Rodrigo Baptista, da Agência Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira (20) após reunião com prefeitos das capitais que as propostas apresentadas pelos gestores municipais são consistentes e serão pautadas pelo Congresso Nacional.
Entre as principais reivindicações dos prefeitos estão a mudança na indexação das dívidas dos municípios com a União; mais equilíbrio para pagamento de precatórios; revisão da Lei de Licitações (8.666/93); aperfeiçoamento da legislação do ISS (Lei Complementar 116/03) e a aprovação de um marco legal das desapropriações.
– O compromisso do Congresso Nacional é com o equilíbrio federativo, é com a defesa da Federação. As propostas são exequíveis, consistentes e nós vamos pautá-las – disse Renan Calheiros.
Levantamento
Para agilizar o atendimento às demandas dos prefeitos, o presidente do Senado propôs que seja realizado um levantamento junto às comissões temáticas em funcionamento na Câmara e no Senado Federal dos projetos que tratam das reivindicações apresentadas nesta quarta.
– O presidente Renan deu uma boa ideia de reunir na semana que vem as comissões temáticas para verificar os projetos sobre esses temas para que possamos acelerar o processo de votação. Vamos examinar a viabilidade dos projetos caso a caso – disse o presidente da Câmara, Henrique Alves.
O deputado defendeu também que o Executivo seja consultado sobre as demandas para garantir equilíbrio às propostas.
– Ao mesmo tempo, vamos iniciar a negociação com o Poder Executivo para que possamos conciliar o que podemos e o que devemos fazer – assinalou Henrique Alves.
