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Tribunal de Contas suspende decretos emergências editados por prefeituras

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Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@gmail.com

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspenderam os decretos emergenciais editados pelas prefeituras de Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Porto Acre, Brasileia e Capixaba. O voto da relatora Dulcineia Araújo foi seguido pelo Ministério Público Especial. Além de suspender o ato, o TCE realiza a partir de segunda-feira (25) uma auditoria nas referidas prefeituras. Informações completas sobre a decisão, em instantes.

Acre

Antônio Pedro diz que Tião Bocalom não ‘combinou’ com ele a candidatura de Ulysses

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

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A situação do Democratas, partido presidido no Acre pelo ex-prefeito de Acrelândia, Tião Bocalom, chega a lembrar a história bíblica da Torre de Babel, mencionada no Livro do Gênesis, quando um grupo de pessoas ambicionava chegar ao céu com a construção a edificação, mas foram castigados por Deus que, confundiu-lhes as línguas e o projeto fracassou. O mesmo acontece com o DEM, legenda onde ninguém se entende quando o assunto sãos as eleições 2018.

Depois do anuncio de Coronel Ulysses, que teria aceitado convite de Bocalom para disputar o governo do Acre pelo Democratas, o deputado federal Alan Rick disse que Bocalom não estaria autorizado pelo presidente nacional da sigla, o senador Agripino Maia. Agora foi a vez do deputado estadual Antônio Pedro. Ele procurou a reportagem de ac24horas para informar que o ex-prefeito de Acrelândia nunca conversou com ele sobre a candidatura do militar.

“Sou extremamente contrário à candidatura do Coronel Ulysses Araújo pelo Democratas. O Bocalom sempre fala que combinou com todo mundo, mas isso não é verdade, comigo não combinou até porque ele sabia que eu sempre fui contra a candidatura de terceira via”, diz Antônio Pedro, parlamentar que é simpatizante da pré-candidatura de Gladson Cameli (PP) ao governo do Acre. Ele defende que o bloco de oposição saia com candidatura única.

Demonstrando descontentamento com a falta de sintonia no Democratas, Antônio Pedro não descarta abandonar o partido, caso prevaleça a decisão de lançamento de candidatura própria. “Eu nunca concordei com essa terceira via que Bocalom anda defendendo. Não sou a favor da divisão das oposições em um momento que a união significa a vitória sobre a Frente Popular. Caso Bocalom insista com isso, eu vou seguir outro caminho “, finaliza o deputado.

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Acre

Ministério Público do Estado do Acre inaugura Unidades Ministeriais de Tarauacá e Feijó

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Para fechar o calendário de entrega de obras do biênio 2016-2018, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, entregou nesta terça-feira, 16, as Unidades Ministeriais dos municípios de Tarauacá e Feijó. A entrega faz parte das atividades de encerramento de gestão.

Estiveram presentes no ato, a corregedora-geral e o secretário-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e Celso Jerônimo de Souza, além de diretores e chefes de departamento, incluindo, a equipe do Departamento de Arquitetura e Engenharia do MPAC, responsável pela elaboração e execução dos projetos das Unidades.

Oswaldo D’Albuquerque destacou que o objetivo principal da estruturação das Unidades no estado, visa o melhor desempenho das atividades funcionais de membros e servidores, a fim de alcançar o objetivo maior, que é promover justiça atendendo da melhor forma o cidadão.

“Estas duas Unidades fecham um ciclo da nossa gestão que tem por lema o programa institucional “Viver para Servir”. Um trabalho feito com base na união e luta constante em defesa do cidadão, pois uma instituição só é forte se todos os seus componentes estiverem irmanados. Por toda essa união, ousadia, iniciativa e sucesso quem sai ganhando é o cidadão. Sigamos nesta busca pelo bem-estar da nossa sociedade”, disse o procurador-geral.

Para Kátia Rejane, eleita procuradora-geral de Justiça para o biênio 2018-2020, o ato de entrega das duas Unidades representa não só a estruturação de um prédio, mas de um sonho.

“Um sonho de uma gestão que pensa um Ministério Público para melhor servir a população. Aqui a gente vê o quanto que nossa instituição evoluiu e precisamos homenagear quem merece, pois, o Dr. Oswaldo soube formar a equipe. Parabéns a todos que se empenharam e trabalharam com afinco e responsabilidade. É importante investir num ambiente que permite receber com dignidade o cidadão”, disse Kátia Rejane.

MPAC em Tarauacá

Em Tarauacá, a solenidade teve a presença dos promotores de Justiça local, Bianca Bernardes e Flávio Bussab, além da coordenadora da Rede de Ensino Municipal, Francisca Aragão, e do juiz de Direito do Fórum local, Guilherme Fraga.

Em homenagem póstuma do MPAC, a Unidade leva o nome da promotora de Justiça Dinaura Margarida Gadelha Dias. Os filhos, Igor Dias e Laura Rachel Dias, estiveram presentes na solenidade para receberem a placa de homenagem à mãe.

“É com muita alegria que eu recebo essa homenagem. Agradecemos ao Dr. Oswaldo e à Dra. Katia. Durante toda minha vida crescemos no MP e hoje tenho a honra de trabalhar no órgão. Ficamos muito felizes. Minha mãe vivia o MPAC e sabemos que isso teria um grande significado para ela”, afirma o filho de Dinaura.

A promotora de Justiça gestora da Unidade, Bianca Bernardes, também agradeceu à gestão e externou sua alegria pela estruturação da Unidade.

“Eu fico muito feliz por chegar aqui a tempo para vivenciar a ousadia, a forma progressista e muito humana de atuação do nosso procurador-geral. Essa entrega representa um vínculo estreito entre a gestão e a sociedade. Deixo minha gratidão a todos”, externou.

Unidade Ministerial de Feijó

Em Feijó, as obras de revitalização tiveram recursos oriundos de convênio com o Ministério da Defesa, por meio de Emenda Parlamentar do então deputado federal Thaumaturgo Lima.

O evento de entrega da Unidade Dr. Edmar de Azevedo Monteiro, em homenagem póstuma ao ex-procurador-geral de Justiça do MPAC (1986-1988), teve a presença dos promotores de Justiça, Juliana Hoff e Vanderlei Cerqueira. Também prestigiaram o ato, o juiz de direito Alex Oivane e o vice-prefeito de Feijó, Cláudio Gomes.

Outra homenagem póstuma foi dedicada ao ex-procurador-geral de Justiça Yoshio Suzuki. Seu nome foi dado ao auditório da Unidade de Feijó. As placas de homenagem serão entregues aos familiares em evento a ser realizado na Sede do MPAC em Rio Branco, na próxima semana.

“É uma honra fazer parte desse momento que representa melhorias sem precedentes para nossa instituição. E essa é só uma parte de tudo o que a atual gestão fez nos últimos quatro anos à frente do MPAC. Parabéns ao procurador-geral e toda a equipe por esse avanço expressivo”, congratulou Juliana Hoff.

Em seu depoimento, Celso Jerônimo lembrou os tempos em que atuou na Comarca de Feijó, o local que, segundo ele, aprendeu a ser promotor de Justiça.

“Parabéns ao Dr. Oswaldo. à Dra. Kátia e aos promotores que trabalham para fazer essa instituição cada vez melhor. Eu tenho maior orgulho de ser membro do MPAC e de ter passado por essa promotoria de Justiça e ver de perto todo esse avanço. Desejo um trabalho exitoso e abençoado a todos vocês”, finalizou.

Outras inaugurações

Este ano, o procurador-geral também inaugurou o complexo administrativo do MPAC em Rio Branco, o qual foi totalmente reformado e passou a abrigar todos os órgãos da administração superior e os Núcleos de Atendimento direto ao Cidadão. As Unidades da capital onde funcionam as Promotorias Cíveis e Especializadas, o Núcleo de Apoio Técnico, Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), e os edifícios onde estão instaladas a Casa da Cidadania, os dois novos prédios do Departamento de Material e Patrimônio (DEMAP) e o prédio do Centro de Especialidade de Saúde (CES), também receberam ampliação/adequação de acessibilidade e estão situados no Centro da cidade, o que facilita o acesso do cidadão aos serviços.

