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MP pede o bloqueio de R$ 6 bi nas contas de sócios e de duas empresas ligadas a TelexFree

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Ray Melo, da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

Através do processo 0005669-76.2013.8.01.0001 – da 2a Vara Civil de Rio Branco, que suspendeu os pagamentos e cadastros na empresa Ympactus Comercio LTDA, o Ministério Público do Acre pediu o bloqueio das contas e dos bens dos sócios e de mais duas empresas ligadas a TelexFree. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 26 de junho.

Segundo a publicação do Diário da Justiça, o MP pede que seja ordenado o bloqueio de R$ 6 bilhões, via BACENJUD, nas contas bancárias dos réus C. R. C. – L. M. C. W. – C. N. W. – J. M. M. e das empresas Simternet Tecnologia da Informação Ltda; Worldxchange Intermediação e Negócios Ltda – que teriam sido usadas para desviar mais de R$ 100 milhões.

Em resposta a uma solicitação da Justiça, o Banco do Brasil informou que que no dia 19 de junho de 2013, data em que foi divulgada a decisão judicial que bloqueou a conta da Ympactos Comércio Ltda, que determinou a indisponibilidade de todo o patrimônio da empresa, foram realizadas transferências ilegais de valores abrangidos pela decisão.

A Justiça quebrou o sigilo bancário dos sócios da TelexFree. O levantamento de que haveria R$ 6 bilhões nas contas dos sócios e das empresas foram levantadas pelo MP. O processo está em segredo de Justiça.

Abaixo, a íntegra da publicação do Diário da Justiça:

ADV: HORST VILMAR FUCHES (OAB 12529/ES) – Processo 0005669-76.2013.8.01.0001 – Cautelar Inominada – Liminar – AUTOR: Ministério Público do Estado do Acre – RÉU: Y. C. LTDA – C. R. C. – L. M. C. W. – C. N. W. – J. M. M. – Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público Estadual, em complementação ao que já foi requerido na petição inicial, mais precisamente como forma de efetivar a medida de bloqueio de valores, já ordenada por este Juízo. Requer o Ministério Público, para tanto, que seja ordenado o bloqueio de R$6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), via BACENJUD, nas contas bancárias dos réus; que seja ordenado ao Superintendente do Banco do Brasil no Acre o imediato bloqueio da conta corrente nº 00022793-5, agência 3195-X, em nome da primeira requerida; a entrega de extratos bancários da conta corrente citada e de outras, referente aos últimos sessenta dias; e a identificação e informação acerca de eventuais transações ocorridas nos últimos cinco dias úteis, superiores a R$10.000,00 (dez mil reais). O pleito merece acolhida, pois a ordem de bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da primeira requerida e de seus sócios administradores foi dirigida ao Banco Central do Brasil, sendo que o tempo necessário à sua implementação pode prejudicar a eficácia da medida. Portanto, valendo-me de todos os fundamentos exarados na decisão de pp. 966/998, em especial aos que se reportam ao bloqueio de bens e valores da primeira requerida e de seus sócios administradores, defiro, também, mas em parte, o presente requerimento do Ministério Público. Quanto aos pleitos que implicam em quebra do sigilo bancário dos requeridos, reputo plenamente justificada a medida extrema, pois o que se tem é uma ação cautelar preparatória de ação civil pública, ainda a ser ajuizada, com fortes indícios já constatados de que os requeridos são responsáveis pela criação e manutenção de pirâmide financeira, na qual já há milhares ou milhões de pessoas cadastradas, em conduta que também pode configurar crime contra a economia popular. Determinou-se a paralisação das atividades que impliquem no crescimento da rede, o sobrestamento da distribuição de valores aos divulgadores e o bloqueio de bens e valores da empresa e dos sócios administradores, como forma de garantir a efetividade de decisão que pode vir a ser proferida na ação civil pública, consistente na reparação de prejuízos eventualmente sofridos por divulgadores, na hipótese de ser confirmada a tese da existência da “pirâmide financeira”. Sendo assim, deve-se ter especial cuidado para que todas as medidas ocorram simultaneamente, ante ao perigo de que, diante da decisão já proferida nestes autos, os requeridos venham a dispor dos valores existentes em contas bancárias, com sério risco de inviabilizar ressarcimentos futuros. Deve prevalecer, nesta fase processual, o interesse da coletividade, em contrapartida ao direito, não absoluto, ao sigilo das movimentações bancárias das pessoas jurídica e físicas citadas nestes autos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO APURAR RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. A autoridade judiciária pode determinar a quebra do sigilo bancário e fiscal para a produção de provas e apuração de responsabilidades em Ação Civil Pública, desde que se façam presentes os requisitos legais. Desde que as circunstâncias recomendem, é perfeitamente possível deferir liminar em ação civil pública para a quebra de sigilo bancário e fiscal, por período determinado, evitando que elas interfiram na colheita das provas, modificando-as ou destruindo-as, bem como assegurando o ressarcimento patrimonial decorrente de conduta. À par do relevante interesse público e social, ampliou-se o âmbito de atividades autorizadoras da quebra de sigilos que tais. O sigilo bancário e fiscal não são direitos absolutos, quando demonstradas fundadas razões para tanto, podendo ser desvendado por requisição do Ministério Público ou de entes legalmente legitimados para a propositura de ação civil pública em medidas e procedimentos administrativos, inquéritos e ações, mediante requisição submetida ao Poder Judiciário. A “quebra de sigilo” compatibiliza-se com a norma inscrita no art. 5º, X e XII, C.F., cônsono jurisprudência do STF. À parla do relevante interesse público e social, ampliou-se o âmbito de atividades das pessoas legitimadas para a ação para realizar atividades investigatórias, alicerçando informações para promover a ação com fim útil. Fatos graves e sérios imputados ao recorrente que justificam o deferimento da medida – quebra de sigilo fiscal e bancário – como imperativo categórico à guisa de necessidade e conveniência da medida para o resguardo de princípios constitucionais como o da legalidade, ordem pública, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e eficiência como dispõe o art. 37, da Constituição Federal. A legislação inferior (art. 38, da Lei nº 4.594, art. 198, parág. único, do Código Tributário Nacional e disposições da Lei Complementar nº 105, de 10.01.2.001 que derrogou expressamente a lei ordinária) regulou a espécie modo incontroverso e incontestável, deixando claramente estabelecido a respeito não só da possibilidade como da evidência da necessidade de que a quebra se faça sentir nos casos que especifica, tanto que regulou até a espécie em Lei Complementar como já o é desde 1.966 pelo atual Código Tributário Nacional no que diz com a quebra do sigilo fiscal. Orientação jurisprudencial e legal sobre o tema. Incidência. Recurso improvido (TJRS, AGI nº 70002393221). Sendo assim, determino: 1) que sejam realizadas buscas via BACENJUD de valores até R$6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), em contas da pessoa jurídica requerida e dos sócios Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, com consequente bloqueio e depósito em conta judicial; 2) que seja expedido ofício ao Sr. Superintendente do Banco do Brasil no Estado do Acre, a fim de que adote imediatas providências no sentido de bloquear a conta corrente nº 00022793-5, agência 3195-X, desde que de titularidade da primeira requerida, impedindo transações de saque, transferências, dentre outras, de tudo informando ao juízo; 3) que seja expedido ofício ao Sr. Superintendente do Banco do Brasil no Estado do Acre, para que remeta ao juízo, no prazo de dois dias, extratos da conta bancária citada e de outras eventualmente mantidas pela primeira requerida junto àquela instituição financeira, referentes aos últimos trinta dias, também mencionando, quanto aos últimos cinco dias, a forma como foram realizadas as transações em valores superiores a R$10.000,00 (dez mil reais). Indefiro o pedido de envio das informações ao Ministério Público, vez que as mesmas interessam diretamente ao processo, através do qual o requerente poderá ter ciência das mesmas. Intimem-se.

