Conecte-se agora

Ministério da Fazenda afirma que Telexfree comete crime contra a economia popular

Publicado

em

Em nota de esclarecimento divulgada nesta quinta-feira, 14, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda informou que estão presentes indícios de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização. De acordo com o com o parecer do órgão ligado ao governo federal, o estímulo à economia informal e a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.

Ainda na nota, a secretaria revela que a oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51.

A secretaria do Ministério da Fazenda disse que encaminhará o parecer e a nota técnica ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que aqueles órgãos, caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso.

No Estado do Acre, cerca de 40 mil divulgadores já foram cadastrados pela Telexfree. No inicio deste ano o Procon apresentou uma representação ao Ministério Público do Estado solicitando que as atividades sejam investigadas. O principal questionamento é se a empresa trabalha com o esquema de pirâmide financeira.

Confira na integra a nota

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS ATIVIDADES DA TELEXFREE

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree:

1.    As operações da referida empresa NÃO configuram captação antecipada de poupança popular, que é modalidade descrita no art. 7º da Lei nº 5.768/71 e cuja autorização e fiscalização competem à Seae/MF. Desta forma, NÃO cabe à Seae autorizar nem fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional.
2.    A descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio.
3.    Não foi comprovada a parceria entre a Telexfree e operadoras de telefonia móvel ou fixa, o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.
4.    Com base nas informações prestadas pela empresa, a Seae/MF concluiu que estão presentes indícios de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização: i. o estímulo à economia informal e ii. a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.
5.    A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51.

Ante o exposto, a Seae/MF encaminhará suas conclusões sobre a questão, contidas na Nota Técnica nº 25 COGAP/SEAE/MF, e o Parecer PGFN/CAF nº 422/2013 ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que aqueles órgãos, caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso.

Secretaria de Acompanhamento Econômico
Ministério da Fazenda

 

Anúncios

Cotidiano

Motociclista cai, sofre parada cardíaca e vai parar em estado grave no Pronto-Socorro

Publicado

em

O motociclista Luiz Pedro da Costa Neto, de 37 anos, ficou gravemente ferido após cair do veículo no Ramal do Gurgel, localizado no bairro Amapá em Rio Branco

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, Luiz estava trafegando na moto pelo ramal quando perdeu o controle da direção e caiu ao passar por uma lombada.

Com a queda, o motociclista bateu a cabeça e desmaiou. Uma ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e conduziram a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

Segundo o médico do SAMU, Luiz Pedro sofreu uma parada cardíaca, foi reanimado e encontra-se em estado de saúde grave.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito Detran estiveram no local e isolaram a área para o trabalho de perícia. A moto foi removida e encaminhada ao pátio do Departamento de Trânsito.

Continuar lendo

Cotidiano

Candidatos a prefeito de Rio Branco participam de debate na Ufac

Publicado

em

Candidatos que disputam a vaga de prefeito na capital acreana participam neste sábado, 24, do debate promovido pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Acre (DCE/Ufac) e a União do Movimento estudantil do Acre (UMES/AC). O debate será transmitido ao vivo pelo YouTube a partir das 19 horas.

A organização afirma que o evento serve para estabelecer um diálogo político com a academia. Um dos organizadores informou ao ac24horas que foi realizada uma pesquisa de opinião pública com os estudantes para escolher apenas 5 candidatos para o debate, portanto, participarão: Jarbas Soster (Avante), Minoru Kinpara (PSDB), Tião Bocalom (Progressistas), Danizel Zen (PT) e Socorro Neri (PSB). Jamyl Asfury (PSC) e Roberto Duarte (MDB) ficaram de fora.

Ao longo dessa semana, todos os candidatos participaram de entrevistas individuais realizadas pelas redes sociais do DCE. O presidente da entidade estudantil, Danilo Lopes, diz que o debate entre os candidatos para comunidade acadêmica é uma oportunidade de avaliação sobre as diferentes perspectivas ideológicas e de gestão, propostos para os próximos quatro anos.

Para o presidente da UMES/AC, Ovídio Thyago, o debate se faz ainda mais necessário nesse momento, onde as campanhas não estão diretamente nas ruas, mas sim nas redes sociais. “A comunidade acadêmica não poderia ficar de fora do processo de escolha e avaliação, e vê de forma positiva a pré-disposição de todos os candidatos em aceitarem o convite demonstra respeito à comunidade acadêmica”.

