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TSE anula decisão do TRE/AC que tornou Antônia Lúcia inelegível

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LUCIA_02A deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) conseguiu mais uma vitória da Justiça. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, anulou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que tornou a parlamentar acreana inelegível por três anos.

Antônia Lúcia (PSC-AC) era acusada por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral, em 2010. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TSE, da última terça-feira. A acusação tinha como base a apreensão de R$ 472 mil.

Para Toffoli, as provas para a condenação da deputada federal, adquiridas por meio de intercepções telefônicas de chamadas e mensagens de aparelhos, são consideradas nulas por terem sido captadas de forma ilícita, em que é defendido que provas colhidas de forma ilegal contaminam todo o processo

“Desse modo, reconhecida a ilicitude das interceptações telefônicas decretadas no Inquérito Policial nº 266/2010, e considerada a teoria dos frutos da árvore envenenada, entendo que são imprestáveis as provas que embasaram a condenação da ora recorrente”, citou Toffoli na decisão.

Com a decisão do TSE, Antônia Lúcia garante sua candidatura à reeleição. “Esta foi mais uma demonstração que a injustiça cais por si. Este dinheiro não era de minha propriedade. Justifiquei isso várias vezes. Vou para uma nova disputa sem nenhuma mácula. A Justiça me inocentou em todos os processos”, diz Antônia Lúcia.

 

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MPAC fará mutirões em delegacias do interior para dar andamento a inquéritos parados

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoverá, a partir do dia 4 de agosto, mutirões nas delegacias de polícia do interior do estado. Os trabalhos começarão pelo município de Sena Madureira, onde, atualmente, encontram-se paralisados 500 inquéritos.

A intenção é dar celeridade aos inquéritos parados nas unidades policiais, efetivando as conclusões das investigações. A medida integra uma série de encaminhamentos efetuados após deliberações feitas durante a 1ª Reunião Setorial de Trabalho nas áreas criminal e de execuções penais, realizada no dia 27 de junho desse ano.

“Com a deliberação, estão sendo adotadas providências concretas para solucionar os problemas”, esclarece o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque.

O mutirão será institucionalizado no âmbito do Ministério Público Estadual, por meio de um Ato expedido pelo procurador-geral, visando à implementação de um projeto estratégico.

“Será como se tivéssemos a nossa própria Meta da Enasp; porém, abrangendo todas os atos infracionais e não apenas os crimes tentados e consumados contra a vida”, destaca a coordenadora criminal do MP Estadual, procuradora Patrícia Rêgo, ao fazer referência à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, que promove a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública e coordena ações de combate à violência com a implementação de políticas nacionais de segurança.

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Nota de pesar

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A diretoria do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) lamenta a morte da servidora Ivanilde Costa Rodrigues, 63 anos, ocorrida dentro do Hospital de Sena Madureira, durante uma tentativa de assalto.

A classe médica se solidariza com a família da vítima, uma servidora pública que estava exercendo seu trabalho até a hora da fatalidade.

A diretoria do Sindmed refirma ainda a necessidade dos gestores realizarem um reforço no serviço de segurança em todos os hospitais e UPAs em decorrência do aumento dos casos de ameaças,  agressões, assaltos e furtos ocorridos nas unidades. Fato este já relatado pelo Sindicato, quando da visita a Sena Madureira.

Desde 2013, o Sindicato dos Médicos do Acre vem encaminhando denúncias sobre a falta de segurança dentro dos hospitais dos municípios e da capital. A situação é grave e chega prejudicar o atendimento feito por médicos e funcionários.

A direção do Sindmed-AC

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