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Justiça e sindicalismo em xeque

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A cena política acreana foi marcada nesses dias por dois temas que merecem reflexões: as divergências dentro do movimento sindical e a disparidade de decisões jurídicas entre o TRE-Acre e o TSE. O prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB) foi cassado há uma semana pelo TRE. Como a coluna adiantou havia erros jurídicos primários na decisão. Mesmo para um leigo eram visíveis os disparates. Tanto que publiquei a opinião de um advogado que garantia que a decisão seria revertida em Brasília. Como de fato aconteceu. Por outro lado, o movimento sindical acreano tem sido muito questionado pelo envolvimento político partidário de alguns diretores. A situação ficou explícita nos protestos que aconteceram no apagar das luzes dos trabalhos parlamentares da ALEAC.


Imparcialidade de julgamento
Antes de continuar minha análise, no caso da cassação, quero deixar claro que para mim tanto faz o prefeito em questão ser da FPA ou da oposição. O que incomoda é o desrespeito com a vontade popular. O distanciamento da Justiça com a realidade.

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Quem está certo?
No caso de Vagner Sales (PMDB) as decisões contraditórias entre os tribunais do Acre e de Brasília tem sido constantes. Aqui condena e lá absolve. Por que um disparate tão grande? As Leis e a Justiça não são uma só?


Prata da casa
Alguns podem pensar que Vagner teve uma banca de juristas renomados na ação. Mas o advogado foi um acreano, Erick Venâncio. Os argumentos de defesa lá foram convincentes e na Corte do Acre não? Estranho…


A novela se repete
Há cinco anos o ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal (PR) da FPA viveu uma situação similar. Foi afastado e depois de dois anos retornou. Quem perdeu foi a população do município que teve prejuízos irreparáveis.


A hora de condenar
Se durante um processo eleitoral houver irregularidades que a sentença seja imediata. As situações que têm sido criadas pela Justiça, como se viu recentemente também em Senador Guiomard, só prejudicam a população.


Mais argumentos…
Por que a FPA não representou contra Vagner Sales (PMDB) antes do seu registro? Isso aconteceu depois da eleição terminada e a vitória consumada do prefeito. Uma confusão maluca que deixa rastros de desconfianças em nós, pobres mortais.


Novela mexicana
O pior ainda é saber que essa novela está longe de terminar. Preparem-se para novos e emocionantes capítulos. O resultado dessa batalha jurídica vai estender-se até as próximas eleições. E quem vai ficar no prejuízo todo mundo já sabe.


A Corte do G 7
No caso do processo aberto contra secretários de estado e empresários do G7 uma decisão acertada. A instância de julgamento será em Brasília. O que a Corte Superior decidir será definitivo. Sem sobrar questionamentos para a oposição ou a FPA.


Sindicalismo contaminado
O maior sindicato do Acre, SINTEAC, está sob suspeita. A votação na “calada da noite” de um projeto na ALEAC que pode prejudicar a categoria reacendeu o questionamento de um sindicato que já tinha vivido eleições partidarizadas conturbadas. 


Trampolim
Entristece saber que o movimento sindical acreano tem servido de trampolim político eleitoral. Quem não acreditar é só analisar quem foram os presidentes do SINTEAC nos últimos anos. Todos estão na política uns com mandatos e outros não porque perderam as eleições. 


Massa de manobra
A mesma história de partidarização se repete na disputa dos sindicatos rurais do Acre. As interferências de políticos com mandatos tornam-se explicitas. Os partidos consideram vitória ou derrota ter o comando dos sindicatos.


Exemplo caseiro
O próprio Sindicato dos Jornalistas (SINJAC) viveu uma recente situação desagradável. Três jornalistas não bem vistos pelo “poder” foram acusados de colocarem tapurus nas marmitas de um hospital da Capital.


Quem para nos defender?
Na hora do Sindicato posicionar-se em defesa dos seus associados não havia quem pudesse. Os dois principais dirigentes eleitos pela categoria ao longo do mandato tornaram-se funcionários de gestões públicas. E não poderiam posicionar-se contra os seus patrões.


A responsabilidade de cada um
Tenho o maior respeito pessoal pelos colegas profissionais que dirigiam o Sindicato. Todos qualificados. Mas deveriam saber da responsabilidade que assumiam tornando-se dirigentes sindicais. Isso não é brincadeira.

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Qual o final da história?
Resultado, uma das jornalistas passou mal durante um depoimento à polícia. Até hoje o inquérito policial ainda não apontou culpados. O SINJAC teve que colocar uma diretoria provisória e convocar novas eleições.


Restabelecimento do Estado de Direito
Se os poderes legislativo, judiciário e os sindicatos do Acre não tiverem independência a liberdade de expressão e os direitos básicos dos acreanos estarão comprometidos. A partidarização e a contaminação ideológica nessas instâncias de representatividade da população prejudicarão o desenvolvimento social do Estado. As elites que estabeleceram-se no poder continuarão gozando de vantagens com a conivência daqueles que deveriam cumprir o papel de fiscalizar e representar os mais desfavorecidos.


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