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Governo do Acre ultrapassa limite prudencial para pagamento de servidores

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Os gastos com pagamento de pessoal são um fardo cada vez mais pesado para a maioria dos governos estaduais. No Acre, o peso é tanto, que segundo a publicação do jornal Estadão, o Estado governado por Sebastião Viana ultrapassou chamado “limite prudencial” estabelecido na lei (46,55% da receita corrente líquida, no caso do Poder Executivo), para o pagamento de servidores. Atualmente, cerca de 35 mil servidores estão ativos na máquina governamental, sendo 5 mil cargos comissionados. Os aposentados e pensionistas chegam a casa dos 9 mil.

Nos últimos três anos, nada menos que 22 das 27 unidades da Federação ampliaram a parcela da receita comprometida com salários de servidores ativos e aposentados. Em termos práticos, isso se traduz em menos investimentos e contas mais engessadas.

Não se pode culpar o desempenho da arrecadação pela situação. Na média, a receita estadual cresceu 16% acima da inflação entre 2010 e 2013. Apenas três governadores tiveram perda de recursos. Em 19 Estados, o crescimento real da receita no período foi superior a 10%.

O problema está mesmo localizado na ponta das despesas. Os gastos com pessoal nas 27 unidades da Federação cresceram 36% em termos reais desde 2010. No governo federal, o aumento foi de apenas 3%.

O governo de Tocantins, por exemplo, recebe hoje 15% a mais em impostos e transferências do que há três anos – o que não o impediu de bater no teto de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49% da receita corrente líquida) e entrar no clube que, até 2010, era integrado apenas por Paraíba e Rio Grande do Norte.

Outros seis governos ainda não chegaram ao teto, mas estão perigosamente próximos dele – tanto que já ultrapassaram o chamado “limite prudencial” estabelecido na lei (46,55% da receita corrente líquida, no caso do Poder Executivo). São eles Paraná, Sergipe, Acre, Santa Catarina, Pará e Alagoas. Apenas o Executivo alagoano estava na lista há três anos.

Controle. Dos 16 governadores que ainda não atingiram nenhum dos limites legais, apenas três reduziram a proporção de gastos com funcionários em relação à arrecadação, e treze ficaram mais próximos das sanções previstas na legislação.

Segundo a lei, Estados que atingem o limite prudencial ficam impedidos de fazer contratações e promover reajustes salariais acima da inflação. Quem ultrapassa o teto é punido com a proibição de contrair empréstimos e com a suspensão de transferências voluntárias da União. Para evitar eventual enquadramento por improbidade administrativa, os gestores têm dois caminhos possíveis: demitir servidores não estáveis ou aumentar impostos.

Tocantins já começou a reduzir seu quadro de funcionários. O governador Siqueira Campos extinguiu em julho cerca de 2.200 cargos comissionados e contratos temporários. O governo alega que 17 leis aprovadas em “gestões passadas” concederam “aumentos, progressões e promoções” a servidores com impacto financeiro a partir de 2011, o que elevou a folha em 51% nos últimos três anos.

No Rio Grande do Norte, a governadora Rosalba Ciarlini determinou já no início de 2013 que seus secretários cortassem gastos e reduziu até os repasses orçamentários para o Judiciário – o que gerou uma batalha entre os Poderes no Estado. Mesmo assim, o governo chegou ao final do ano com as finanças em frangalhos – até os salários dos servidores tiveram de ser pagos de forma escalonada.

Casos como esse indicam que responsabilidade fiscal será um tema a ser evitado nas campanhas estaduais em 2014 – ao menos pelos candidatos da situação. 

 

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Acre

FPA quer espaço de honra na Mesa Diretora para apoiar Nicolau

Luiz Gonzaga (PSDB) é o preferido entre oposicionistas para ocupar a primeira-secretaria

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Os 11 deputados estaduais eleitos em outubro pela Frente Popular do Acre (FPA) bateram o martelo, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 23, sobre quais cartas vão colocar na mesa das negociações para a eleição de presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que deve ocorrer na primeira semana de fevereiro.

O grupo quer ser acomodado em pelo menos um dos quatro cargos mais importantes da Mesa Diretora: a presidência, a primeira vice-presidência, a primeira-secretaria e a segunda-secretaria. A presidência e a primeira-secretaria estão descartadas por serem cargos já destinados aos parlamentares da base de sustentação do governador Gladson Cameli (Progressistas).

