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Polícia prende “Farmacéutico”, um dos assaltantes mais procurados de RO

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unnamed (2)A Polícia Civil do Acre prendeu no fim da tarde de segunda-feira, 17, no bairro João Eduardo, em Rio Branco, Gessimar Vieira da Silva, 34, especializado em roubar farmácias. 

De acordo com o Grupo Especial de Capturas, somente na cidade de Porto Velho/RO ele roubou mais de 20 farmácias, fato que deu ao acusado o apelido de “Farmacêutico”, onde figura como um dos ladrões mais procurados pela polícia do estado vizinho. 

Gessimar Vieira. o “Farmacêutico”, em 1998, na companhia de outros quatro comparsas, assaltou a agência do Banco do Brasil de Sena Madureira (144 quilômetros de Rio Branco). Na época do crime, ele roubou mais de R$ 200 mil da agência. 

Na ocasião, toda polícia do Acre foi mobilizada para prender os salteadores, mas Farmacêutico reagiu, acabou baleado no joelho esquerdo e preso. Pelo crime de roubo ao banco, Gessimar Vieira foi condenado a 6 anos e 8 meses de cadeia. 

Quando ganhou a liberdade condicional, “Farmacêutico” fugiu para Porto Velho. Em Rondônia, ele se especializou em roubar farmácias.

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Acre

Advogado diz que condutor do fusca não conhecia condutor da BMW

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FOTO: REPRODUÇÃO SITE NH

O motorista do fusca importado, que aparece nas imagens em alta velocidade na frente da BMW, Alan Lima, também se apresentou nesta sexta-feira, 07, na Delegacia da 1º Regional para prestar depoimento.

Ao ac24horas, o advogado do estudante Alan Lima, Giliard Souza, contou que seu cliente ia deixar um colega na casa dele no momento do acidente. Segundo ele, Lima não esteve na festa com o amigo e nem participava de racha.

“Alan em nada contribuiu para esse fato lamentável e que vitimou essa jovem. Alan vinha da casa de sua mãe trazendo um amigo para levar pra casa dele. Lamentavelmente, encontrou no seu caminho esse fato que tá trazendo uma mancha pra sua imagem, mas eu volto a dizer que após ter ouvido e lido os depoimentos e acompanhado de perto aqui em sede. Alan nada contribuiu para que esse fato acontecesse”, alegou.

Em outro trecho, o advogado Giliard Souza destacou que Alan Lima sequer conhecia Ícaro Teixeira Pinto, 33 anos, que atropelou a jovem Jonhliane Paiva de Souza, 30 anos, na Avenida Getúlio Vargas, na manhã desta quinta-feira (06).

“Alan não tem nenhum relacionamento de amizade com a pessoa de Ícaro (condutor da BMW), sequer, estavam juntos em qualquer lugar, ou tinham se encontrado em qualquer lugar. Lamentável, Alan passava naquele momento e naquela hora e, infelizmente, ao seu lado passava a BMW em altíssima velocidade, que lamentavelmente colidiu com a vítima que tirou a sua vida”, afirmou.

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Acre

Gol contesta decisão da justiça para não operar em Cruzeiro do Sul

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Com multa já acumulada em R$ 900 mil, a Gol Linhas Aéreas recorreu da determinação do juiz Erik da Fonseca Farhat, da Segunda Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, com relação obrigatoriedade de retomada das operações aéreas da empresa partir do dia 05 de agosto, com multa diária de 300 mil reais. A empresa pediu também a suspensão da pena financeira.

A Gol, que parou de voar para Cruzeiro no final de março, alegou prejuízo ao operar o trecho e ainda a pandemia de coronavírus. O juiz Erick Farhat pediu vistas do processo e deu prazo de 15 dias para nova manifestação do Ministério Público do Acre.

O promotor Iverson Bueno, que entrou com a ação na justiça, diz que foi procurado pelo setor jurídico da Gol de São Paulo e que uma reunião será marcada para os próximos dias. “A Gol tem as estratégias dela e nós temos a nossa. Devo me manifestar até a próxima terça-feira ao juiz”, explicou o promotor.

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Acre

DPU exige que INSS pague Soldados da Borracha do Acre

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A Defensoria Pública da União (DPU) no Acre ajuizou no último dia 5, Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência em face do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para que não haja suspensão de pagamentos dos Soldados da Borracha e os dependentes.

