Gleydison Meireles, da redação do ac24horas
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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) está preparando para o final de abril mais um leilão com cerca de 100 lotes de veículos apreendidos. Em Cruzeiro do Sul o leilão acontece no dia 18 deste mês. Podem participar como arrematantes pessoas Física e Jurídica.
No Juruá, serão entre 80 a 100 lotes ofertados para arremate de motocicletas, carros e sucatas apreendidos nos municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá. Já na capital, os lotes disponíveis serão oriundos, além de Rio Branco, do Vale do Acre, Vale do Yaco e Alto Acre, sendo que a grande maioria dos lotes de veículos continua sendo de motocicletas.
De acordo com o Gerente de Operações do Detran, Ítalo Cesar Soares de Medeiros o leilão em Rio Branco tem a previsão para acontecer no final do mês de abril e para isso o órgão está preparando o edital para publicação no Diário Oficial.
“O edital do leilão está em fase de conclusão para sua posterior publicação no Diário Oficial do Estado, a principio a data ainda não foi marcada, mas esperamos que possamos realizá-lo já no final deste mês”, disse Ítalo Medeiros.
O Gerente de Operações esclarece ainda que qualquer pessoa, física ou jurídica, pode participar. É necessário que o interessado apresente o documento de identidade e CPF ou CNPJ. No ato da arrematação, deve ser apresentada também a cópia dos documentos.
Os lotes serão liberados 24 horas após o leilão e os arrematantes por a data do leilão. Os compradores dispõem de 30 dias para a retirada do local dos bens arrematados. Porém, cinco dias após a realização do leilão, não será cobrada nenhuma taxa para a retirada dos veículos. Vencido o prazo, os compradores ficarão sujeitos ao pagamento de multa equivalente a 2% por dia de atraso até o limite de 30 dias.
Os carros apreendidos por falta de pagamento de licenciamento, IPVA e multas, que forem a leilão o debito será transferido para o proprietário do veículo leiloado.
“Quem arrematar uma motocicleta ou carro que foi apreendido por multas ou falta de pagamento de licenciamento e IPVA receberá o bem totalmente legalizado, porém a dívida continuará ativa e será transferido para o antigo proprietário, salvo os casos em que o valor arrecadado com o leilão cubra o valor do débito”, esclareceu Medeiros, que afirmou ainda que se o valor do arremate superar o valor da dívida a diferença será restituída ao antigo proprietário do veículo leiloado.
No caso de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ítalo Medeiros disse que esses valores não serão quitados no arremate do bem, neste caso as multas devem ser sanadas junto ao órgão federal pelo arrematante.
O gestor explica também que para veículos adquiridos por meio de financiamento e que foram apreendidos, o Detran comunica formalmente a financeira e caso não haja interesse da empresa em resgatar o bem este pode ir a leilão, mas para isso os trâmites burocráticos são diferentes.
“Carros financiados apreendidos pelo Detran também pode ir a leilão, nesse caso a empresa responsável pelo financiamento é comunicada e caso não tenha interesse em resgatar o bem (motocicleta ou carro) este será leiloado”.
Ítalo Medeiros disse ainda que 40% da frota que circula no Estado não está regularizada junto ao Detran. Nos casos dos veículos que não estão mais em operação é preciso que os proprietários procurem o Detran para regularização.
“Tem veículo que não está mais circulando, mas que continua ativo nos registros do DETRAN. É preciso que os proprietários procurem o órgão para ‘dar baixa’ em nossos sistemas, caso contrario os proprietários acumulam dividas junto no Detran”.
Os proprietários dos veículos apreendidos que quiserem resgatar o bem antes do leilão podem está procurando o órgão para regularizar a situação do veículo. Os débitos poderão ser negociados junto ao Detran.
