A deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) conseguiu mais uma vitória da Justiça. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, anulou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que tornou a parlamentar acreana inelegível por três anos.
Antônia Lúcia (PSC-AC) era acusada por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral, em 2010. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TSE, da última terça-feira. A acusação tinha como base a apreensão de R$ 472 mil.
Para Toffoli, as provas para a condenação da deputada federal, adquiridas por meio de intercepções telefônicas de chamadas e mensagens de aparelhos, são consideradas nulas por terem sido captadas de forma ilícita, em que é defendido que provas colhidas de forma ilegal contaminam todo o processo
“Desse modo, reconhecida a ilicitude das interceptações telefônicas decretadas no Inquérito Policial nº 266/2010, e considerada a teoria dos frutos da árvore envenenada, entendo que são imprestáveis as provas que embasaram a condenação da ora recorrente”, citou Toffoli na decisão.
Com a decisão do TSE, Antônia Lúcia garante sua candidatura à reeleição. “Esta foi mais uma demonstração que a injustiça cais por si. Este dinheiro não era de minha propriedade. Justifiquei isso várias vezes. Vou para uma nova disputa sem nenhuma mácula. A Justiça me inocentou em todos os processos”, diz Antônia Lúcia.