Além de pedido de antecipação da tutela para imediata invalidação dos atos de cessação dos benefícios, os defensores federais pedem também, no mérito da ação, o restabelecimento definitivo desses benefícios e que seja determinado o pagamento dos valores retroativos referentes àqueles suspensos indevidamente até o seu restabelecimento. Pede também “a condenação do ente público demandado ao pagamento de danos morais, a título de reparação coletiva, que será revertida em favor da sociedade”.

O defensor Thiago Brasil de Matos conta que a DPU recebeu diversas denúncias de seringueiros, seus dependentes e moradores de comunidades rurais, citando a interrupção da concessão de benefícios do INSS. “Além disso, a cessação dos benefícios também fora feita sem aviso prévio ou posterior aos titulares e de forma arbitrária, ferindo diversos princípios inerentes à Administração Pública”, explicou.

Tal postura do INSS , segundo o defensor, conflita com entendimento pacífico da jurisprudência dos Tribunais Superiores, com reflexo em milhares de ações judiciais – muitas delas inclusive patrocinas pela própria DPU e com sentença de mérito já transitada em julgado – no sentido da possibilidade da cumulação de benefício previdenciário (aposentadoria) com pensão vitalícia devida aos seringueiros ou a seus dependentes.

Thiago Brasil de Matos, que é acreano, destaca que a União tem uma dívida histórica com os seringueiros e, consequentemente, para com seus dependentes, o que foi reconhecido por meio do benefício de renda mensal vitalícia, de Soldados da Borracha e de indenização previstos na Constituição de 1988.

“Apesar das tentativas de solução extrajudicial do caso junto ao INSS, a Autarquia demandada não sinalizou a adoção de medidas efetivas para solver questão tão fundamental para assegurar a subsistência dos seringueiros e seus dependentes, em sua maioria assistidos pela DPU”, conta o defensor.

A ação civil pública é dos defensores públicos federais Ivan de Oliveira Santos Ferreira e Thiago Brasil de Matos e distribuída para a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre.

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Acre

Senado aprova revalida e volta das universidades privadas

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O deputado federal Alan Rick (DEM), comemorou, nesta quinta-feira, 6, a decisão do Senado Federal que aprovou, na forma de substituto, o PL 2.482 de 2020, que trata da revalidação dos diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, o chamado Revalida.

Segundo o parlamentar acreano, além de estipular a realização de exames semestrais, o texto do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estabelece um Revalida emergencial em até três meses (a contar da publicação da lei) para atender as necessidades de atendimento médico geradas pela pandemia de covid-19.

“A decisão do Senado corrige um grave problema que tínhamos resolvido no final do ano passado no Congresso e que, por lobby do CFM, sofreu veto presidencial. Agora vamos trabalhar para que o projeto, que segue para análise da Câmara, seja aprovado”, destaca Alan Rick.

O substitutivo aprovado também altera o §2º e seguintes do artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para permitir que instituições de ensino superior públicas e privadas possam revalidar diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras.

“Para isso elas devem ter competência para emitir diploma em curso do mesmo nível e área ou equivalente; avaliação 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e respeitar os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação”, lembra Alan.

MESTRADO

Para os cursos de Mestrado e Doutorado, elas devem ter cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, bem como avaliação 5, 6 ou 7 no Sistema de Avaliação da Pós-Graduação ou conceito equivalente.

O projeto também define que a União indicará instituições de educação superior estrangeiras ou seus cursos cujos diplomas terão processo de revalidação ou reconhecimento simplificados, com prazo de 30 e 60 dias, respectivamente, contados da entrega da documentação necessária.

“Esta alteração faz um link com a implementação do sistema arcu-sul de acreditação de instituições e cursos de ensino superior. Isso é uma grande vitória e resultado de um trabalho que temos realizado há mais de cinco anos,” comemora Alan Rick.

Para os cursos e instituições que não estiverem nesta lista da União, o prazo máximo para a revalidação será de 90 dias, contados da entrega da documentação.

Para tanto, a instituição poderá substituir ou complementar o processo de revalidação de diplomas por provas ou exames organizados pela própria instituição, ressalvados casos regulados por lei específica.

“Há espaço aqui para entendermos a possibilidade de todas as IES adotarem o REVALIDA como único processo de revalidação”, frisou o deputado.

A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde o parlamentar acreano já apresentou pedido de urgência para votação da matéria.

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