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Fiscalização sanitária existe?

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Parece-me que não estou enganado quando suponho existir órgãos federais, estaduais e municipais com o fim precípuo de fiscalização, normatização e regulamentação sanitária em todos os setores da vida pública. Os comerciantes, os estabelecimentos como bares, restaurantes, botecos, cinemas, shoppings, parques de diversões, clubes e congêneres, assim como consultórios médicos, odontológicos, vez por outra recebem, uns mais outros menos, a visita dos rigorosos da vigilância sanitária. Tudo lindo, maravilhoso, correto e dentro dos padrões esculpidos na legislação própria. Tudo em benefício da saúde e do bem estar dos brasileiros e dos que aqui vivem.

Todavia, algo de muito estranho está acontecendo ou aconteceu por estas plagas em relação à fiscalização sanitária, em todos os níveis. O prefeito da cidade de Epitaciolândia, pressionado pelos munícipes, pelo MPE e pelos órgãos de segurança resolveu aplicar, acertadamente a legislação e interditou as pocilgas onde, inexplicavelmente, proliferava o “abrigo” de senegaleses e outras nacionalidades sob o vergonhoso e fétido selo de “acolhimento humanitário” inventado politicamente por uns imbecis de gabinete.

Acontece que aquele prefeito, que necessita com a mesma autoridade e determinação, minorar o sofrimento dos motoristas e transeuntes que têm acesso a ponte que liga Epitaciolândia a Brasiléia tapando, mesmo com entulho os buracos e crateras ali existentes não foi seguido pelo prefeito de Brasiléia, ou um dos prefeitos de Brasiléia.

A podridão, a promiscuidade, a ausência das mínimas condições de habitabilidade do “abrigo” onde estão colocados haitianos, dominicanos, nigerianos, agora senegaleses que estavam em Epitaciolândia fere todos os princípios de higiene, moradia, saúde e dignidade para seres humanos.

Já que os engravatados de gabinete entenderam que o Acre tinha obrigação de aceitar e acatar a invasão de estrangeiros, por questões humanitárias, quais os motivos que levam as autoridades sanitárias a fazerem vista grossa aos descalabros existentes. Os senhores prefeitos de Brasiléia e seus assessores, mormente da saúde e habitação, já deveriam ter tomado uma posição de autoridade constituída, de autoridade responsável e preocupado com o zelo e bem estar da população. Ou será que nossas fiscalizações sanitárias somente têm força e autoridade sobre os comerciantes, os profissionais da saúde, os matadouros e congêneres?

Está uma pouca vergonha a situação dos refugiados, mas está muito patente o descaso do Prefeito de Brasiléia, do governo do Estado, através de seus organismos de saúde pública, para com a população de Brasiléia. Os brasileenses estão para agir, estão preparando, segundo se sabe, atitudes radicais contra os “invasores”, depois não venham dizer que é preconceito pois na realidade é falta de vergonha de quem permitiu e permite que os invasores fiquem em Brasiléia ao invés de os levar ou empurrar para Rio Branco os colocando, a todos, no parque de exposição ou à frente do antigo Palácio Rio Branco. Lembrete: os “protegidos pelos engravatados de gabinete” não rendem votos nas próximas eleições mas os brasileenses vão cobrar o tempo de sofrimento. Aguardem, paguem para ver!

*Sérgio Quintanilha é advogado. Texto foi extraído do blog http://www.sergioquintanilha.adv.br/

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