Os alunos puderam enviar perguntas de até 40 segundos em formato de vídeo, que serão selecionadas para serem respondidas pelos candidatos.

Continuar lendo

Cotidiano

Cerca de 26 sobreposições fundiárias em terras indígenas são encontradas no Acre

Publicado

em

Uma análise do Ministério Público Federal encontrou 26 registros de sobreposição fundiária em terras indígenas do Acre. O diagnóstico baseia-se em dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A partir de uma nota técnica da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a Procuradoria da República amplificou as ações nacionais com uma ofensiva judicial e extrajudicial que envolveu a proposição de uma ação civil pública contra a Instrução Normativa 09/2020 da Funai, que –nas palavras do MPF – “desprotegeu 39 terras indígenas localizadas no território acreano”.

Conforme informou o procurador Lucas Costa Almeida ao ac24horas a Justiça Federal no Acre acolheu parte dos pedidos do MPF, reconhecendo que a Instrução Normativa 09/2020 da Funai viola a publicidade e a segurança jurídica ao permitir a omissão de informações essenciais nos processos de reconhecimento oficial das terras indígenas. “A referida norma encontra-se suspensa em todo território do Acre”, informa o MPF.

Atualmente, o processo encontra-se em fase de análise das alegações finais junto à 3ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre.

Além da ACP, Lucas Costa instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação das propriedades cujas inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) estão sobrepostas a Terras Indígenas nos municípios de Assis Brasil, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira.

A situação é ampla e nacional. Praticamente todo o País apresenta indícios de sobreposição. A partir da análise das informações encontradas nas bases de dados públicas do CAR e Funai é possível verificar a existência de algum tipo de sobreposição em 9901 Registros de Inscrição de imóveis rurais no CAR sobre Terras indígenas no Brasil.

Estes 9901 Registros de Inscrição correspondem a 17272 shapes de propriedades sobrepostas a Terras Indígenas. A maior parte das Terras Indígenas que possuem sobreposição com registros do CAR são as regularizadas, representando 91,7% destas sobreposições.

Concluído em junho deste ano, o levantamento faz parte de procedimento administrativo que faz, segundo o MP, “apuração, acompanhamento e prevenção da dilapidação do patrimônio público da União e da posse constitucional permanente indígena representados pela invasão , esbulho e exploração ilegal das Terras Indígenas e o seu não reconhecimento como bens da União”.

Além da Funai, órgãos como Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Incra foram notificados a enviar documentos fundiários relativos ao procedimento.

O procurador Lucas Costa Almeida Dias reforça a temática das populações indígenas e comunidades tradicionais constitui diretriz prioritária da Procuradoria da República no Acre.

Continuar lendo

Cotidiano

Acre quer força-tarefa interministerial para tratar de imigrantes venezuelanos

Publicado

em

Foto: Sérgio Vale 

O grupo de trabalho criado pelo governo do Acre vai atuar para fortalecer o atendimento a imigrantes venezuelanos, com ênfase no grupo que já vem sendo de 71 e de Políticas para as Mulheres apoia 71 indígenas Warao e outras 9 pessoas não indígenas que vivem em Rio Branco.

O governo acredita que, com a abertura das fronteiras, pelo menos, 300 novos imigrantes poderão ser direcionados à cidade. A intenção é que o grupo auxilie principalmente no abrigamento, segurança e saúde dos estrangeiros, já que o estado não possui uma casa de passagem para acolher pessoas em situação de migração. O trabalho vai ser desenvolvido por integrantes de 7 secretarias estaduais e da representação do Acre em Brasília.

Os venezuelanos indígenas da etnia Warao estão abrigados desde março em uma escola. No local eles recebem assistência social, de saúde, segurança e alimentação. Atualmente, o Acre contabiliza 369 migrantes vivendo no estado distribuídos em quatro municípios.
O governo acreano informou que a secretária Ana Paula Lima apresentou a situação da migração no estado à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

O encontro ocorreu em Brasília, no último dia 14. Na ocasião, foi sugerida à ministra a criação de uma força-tarefa interministerial para tratar do assunto. O representante do Acre na capital federal, Ricardo França, está responsável por articular diretamente com a pasta como será a atuação dessa força tarefa no estado. (Com EBC)

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas