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MP pede o bloqueio de R$ 6 bi nas contas de sócios e de duas empresas ligadas a TelexFree

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Ray Melo, da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

Através do processo 0005669-76.2013.8.01.0001 – da 2a Vara Civil de Rio Branco, que suspendeu os pagamentos e cadastros na empresa Ympactus Comercio LTDA, o Ministério Público do Acre pediu o bloqueio das contas e dos bens dos sócios e de mais duas empresas ligadas a TelexFree. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 26 de junho.

Segundo a publicação do Diário da Justiça, o MP pede que seja ordenado o bloqueio de R$ 6 bilhões, via BACENJUD, nas contas bancárias dos réus C. R. C. – L. M. C. W. – C. N. W. – J. M. M. e das empresas Simternet Tecnologia da Informação Ltda; Worldxchange Intermediação e Negócios Ltda – que teriam sido usadas para desviar mais de R$ 100 milhões.

Em resposta a uma solicitação da Justiça, o Banco do Brasil informou que que no dia 19 de junho de 2013, data em que foi divulgada a decisão judicial que bloqueou a conta da Ympactos Comércio Ltda, que determinou a indisponibilidade de todo o patrimônio da empresa, foram realizadas transferências ilegais de valores abrangidos pela decisão.

A Justiça quebrou o sigilo bancário dos sócios da TelexFree. O levantamento de que haveria R$ 6 bilhões nas contas dos sócios e das empresas foram levantadas pelo MP. O processo está em segredo de Justiça.

Abaixo, a íntegra da publicação do Diário da Justiça:

