de geração de renda de sua economia. Estima-se que das mais de 16 mil pessoas que moram no município, 80% viva na zona rural.

Geraldo Amarante, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que representa mais de três mil produtores, afirma que saiu satisfeito do encontro. “Precisamos muito desse apoio do governo. Acredito que todos os produtores estão satisfeitos com o que ouviram aqui.”

Opinião compartilhada pelo presidente da Associação de Produtores São Francisco, Marlírio Magalhães. “Essa reunião é muito boa para que a gente conheça quais são os investimentos e possa decidir o que é melhor pra nossa comunidade.”

As principais culturas produtivas do município são o plantio de banana e mandioca.

Além da Vila do V, a comunidade do Caquetá e o escritório da Seaprof na cidade de Porto Acre também realizaram reunião com produtores familiares.

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