Aos oposicionistas, portanto, restam os cargos de vice-presidente e de segundo-secretário. O primeiro tem um peso pelo seu simbolismo político. Na ausência do titular da cadeira, o vice é quem comanda os trabalhos em dias de sessões no plenário e pode representá-lo em eventos oficiais.

Já o segundo-secretário pega uma sobra da primeira-secretaria como cargo executivo, de gestor. O primeiro-secretário é uma espécie de prefeito da Casa, tendo poderes de também gerenciar o orçamento. Ao todo, a Mesa Diretora é formada por nove funções, sendo sua distribuição feita conforme a representação dos partidos ou bancadas.

Os quatro mencionados são apontados como as joias da coroa, e motivo de muita negociação política nos bastidores. A composição de uma Mesa plural, como os oposicionistas assim a definem, é apontada como fator de peso para o candidato do governo à presidência da Aleac, Nicolau Júnior (Progressistas), contar com uma votação unânime.

“Quem quer fazer composição tem que sinalizar pelo menos com um desses espaços. Para que ocorra a sinalização de nosso apoio a quem deseja ocupar a presidência, num desses espaços queremos nos ver”, diz Edvaldo Magalhães (PCdoB), que retorna ao Parlamento após já ter sido líder do governo Jorge Viana (1999-2006) e presidente da Casa (2007-2010).

“Nós queremos, como oposição, pluralidade na representação da Mesa que é para garantir, digamos, o ritual democrático dos processos para não ter rolo compressor. Não queremos tratar a eleição da Mesa como uma disputa entre governo e oposição, mas uma disputa da Casa”, ressalta Magalhães.

O desejo dos deputados que integrarão a bancada de oposição é ocupar ao menos três dos nove cargos da Mesa. Até o momento o grupo ainda não definiu quais são os nomes a ser apresentado aos negociadores do processo de eleição da Aleac. Essa definição ocorrerá em nova reunião que acontece na segunda (28).

Na tarde desta quarta, os deputados da Frente Popular farão nova reunião, desta vez com Nicolau Júnior para apresentar suas reivindicações para compor uma Mesa plural.

Outra informação que será levada a Nicolau é o apoio, entre a maioria dos deputados eleitos da Frente Popular, ao nome de Luiz Gonzaga (PSDB) para a primeira-secretaria. O segundo cargo mais importante do Legislativo é motivo de disputa entre os governistas, com o tucano liderando as indicações.

O tucano tem o apoio do vice-governador, Wherles Rocha (PSDB). Com essa sinalização dos oposicionistas, é provável que Gonzaga ganhe ainda mais forças no cabo-de-guerra pela primeira-secretaria.

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Acre

Bolsonaro prepara pacote de desenvolvimento da Amazônia

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A equipe do presidente Jair Bolsonaro prepara um decreto para a criação de um programa de desenvolvimento da Amazônia, considerada estratégica para o novo governo e vista por militares como um ponto de vulnerabilidade nacional. Batizado de Projeto Barão do Rio Branco, o plano prevê a construção de uma usina hidrelétrica no Rio Trombetas, uma ponte sobre o Rio Amazonas, no município de Óbidos, e a conclusão da rodovia BR-163 até a fronteira com Suriname, todos no estado do Pará. As informações são de O Globo.

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Acre

Vanderson é expulso do BBB19 após ser intimado pela polícia

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A delegada Rita Salim, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá (DEAM), no Rio de Janeiro, esteve na manhã desta quarta-feira, dia 23, nos Estúdios da Globo, e intimou o biólogo e coordenador educacional indígena, Vanderson, de 35 anos, a prestar depoimento em inquérito instaurado após denúncias feitas contra o participante.

Vanderson é acusado de agredir ex-namoradas e foi denunciado à polícia. O pedido de depoimento foi feito por Juliana de Angelis, delegada titular da Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher de Rio Branco – AC), onde foram registrados três boletins de ocorrência contra Vanderson na semana passada.

A saída de um candidato da casa resulta na sua desclassificação do BBB19. Vanderson não será substituído e o programa seguirá com 15 participantes. O apresentador Tiago Leifert anunciará a decisão na edição desta noite. Ele já comunicou o ocorrido aos jogadores no início desta tarde.

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