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MP pede o bloqueio de R$ 6 bi nas contas de sócios e de duas empresas ligadas a TelexFree

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Ray Melo, da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

Através do processo 0005669-76.2013.8.01.0001 – da 2a Vara Civil de Rio Branco, que suspendeu os pagamentos e cadastros na empresa Ympactus Comercio LTDA, o Ministério Público do Acre pediu o bloqueio das contas e dos bens dos sócios e de mais duas empresas ligadas a TelexFree. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 26 de junho.

Segundo a publicação do Diário da Justiça, o MP pede que seja ordenado o bloqueio de R$ 6 bilhões, via BACENJUD, nas contas bancárias dos réus C. R. C. – L. M. C. W. – C. N. W. – J. M. M. e das empresas Simternet Tecnologia da Informação Ltda; Worldxchange Intermediação e Negócios Ltda – que teriam sido usadas para desviar mais de R$ 100 milhões.

Em resposta a uma solicitação da Justiça, o Banco do Brasil informou que que no dia 19 de junho de 2013, data em que foi divulgada a decisão judicial que bloqueou a conta da Ympactos Comércio Ltda, que determinou a indisponibilidade de todo o patrimônio da empresa, foram realizadas transferências ilegais de valores abrangidos pela decisão.

A Justiça quebrou o sigilo bancário dos sócios da TelexFree. O levantamento de que haveria R$ 6 bilhões nas contas dos sócios e das empresas foram levantadas pelo MP. O processo está em segredo de Justiça.

Abaixo, a íntegra da publicação do Diário da Justiça:

ADV: HORST VILMAR FUCHES (OAB 12529/ES) – Processo 0005669-76.2013.8.01.0001 – Cautelar Inominada – Liminar – AUTOR: Ministério Público do Estado do Acre – RÉU: Y. C. LTDA – C. R. C. – L. M. C. W. – C. N. W. – J. M. M. – Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público Estadual, em complementação ao que já foi requerido na petição inicial, mais precisamente como forma de efetivar a medida de bloqueio de valores, já ordenada por este Juízo. Requer o Ministério Público, para tanto, que seja ordenado o bloqueio de R$6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), via BACENJUD, nas contas bancárias dos réus; que seja ordenado ao Superintendente do Banco do Brasil no Acre o imediato bloqueio da conta corrente nº 00022793-5, agência 3195-X, em nome da primeira requerida; a entrega de extratos bancários da conta corrente citada e de outras, referente aos últimos sessenta dias; e a identificação e informação acerca de eventuais transações ocorridas nos últimos cinco dias úteis, superiores a R$10.000,00 (dez mil reais). O pleito merece acolhida, pois a ordem de bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da primeira requerida e de seus sócios administradores foi dirigida ao Banco Central do Brasil, sendo que o tempo necessário à sua implementação pode prejudicar a eficácia da medida. Portanto, valendo-me de todos os fundamentos exarados na decisão de pp. 966/998, em especial aos que se reportam ao bloqueio de bens e valores da primeira requerida e de seus sócios administradores, defiro, também, mas em parte, o presente requerimento do Ministério Público. Quanto aos pleitos que implicam em quebra do sigilo bancário dos requeridos, reputo plenamente justificada a medida extrema, pois o que se tem é uma ação cautelar preparatória de ação civil pública, ainda a ser ajuizada, com fortes indícios já constatados de que os requeridos são responsáveis pela criação e manutenção de pirâmide financeira, na qual já há milhares ou milhões de pessoas cadastradas, em conduta que também pode configurar crime contra a economia popular. Determinou-se a paralisação das atividades que impliquem no crescimento da rede, o sobrestamento da distribuição de valores aos divulgadores e o bloqueio de bens e valores da empresa e dos sócios administradores, como forma de garantir a efetividade de decisão que pode vir a ser proferida na ação civil pública, consistente na reparação de prejuízos eventualmente sofridos por divulgadores, na hipótese de ser confirmada a tese da existência da “pirâmide financeira”. Sendo assim, deve-se ter especial cuidado para que todas as medidas ocorram simultaneamente, ante ao perigo de que, diante da decisão já proferida nestes autos, os requeridos venham a dispor dos valores existentes em contas bancárias, com sério risco de inviabilizar ressarcimentos futuros. Deve prevalecer, nesta fase processual, o interesse da coletividade, em contrapartida ao direito, não absoluto, ao sigilo das movimentações bancárias das pessoas jurídica e físicas citadas nestes autos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO APURAR RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. A autoridade judiciária pode determinar a quebra do sigilo bancário e fiscal para a produção de provas e apuração de responsabilidades em Ação Civil Pública, desde que se façam presentes os requisitos legais. Desde que as circunstâncias recomendem, é perfeitamente possível deferir liminar em ação civil pública para a quebra de sigilo bancário e fiscal, por período determinado, evitando que elas interfiram na colheita das provas, modificando-as ou destruindo-as, bem como assegurando o ressarcimento patrimonial decorrente de conduta. À par do relevante interesse público e social, ampliou-se o âmbito de atividades autorizadoras da quebra de sigilos que tais. O sigilo bancário e fiscal não são direitos absolutos, quando demonstradas fundadas razões para tanto, podendo ser desvendado por requisição do Ministério Público ou de entes legalmente legitimados para a propositura de ação civil pública em medidas e procedimentos administrativos, inquéritos e ações, mediante requisição submetida ao Poder Judiciário. A “quebra de sigilo” compatibiliza-se com a norma inscrita no art. 5º, X e XII, C.F., cônsono jurisprudência do STF. À parla do relevante interesse público e social, ampliou-se o âmbito de atividades das pessoas legitimadas para a ação para realizar atividades investigatórias, alicerçando informações para promover a ação com fim útil. Fatos graves e sérios imputados ao recorrente que justificam o deferimento da medida – quebra de sigilo fiscal e bancário – como imperativo categórico à guisa de necessidade e conveniência da medida para o resguardo de princípios constitucionais como o da legalidade, ordem pública, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e eficiência como dispõe o art. 37, da Constituição Federal. A legislação inferior (art. 38, da Lei nº 4.594, art. 198, parág. único, do Código Tributário Nacional e disposições da Lei Complementar nº 105, de 10.01.2.001 que derrogou expressamente a lei ordinária) regulou a espécie modo incontroverso e incontestável, deixando claramente estabelecido a respeito não só da possibilidade como da evidência da necessidade de que a quebra se faça sentir nos casos que especifica, tanto que regulou até a espécie em Lei Complementar como já o é desde 1.966 pelo atual Código Tributário Nacional no que diz com a quebra do sigilo fiscal. Orientação jurisprudencial e legal sobre o tema. Incidência. Recurso improvido (TJRS, AGI nº 70002393221). Sendo assim, determino: 1) que sejam realizadas buscas via BACENJUD de valores até R$6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), em contas da pessoa jurídica requerida e dos sócios Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, com consequente bloqueio e depósito em conta judicial; 2) que seja expedido ofício ao Sr. Superintendente do Banco do Brasil no Estado do Acre, a fim de que adote imediatas providências no sentido de bloquear a conta corrente nº 00022793-5, agência 3195-X, desde que de titularidade da primeira requerida, impedindo transações de saque, transferências, dentre outras, de tudo informando ao juízo; 3) que seja expedido ofício ao Sr. Superintendente do Banco do Brasil no Estado do Acre, para que remeta ao juízo, no prazo de dois dias, extratos da conta bancária citada e de outras eventualmente mantidas pela primeira requerida junto àquela instituição financeira, referentes aos últimos trinta dias, também mencionando, quanto aos últimos cinco dias, a forma como foram realizadas as transações em valores superiores a R$10.000,00 (dez mil reais). Indefiro o pedido de envio das informações ao Ministério Público, vez que as mesmas interessam diretamente ao processo, através do qual o requerente poderá ter ciência das mesmas. Intimem-se.