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Acre

Folha de São Paulo traz especial sobre o povo Yawanawá

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Janete, da aldeia Escondido, que usa pulseira com desenhos geométricos feitos com miçangas e segura jijus pescados no rio - Foto: Sebastião Salgado

Em sua edição deste domingo (16), o jornal Folha de São Paulo publicou um caderno especial com textos e fotos sobre o povo Yawanawá, que vive na Terra Indígena do Rio Gregório, em Tarauacá. As imagens são do conceituado e premiado fotógrafo Sebastião Salgado, que em 2016 iniciou projeto para retratar as populações tradicionais do país.

O primeiro trabalho publicado por ele no jornal paulista foi com os Ashaninka, da Terra Indígena do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. Os textos são do jornalista Leão Serva, que acompanha Salgado em suas viagens.

O fotógrafo é mundialmente conhecido por suas belas fotografias no estilo preto e branco. Com os Yawanawá, Sebastião Salgado realizou ensaio que mostra toda a riqueza cultural deste povo acreano, que todos os anos realiza seu festival reunindo turistas de todos os cantos do planeta.

Clique aqui e confira o especial

 

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Acre

Motoristas de Uber são vítimas de assalto em Rio Branco

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Mais dois motoristas do aplicativo Uber foram alvos de assalto na noite de sábado (14), na capital, e tiveram seus bens pessoais roubados enquanto trabalhavam fazendo corridas.

Os motoristas teriam aceitado fazer uma corrida a cerca de oito homens no bairro Geraldo Fleming e direcionados a fazer a corrida até o bairro Tancredo Neves. Quando chegaram em uma área isolada do bairro, os passageiros anunciaram o assalto e saíram levando de um dos motoristas o carro modelo Fiat UNO de placa MAG 4239 e um celular, do outro, também o celular e a chave do veículo.

Eles pediram ajuda de populares que acionaram uma guarnição do 5º Batalhão e foram levados para a Delegacia onde registraram o Boletim de Ocorrências.

Caso alguém tenha informações sobre a localização do veículo roubado, o trabalhador pede que acione a polícia.

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Acre

Informais invadem calçadas e expulsam pedestres no centro

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A Lei municipal n° 1732/2008, no artigo 77, parágrafo segundo, diz que a ocupação de calçada só pode ser realizada mediante autorização por parte do órgão competente, neste caso a prefeitura de Rio Branco.

Não precisa andar muito na área central da cidade para atestar que essa lei é desrespeitada diariamente.

Nas imediações do mercado Elias Mansour, a área de passeio destinada aos pedestres foi transformada em uma mini feira livre.

Vendedores informais espalham pequenas bancas onde vendem de alho até itens de informática.

“Eles expulsaram os pedestres”, reclama o moto taxista Aroldo Pimentel que trabalha nas proximidades.

Os feirantes que atuam dentro do mercado também reclamam. Para eles, a presença dos informais do lado de fora do mercado, abre uma concorrência desleal e viciosa, onde quem não paga tributos acaba vendendo mais.

“Atrapalha nosso movimento. A gente paga taxas para trabalhar aqui e acaba prejudicado pela concorrência desleal”, enfatiza Antonio Santos, que ha 27 anos é feirante no mercado.

Estacionamentos ocupados irregularmente

Nas imediações do terminal urbano qualquer motorista sofre para encontrar uma vaga em estacionamento. Os espaços são ocupados motos. Flanelinhas se apossam de vagas e estipulam preços exorbitantes dos proprietários. Embora haja fiscalização da RBtrans, a ação dos clandestinos não para.

Secretário promete endurecer fiscalização

O secretário das Cidades, Ricardo Araújo, pasta que agrega a fiscalização do espaço urbano, reconheceu o problema e disse que apesar do intenso trabalho das equipes de fiscalização, é difícil conter as constantes ocupações.

Segundo ele, os vendedores migram constantemente de um local para outro e sempre surgem novos pontos ocupados.

“É complicado manter toda a área de passeio sempre desocupada. Eles migram muito rápido de um local para outro. Esses dias tiramos um grupo da frente do antigo Banco do Brasil. No outro dia, estava tudo ocupado de novo. Mas vamos intensificar a fiscalização e na medida do possível manter os espaços livres para os pedestres”, disse Araújo.

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