Foram inauguradas/reformadas/ampliadas, ainda, as Unidades Ministeriais de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Mâncio Lima, Acrelândia, Bujari, Brasileia, Manoel Urbano e Senador Guiomard, além da instalação de Escritórios de Representação em Jordão, Santa Rosa do Purus e Cidade do Povo em Rio Branco.

“Como resultado desses investimentos em infraestrutura e equipamentos, realizados com recursos extra-orçamentários, houve um retorno significativo em prol da sociedade, como, por exemplo, a recuperação de mais de R$ 12.000.000,00 de ativos para o Estado somente no ano de 2017, por meio do nosso GAECO”, destacou o procurador-geral.

O que disseram:

“Essa inauguração representa o efetivo compromisso e respeito do MPAC na sua gestão, Dr. Oswaldo, que proporciona uma estrutura acessível para a população e segue o projeto Viver para Servir. Agradecemos a todos os atores diretos envolvidos nesta conquista. Expresso meu desejo de que essa sede tenha êxito e sucesso em servir a população”. Flávio Bussab, promotor de Justiça em Tarauacá.

“É uma felicidade enquanto membro do MPAC em Feijó acompanhar esse momento e saber que temos uma estrutura favorável a execução do nosso trabalho e, acima de tudo, favorável ao melhor atendimento àqueles que necessitam do MPAC, que é a sociedade, o cidadão”. Vanderlei Cerqueira, promotor de Justiça em Feijó.

“Hoje o MPAC possui um Departamento de Arquitetura e Engenharia que dispensa a necessidade de contratação de serviço externo para as demandas relativas as obras. E foi assim, graças a nossa equipe (Tiago Bezerra, Germano Farias, Marcel Blazute, Hemilly Gondim e Marcos Costa), que avançamos na entrega de todas as Unidades construídas e revitalizadas este ano. Parabéns a todos”. Susye D’Albuquerque, chefe de Departamento de Engenharia e Arquitetura.

“Parabéns ao MPAC pela forma que trabalha em prol da Justiça em nosso município. Nasci em Feijó e acompanhei a relevante evolução do órgão na nossa cidade que hoje tem um espaço próprio, que dá condições de trabalho aos servidores e membros e, sobretudo, atendimento de qualidade para a população”. Cláudio Gomes, vice-prefeito de Feijó.

“Parabéns ao MPAC pelas novas instalações, pois Feijó merece. Essa Administração do MP foi exemplar, mesmo diante a crise severa que passamos conseguiu se superar. O que vocês fizeram com essa sede é de se inspirar e dar exemplo as demais instituições”. Alex Oivani, Juíz de Direito.

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Acre

Setor do Instituto Médico Legal de Rio Branco é fechado por falta de peritos; saiba mais

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O Instituto de Identificação Veicular do IML fechou as portas por falta de peritos. A suspensão dos serviços impede as pessoas de recuperarem seus veículos e dificulta o trabalho da Justiça.

O setor fechou no dia 22 de dezembro, mas já encontrava dificuldade para atender as demandas há muito tempo. Com esse problema, até o Poder Judiciário vem encontrado dificuldades para julgar processos sem os devidos laudos periciais.

Segundo o diretor de Polícia Técnico Cientifica, Halley Marcio, de 46 peritos, hoje só existem 16, os demais se aposentaram ou conseguiram emprego em outras áreas através de concurso.

“A perícia criminal, ela tem 32 áreas forenses, nós temos hoje o quantitativo mínimo para estar atuando em cada área dessas. Como essa insuficiência está visível, então não tem como eu abraçar cada uma dessas sessões. Decidimos por fechar infelizmente esse setor, para que possamos atender as demandas com maior prioridade”, disse o diretor.

Estava prevista para os próximos dias, a contratação de pelo menos 15 peritos e mais dois médicos legistas, além de 70 candidatos do último concurso aprovados e prontos para o curso de formação, porém, devido ao limite prudencial do Estado, esses concursados ainda não puderam ser contratados. A previsão é até junho deste ano.

“A receita do estado aumentou com o repasse para o pagamento dos salários e 13º dos servidores e dia 20 agora será avaliado o limite prudencial, liberou, esses concursados serão os primeiros a serem chamados”, disse o secretário Emylson Farias.

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