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Acre

Kane marca duas vezes e garante vitória da Inglaterra sobre a seleção da Tunísia

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Inglaterra e Tunísia fecharam na tarde desta segunda-feira a rodada do Grupo G da Copa do Mundo. A campeã mundial é uma das favoritas da chave, que ainda tem a Bélgica, seleção que venceu o Panamá por 3 a 0, mais cedo. No primeiro jogo, apesar do bom começo, os ingleses penaram para vencer a seleção africana por 2 a 1.

As equipes entraram em campo com as seguintes escalações:

Inglaterra: Pickford, Walker, Stones, Maguire, Lingard, Henderson, Harry Kane, Sterling, Tripper, Young e Dele Alli. Técnico: Gareth Southgate.

Tunísia: Hassen, Meriah, S. Ben Youssef, Bronn, Maâloul, Sassi, Skhiri, Badri, Sliti, F. Ben Youssef e Khazri. Técnico: Nabil Maaloul.

JOGO

Primeiro Tempo

A Inglaterra usou velocidade e qualidade de seus atacante para começar o jogo já pressionando a Tunísia. Logo no primeiro minuto, Ligard e Harry Kane chegaram com perigo, mas o goleiro Hassen conseguiu cortar os dois lances. Aos 5′, o arqueiro sentiu o ombro e preocupou o banco da Tunísia, mas logo se recuperou.

Na sequência, o maior artilheiro do mundo em 2017, Harry Kane aproveitou o rebote de Hassen para a abrir o placar: 1 a 0 para os ingleses. O goleiro tunisiano , logo após sofrer o gol, caiu mais uma vez sentido o ombro e precisou ser trocado. Ben Mustapha entrou em seu lugar.

A Inglaterra acabou por relaxar no jogo, e a Tunísia começou a se arriscar mais no ataque, até que, aos 34, Walker acertou F. Ben Youssef dentro da área, em uma disputa de bola, e o árbitro apitou: pênalti para a Tunísia. Sassi bateu no canto, sem chances para Pickford: 1 a 1.

