Conecte-se agora

Governo do Acre ultrapassa limite prudencial para pagamento de servidores

Publicado

em

Os gastos com pagamento de pessoal são um fardo cada vez mais pesado para a maioria dos governos estaduais. No Acre, o peso é tanto, que segundo a publicação do jornal Estadão, o Estado governado por Sebastião Viana ultrapassou chamado “limite prudencial” estabelecido na lei (46,55% da receita corrente líquida, no caso do Poder Executivo), para o pagamento de servidores. Atualmente, cerca de 35 mil servidores estão ativos na máquina governamental, sendo 5 mil cargos comissionados. Os aposentados e pensionistas chegam a casa dos 9 mil.

Nos últimos três anos, nada menos que 22 das 27 unidades da Federação ampliaram a parcela da receita comprometida com salários de servidores ativos e aposentados. Em termos práticos, isso se traduz em menos investimentos e contas mais engessadas.

Não se pode culpar o desempenho da arrecadação pela situação. Na média, a receita estadual cresceu 16% acima da inflação entre 2010 e 2013. Apenas três governadores tiveram perda de recursos. Em 19 Estados, o crescimento real da receita no período foi superior a 10%.

O problema está mesmo localizado na ponta das despesas. Os gastos com pessoal nas 27 unidades da Federação cresceram 36% em termos reais desde 2010. No governo federal, o aumento foi de apenas 3%.

O governo de Tocantins, por exemplo, recebe hoje 15% a mais em impostos e transferências do que há três anos – o que não o impediu de bater no teto de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49% da receita corrente líquida) e entrar no clube que, até 2010, era integrado apenas por Paraíba e Rio Grande do Norte.

Outros seis governos ainda não chegaram ao teto, mas estão perigosamente próximos dele – tanto que já ultrapassaram o chamado “limite prudencial” estabelecido na lei (46,55% da receita corrente líquida, no caso do Poder Executivo). São eles Paraná, Sergipe, Acre, Santa Catarina, Pará e Alagoas. Apenas o Executivo alagoano estava na lista há três anos.

Controle. Dos 16 governadores que ainda não atingiram nenhum dos limites legais, apenas três reduziram a proporção de gastos com funcionários em relação à arrecadação, e treze ficaram mais próximos das sanções previstas na legislação.

Segundo a lei, Estados que atingem o limite prudencial ficam impedidos de fazer contratações e promover reajustes salariais acima da inflação. Quem ultrapassa o teto é punido com a proibição de contrair empréstimos e com a suspensão de transferências voluntárias da União. Para evitar eventual enquadramento por improbidade administrativa, os gestores têm dois caminhos possíveis: demitir servidores não estáveis ou aumentar impostos.

Tocantins já começou a reduzir seu quadro de funcionários. O governador Siqueira Campos extinguiu em julho cerca de 2.200 cargos comissionados e contratos temporários. O governo alega que 17 leis aprovadas em “gestões passadas” concederam “aumentos, progressões e promoções” a servidores com impacto financeiro a partir de 2011, o que elevou a folha em 51% nos últimos três anos.

No Rio Grande do Norte, a governadora Rosalba Ciarlini determinou já no início de 2013 que seus secretários cortassem gastos e reduziu até os repasses orçamentários para o Judiciário – o que gerou uma batalha entre os Poderes no Estado. Mesmo assim, o governo chegou ao final do ano com as finanças em frangalhos – até os salários dos servidores tiveram de ser pagos de forma escalonada.

Casos como esse indicam que responsabilidade fiscal será um tema a ser evitado nas campanhas estaduais em 2014 – ao menos pelos candidatos da situação. 

 

Propaganda

Acre

Para governo, mortes violentas continuam em queda no Acre

Publicado

em

Com base no ranking dos estados com maior índice de mortes violentas do país, o Acre segue apresentando redução no número de homicídios, saindo da segunda colocação para a nona. É o que afirma o governo do estado com informações levantadas pela ferramenta criada pelo site de notícias G1, para o acompanhamento de crimes contra a vida nos 26 estados e o Distrito Federal. Os dados foram divulgados esta semana e comparam o primeiro quadrimestre de 2019 ao mesmo período do ano passado.

Segundo os dados, em 2019, no mês de janeiro, foram registradas 32 mortes violentas. Já em fevereiro foram 29, em março 25 casos e em abril, 22. No mês de janeiro do ano passado foram relatados 51 homicídios, em fevereiro 30, março 29 e no mês de abril 34 mortes violentas.

A queda do número de mortes violentas em todo o Brasil foi de 23%. O Acre está com média superior à média nacional, com 25% no índice de reduções.

Agência de Notícias do Acre

Continuar lendo

Acre

Expoacre Juruá 2019 ainda não tem atração musical confirmada

Publicado

em

A Expoacre Juruá 2019 será realizada em Cruzeiro do Sul nos dia 31 de agosto e 1° de setembro, sábado e domingo, na avenida Mâncio Lima, região central da cidade.

Ainda não há confirmação quanto à atrações musicais e segundo a secretária estadual de Turismo, Eliane Sinhasique, são os empresários cruzeirenses que vão escolher e pagar os shows. Governo do Estado e Sebrae, vão garantir a organização e estrutura, como as tendas, iluminação e regulação de trânsito, no mesmo molde da Expoacre em Rio Branco.

Sinhasique cita que o governador Gladson Cameli “quer tudo bem organizado. Vamos trabalhar em conjunto com todas as secretarias para fazer-mos uma festa maravilhosa”.

Em Rio Branco, a Expoacre, acontece de 27 de julho a 4 de agosto no Parque de Exposições Wildy Viana, no formato anterior de nove noites, que havia sido abolido no governo de Sebastião Viana.

Já estão confirmados os shows de Jorge e Mateus para o dia 28 e de Marília Mendonça para o dia 31 de julho. Os espetáculos serão pagos pela iniciativa privada, que também banca a estrutura e iluminação do palco.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.