ADV: HORST VILMAR FUCHES (OAB 12529/ES) – Processo 0005669-76.2013.8.01.0001 – Cautelar Inominada – Liminar – AUTOR: Ministério Público do Estado do Acre – RÉU: Y. C. LTDA – C. R. C. – L. M. C. W. – C. N. W. – J. M. M. – Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público Estadual, em complementação ao que já foi requerido na petição inicial, mais precisamente como forma de efetivar a medida de bloqueio de valores, já ordenada por este Juízo. Requer o Ministério Público, para tanto, que seja ordenado o bloqueio de R$6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), via BACENJUD, nas contas bancárias dos réus; que seja ordenado ao Superintendente do Banco do Brasil no Acre o imediato bloqueio da conta corrente nº 00022793-5, agência 3195-X, em nome da primeira requerida; a entrega de extratos bancários da conta corrente citada e de outras, referente aos últimos sessenta dias; e a identificação e informação acerca de eventuais transações ocorridas nos últimos cinco dias úteis, superiores a R$10.000,00 (dez mil reais). O pleito merece acolhida, pois a ordem de bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da primeira requerida e de seus sócios administradores foi dirigida ao Banco Central do Brasil, sendo que o tempo necessário à sua implementação pode prejudicar a eficácia da medida. Portanto, valendo-me de todos os fundamentos exarados na decisão de pp. 966/998, em especial aos que se reportam ao bloqueio de bens e valores da primeira requerida e de seus sócios administradores, defiro, também, mas em parte, o presente requerimento do Ministério Público. Quanto aos pleitos que implicam em quebra do sigilo bancário dos requeridos, reputo plenamente justificada a medida extrema, pois o que se tem é uma ação cautelar preparatória de ação civil pública, ainda a ser ajuizada, com fortes indícios já constatados de que os requeridos são responsáveis pela criação e manutenção de pirâmide financeira, na qual já há milhares ou milhões de pessoas cadastradas, em conduta que também pode configurar crime contra a economia popular. Determinou-se a paralisação das atividades que impliquem no crescimento da rede, o sobrestamento da distribuição de valores aos divulgadores e o bloqueio de bens e valores da empresa e dos sócios administradores, como forma de garantir a efetividade de decisão que pode vir a ser proferida na ação civil pública, consistente na reparação de prejuízos eventualmente sofridos por divulgadores, na hipótese de ser confirmada a tese da existência da “pirâmide financeira”. Sendo assim, deve-se ter especial cuidado para que todas as medidas ocorram simultaneamente, ante ao perigo de que, diante da decisão já proferida nestes autos, os requeridos venham a dispor dos valores existentes em contas bancárias, com sério risco de inviabilizar ressarcimentos futuros. Deve prevalecer, nesta fase processual, o interesse da coletividade, em contrapartida ao direito, não absoluto, ao sigilo das movimentações bancárias das pessoas jurídica e físicas citadas nestes autos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO APURAR RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. A autoridade judiciária pode determinar a quebra do sigilo bancário e fiscal para a produção de provas e apuração de responsabilidades em Ação Civil Pública, desde que se façam presentes os requisitos legais. Desde que as circunstâncias recomendem, é perfeitamente possível deferir liminar em ação civil pública para a quebra de sigilo bancário e fiscal, por período determinado, evitando que elas interfiram na colheita das provas, modificando-as ou destruindo-as, bem como assegurando o ressarcimento patrimonial decorrente de conduta. À par do relevante interesse público e social, ampliou-se o âmbito de atividades autorizadoras da quebra de sigilos que tais. O sigilo bancário e fiscal não são direitos absolutos, quando demonstradas fundadas razões para tanto, podendo ser desvendado por requisição do Ministério Público ou de entes legalmente legitimados para a propositura de ação civil pública em medidas e procedimentos administrativos, inquéritos e ações, mediante requisição submetida ao Poder Judiciário. A “quebra de sigilo” compatibiliza-se com a norma inscrita no art. 5º, X e XII, C.F., cônsono jurisprudência do STF. À parla do relevante interesse público e social, ampliou-se o âmbito de atividades das pessoas legitimadas para a ação para realizar atividades investigatórias, alicerçando informações para promover a ação com fim útil. Fatos graves e sérios imputados ao recorrente que justificam o deferimento da medida – quebra de sigilo fiscal e bancário – como imperativo categórico à guisa de necessidade e conveniência da medida para o resguardo de princípios constitucionais como o da legalidade, ordem pública, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e eficiência como dispõe o art. 37, da Constituição Federal. A legislação inferior (art. 38, da Lei nº 4.594, art. 198, parág. único, do Código Tributário Nacional e disposições da Lei Complementar nº 105, de 10.01.2.001 que derrogou expressamente a lei ordinária) regulou a espécie modo incontroverso e incontestável, deixando claramente estabelecido a respeito não só da possibilidade como da evidência da necessidade de que a quebra se faça sentir nos casos que especifica, tanto que regulou até a espécie em Lei Complementar como já o é desde 1.966 pelo atual Código Tributário Nacional no que diz com a quebra do sigilo fiscal. Orientação jurisprudencial e legal sobre o tema. Incidência. Recurso improvido (TJRS, AGI nº 70002393221). Sendo assim, determino: 1) que sejam realizadas buscas via BACENJUD de valores até R$6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), em contas da pessoa jurídica requerida e dos sócios Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, com consequente bloqueio e depósito em conta judicial; 2) que seja expedido ofício ao Sr. Superintendente do Banco do Brasil no Estado do Acre, a fim de que adote imediatas providências no sentido de bloquear a conta corrente nº 00022793-5, agência 3195-X, desde que de titularidade da primeira requerida, impedindo transações de saque, transferências, dentre outras, de tudo informando ao juízo; 3) que seja expedido ofício ao Sr. Superintendente do Banco do Brasil no Estado do Acre, para que remeta ao juízo, no prazo de dois dias, extratos da conta bancária citada e de outras eventualmente mantidas pela primeira requerida junto àquela instituição financeira, referentes aos últimos trinta dias, também mencionando, quanto aos últimos cinco dias, a forma como foram realizadas as transações em valores superiores a R$10.000,00 (dez mil reais). Indefiro o pedido de envio das informações ao Ministério Público, vez que as mesmas interessam diretamente ao processo, através do qual o requerente poderá ter ciência das mesmas. Intimem-se.

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Acre

Jarbas Soster apresenta plano de governo na Assermurb

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O candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Avante, Jarbas Soster, participou de uma reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assermurb) nesta quarta-feira, 21, na sede do Sindicato.

Na reunião, Jarbas apresentou o seu plano de governo e as suas propostas para o transporte público, mobilidade urbana, saúde, educação, economia, infraestrutura e dentre outros assuntos.

