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CNJ cancela posse dos novos desembargadores Laudivon Nogueira e Junior Alberto

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laudivon e Jr.300O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão liminar, concedida pela Conselheira Gisela Gondin Ramos, cancelou no início da noite de ontem (3), a posse no cargo de desembargador, dos juízes Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. A notícia foi confirmada por volta das 22h40 pela assessoria do Tribunal de Justiça do Acre.


Segundo a assessoria, no texto recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, não tem detalhes. “Informou apenas que por decisão de liminar a posse dos futuros desembargadores estará suspensa até julgamento do mérito”.

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Ainda de acordo a assessoria do TJAC, como não há tempo para apreciação do mérito antes da posse que estava marcada para esta sexta-feira (4), o ato foi cancelado. Não há informações oficiais de quem entrou com procedimento de controle administrativo.


FRUSTAÇÃO:


A decisão liminar da Conselheira Gisela Gondin Ramos pegou todos de surpresa. Desde a escolha dos novos desembargadores, na 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo 2014, era grande a movimentação para a solenidade que deveria acontecer às 19h30 desta sexta-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Acre.


Segundo o ac24horas apurou, convidados de outros estados chegaram ontem à noite para prestigiar a posse dos novos desembargadores.


Antes de serem eleitos, Laudivon Nogueira respondia pela 1ª Vara Cível e Junior Alberto pela 3ª Vara da Família da Comarca de Rio Branco. Eles foram conduzidos pelo desembargador-presidente Roberto Barros, que também foi o relator dos dois processos administrativos.


Veja como foi a votação de cada vaga de acordo informações da agência do TJAC:


Primeira vaga:


O relator do processo apontou a lista tríplice com os seguintes nomes: 1º Laudivon Nogueira, 2º Elcio Sabo e 3º Júnior Alberto – sendo acompanhado pela maioria dos membros da Corte: desembargadores Eva Evangelista (decana); Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini e Waldirene Cordeiro.


Segunda vaga


Em seguida, os desembargadores procederam com a votação relacionada ao processo administrativo nº 0000205-74.2013.8.01.0000, para o preenchimento da vaga surgida com a aposentadoria do desembargado Arquilau Melo em 2013.

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O desembargador-presidente Roberto Barros definiu a seguinte lista tríplice: 1º Elcio Sabo, 2º Júnior Alberto e em 3º lugar José Augusto.Ele também foi acompanhado pela maioria dos membros do Tribunal Pleno Administrativo.


No entanto, o juiz Júnior Alberto Ribeiro acabou sendo proclamado como novo desembargador por figurar pela terceira vez consecutiva em uma lista tríplice de acesso ao desembargador pelo critério de merecimento. Isso é legal e está previsto no artigo 93, inciso II, da Constituição Federal.


Maiores informações:


A assessoria do Tribunal de Justiça deve dar maiores esclarecimentos na manhã desta sexta-feira, sobre o andamento do processo e do julgamento do mérito pelo Conselho Nacional de Justiça.


 


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