O ex-prefeito do município de Acrelândia, Paulo Cesar Ferreira de Araújo, o Paulinho, foi preso acusado de estupro de vulnerável. O processo corre em segredo de Justiça. Ele foi encaminhado na última quarta-feira para o presídio Francisco de Oliveira Conde.
Segundo o ac24horas apurou, a denuncia foi feita ao Ministério Público pela mãe de uma menor. A prisão de Paulinho foi preventiva e aconteceu em Boca do Acre, no município do Amazonas.
Paulinho foi prefeito do município de Acrelândia entre 1996 e 2000. Chegou a disputar as duas próximas eleições contra Tião Bocalom, mas perdeu. Depois, conseguiu eleger o filho, Carlos Cesar de Araujo, o Carlinhos do PSB, que foi preso acusado pela morte do vereador Pinté, em maio de 2010.
No Direito Penal Brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a Lei 12015, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. Com o novo crime, a presunção de violência passa a ser, em tese, absoluta, e não mais relativa. A mesma lei 12015, que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável pela alteração no texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição.