A reunião serviu para Jarbas ouvir as reivindicações da classe para o quadriênio 2021/2024 acerca do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) dos servidores municipais.

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Acre

Gladson conversa com membros do TJAC para aproximar poderes

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Numa tentativa de estreitar o relacionamento e aproximar os poderes, o governador Gladson Cameli dez uma visita de cortesia nesta quarta-feira, 21, aos membros do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O próprio judiciário confirma que o objetivo do encontro foi “aumentar o diálogo interinstitucional e também articular parcerias para aprimoramento dos serviços jurisdicionais”.

Durante o encontro, que contou com as duas equipes diretoras do TJAC, a atual e a eleita para os próximos dois anos, foi levantada a proposta de união dos esforços para transição de equipes e aprimoramento da prestação jurisdicional.

“Mais um registro da visita que fiz nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça do Acre. Foi um encontro muito importante para estreitar o relacionamento e firmar parcerias com o poder judiciário”, disse Cameli. Na ocasião, Gladson falou de assuntos relacionados à administração do Judiciário acreano, especialmente, em relação às necessidades estruturais da Justiça do Acre.

O desembargador-presidente, Francisco Djalma, agradeceu a visita do governador e destacou as demandas do Judiciário. “A proposta dessa visita foi apresentar alguns projetos edificação, restauração de alguns prédios e o governador se dispôs a ajudar a implementar essas modificações”, disse.

Estiveram presentes o atual desembargador-presidente do TJAC, Francisco Djalma, e os desembargadores Laudivon Nogueira e Júnior Alberto, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente. Também estavam na reunião os magistrados eleitos para o Biênio 2021-2023, a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro, e os desembargadores Roberto Barros, vice-presidente, e Élcio Mendes, corregedor-geral da Justiça.

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Acre

Acre tem 60 novos casos e nenhuma morte por Covid-19

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O boletim da Covid-19 desta quarta-feira, 21, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre registra 60 novos casos de contaminação pelo coronavírus no estado.

Com isso, o número de infectados subiu de 29.865 para 29.925 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 78.562 notificações de contaminação pela doença, sendo que 48.609 casos foram descartados, enquanto 29 amostra de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 27.732 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 69 seguem hospitalizadas.

Nenhum óbito por Covid-19 foi notificado nesta quarta-feira, fazendo com que o número oficial de mortes pela doença continue 682 em todo o estado.

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Acre

“Com a gente, bem ou mal, as coisas funcionavam”, diz Daniel Zen

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O programa eleitoral do candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Partido dos Trabalhadores, Daniel Zen, desta quarta-feira, 21, falou acerca dos problemas que os moradores de Rio Branco vem enfrentando acerca do desabastecimento de água que tem se tornado um grande transtorno para a população.

Zen afirmou que pensou que poderia fazer uma campanha calma, mas afirmou que não dá para ficar calado ao escutar os relatos dos moradores de diversos bairros que vem enfrentando a falta de água em plena pandemia.

“Eu pensei que poderia fazer uma campanha calma, conversando com vocês, apresentando minhas propostas. Mas olha, não dá para ficar calado. A campanha leva a gente para as ruas e as pessoas vem falar com a gente. Não tá dando para comprar comida, não tem como comprar gás, arroz e carne nem pensar. Enquanto em plena pandemia a gente não tem água na torneira, nem para lavar a mão, o governador e a prefeita tão querendo vender o Depasa por uma mixaria. Isso é roubo gente. Esse povo ou não liga pra vida das pessoas ou ficou doido”, pontuou.

No vídeo, Zen relembra as gestões do PT e diz que “bem ou mal”, as coisas funcionavam na época do PT e que ninguém roubava as pessoas.

“Com a gente, bem ou mal, as coisas funcionavam e ninguém roubava as pessoas. Olha, se o governador e a prefeita não dão conta de resolver esse problema, eu digo a vocês: devolvam o serviço de água e esgoto para o município! Comigo e Cláudio Ezequiel na prefeitura, a gente vai conseguir fazer muito melhor do que está fazendo hoje”, afirmou.

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