Foi protocolado no final da tarde da última sexta-feira (14) na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pelo Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros (Spate) o documento que pede providências urgentes contra a contratação de seis técnicos de enfermagem para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco. A instituição considera como “flagrante ilegalidade” a contratação através de currículo feita pela Secretaria de Estado de Saúde uma vez que existe um concurso público concluído.
“Não podemos ser coniventes com essa situação irregular e queremos garantir os direitos de nossos profissionais. O governo anunciou a contratação imediata dos aprovados, portanto, não existem argumentos para sustentar uma contratação através de currículo”, disse Rosa Nogueira, presidente do Spate.
Caso não seja tomada nenhuma providência, os profissionais prometem radicalizar e protestar em frente ao Hospital. “Existem 162 candidatos aprovados aguardando a convocação e uma lista de mais de mil na espera. As pessoas que se esforçaram, estudaram e passaram no concurso não admitem tal prática”, acrescentou a presidente.
O mais grave denunciado pelo Spate é a atitude tomada pelo secretário-adjunto de saúde do estado, Irailton Lima. Segundo os sindicalistas, em mesa de negociação Lima ameaçou romper diálogo com a categoria caso a suposta irregularidade chegasse ao conhecimento de uma instância superior.
“Ele deixou claro que tal procedimento respingaria nas negociações em curso e que os enfermeiros ficariam na mesma situação dos médicos, longe da mesa de negociação”, acrescentou Alesta.
Ainda de acordo a presidente do Spate, o sindicato resolveu procurar o Ministério Público depois que teve acesso à escala de plantão dos novos técnicos contratados sem concurso. A reportagem teve acesso ao comunicado fixado pela coordenação, convocado os profissionais para a passagem da rotina do serviço no dia 07 de março.
O resultado final do concurso público da saúde foi divulgado em janeiro deste ano. O sindicato garante que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público prometeu apurar com rapidez a situação denunciada.
O OUTRO LADO:
Procurado, o subsecretário de saúde do governo, Irailton Lima, confirmou que tratou rapidamente sobre o assunto com os sindicalistas durante uma rodada de negociações do Pró-saúde. Mas afirma que não fez nenhuma ameaça, “apenas um alerta”.
Sem entrar no mérito de legalidade das contratações, o sociólogo afirma que sempre existiu por parte do estado uma prática de negociação com o Spate e que não precisava a categoria recorrer desta situação específica a uma instância superior.
“Alertei que como sindicalistas experientes que são a categoria não precisava tomar uma medida de força até porque não tinham sido esgotadas as negociações. Disse que isso poderia repercutir no debate de outros itens de negociação”, confirmou Lima.
Questionado pela reportagem sobre o concurso público, Lima disse que a secretaria tem abertura técnica e política para decidir sobre contratações e que foi proposto ao sindicato que a contratação em caráter de urgência fosse pelo prazo de três meses.
“Está faltando bom senso ao sindicato”, concluiu o subsecretário.
Ainda de acordo Irailton Lima, a contratação foi em caráter de urgência para não acontecer o bloqueio de UTIs. O subsecretário voltou a afirmar que a contratação está dentro da legalidade.