Os ingleses acordaram e, na sequência da saída de bola, partiram para frente. após um bate e rebate na área, os atacantes da equipe britânica não conseguiram achar o gol.

Aos 44′, mais pressão inglesa. Lingard recebe lançamento e tocou na saída de Ben Mustapha. A bola bateu na trave e saiu.

Segundo Tempo

A segunda parte do duelo do Grupo G foi bem menos movimentada que a primeira. Os dois times parecem ter cansado após um primeiro tempo intenso e não criaram muitas chances. A Tunísia optou por se defender na maior parte do jogo, ms por outro lado, a Inglaterra não soube aproveitar bem as oportunidades.

Aos 24′, Southgate trocou Sterling por Rashford, no ataque. Já Maaloul, optou por Ben Amor para o lugar de Sliti.

Mas a Inglaterra fez valer a superioridade da primeira etapa para garantir três pontos. No apagar das luzes, aos 46′, Harry Kane aproveitou para marcar de cabeça seu segundo gol no jogo: 2 a 1.

Com a vitória, a Inglaterra pode garantir a classificação na próxima rodada, caso vença o Panamá, e a Bélgica vença ou empate com a Tunísia.

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Acre

Com golaço e 2 de Lukaku, Bélgica fura retranca e bate Panamá em estreia

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A Bélgica fez valer o favoritismo nesta segunda-feira (18) e estreou na Copa do Mundo com vitória sobre o Panamá no grupo G. Após um primeiro tempo em que atacou muito, mas não conseguiu o gol, o time desencantou no segundo e venceu por 3 a 0, com um golaço de Mertens e outros dois do centroavante Lukaku.

Na primeira etapa, o Panamá conseguiu frustrar os ataques do time europeu com uma estratégia bastante defensiva. Mas depois de Mertens acertar um chute indefensável no início do segundo tempo, a seleção centro-americana foi obrigada a se abrir, e os gols belgas fluíram naturalmente a partir daí.

Com três pontos, a Bélgica volta a campo no próximo sábado (23), contra a Tunísia, às 9h (de Brasília), em Moscou. Já o Panamá busca a recuperação diante da Inglaterra, no domingo (24), também às 9h, em Nizhny Novgorod.

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Acre

VAR analisou lances, e Fifa vê acerto em polêmicas entre Brasil e Suíça na Copa

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A Fifa aprovou o procedimento da arbitragem nos lances polêmicos do empate por 1 a 1 entre Brasil e Suíça, no último domingo (17), na estreia dos dois países na Copa do Mundo. O UOL Esporte apurou que houve o que é chamado de “consulta silenciosa” pelo árbitro de vídeo (VAR), tanto na falta reclamada por Miranda no gol de empate suíço como no possível pênalti sofrido por Gabriel Jesus, e que não foi constatada nenhuma infração clara. Nestes casos, a recomendação é de seguir o jogo, protocolo que foi adotado corretamente.

Desta forma, a avaliação dentro da Fifa é de que não houve erro e que o árbitro de campo, o mexicano César Ramos, agiu corretamente ao não parar o jogo. Quando o lance não é claro, a recomendação é de que o responsável pelo VAR não peça para o juiz consultar em detalhes o ocorrido, permanecendo a decisão de primeiro momento.

Como recomendado nestes casos, o árbitro de vídeo informou que era para o jogo seguir com o comando “play on”. Vale lembrar que existem várias consultas a cada partida desta forma “silenciosa”, com a necessidade de o juiz de campo ser avisado apenas em caso de erro, evitando assim muitas paralisações.

Jesus “se jogou”. Juiz acertou com Neymar
Ainda de acordo com apuração da reportagem, o departamento de arbitragem da Fifa entendeu, após rever os lances diversas vezes, que Gabriel Jesus “se jogou” na disputa dentro da área.

Também na avaliação em Moscou, os responsáveis da federação internacional classificaram como acertadas as decisões do árbitro nas dez faltas cometidas pela Suíça sobre Neymar. Os dirigentes ressaltaram que nenhuma falta deixou de ser marcada, além de três jogadores terem recebido cartões amarelos nos lances com o craque brasileiro.

Os jogadores da seleção brasileira deixaram o campo reclamando que, no lance de empate suíço, Zuber colocou as mãos nas costas de Miranda antes de a bola chegar. Na sequência, ele subiu sozinho para cabecear para as redes de Alisson.

Já em lance aos 27 minutos do segundo tempo, Gabriel Jesus caiu na área em disputa com Akanji. Os brasileiros pediram pênalti, mas o árbitro mandou seguir.

Até agora, o recurso VAR foi usado com mais destaque na Copa do Mundo na marcação de pênaltis a favor da França e do Peru no último sábado. Nos dois casos, o árbitro de campo consultou a tecnologia para reverter a decisão inicial e assinalar penalidades em Griezmann e Cueva.

A avaliação até agora da Fifa é de que o VAR tem funcionado muito bem para lances claros.

Após o empate na estreia contra a Suíça, o Brasil encara na sexta-feira (22) a Costa Rica, a partir das 9h (de Brasília).

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