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Suplicy nega que trocará PT por novo partido de Marina Silva Suplicy nega que trocará PT por novo partido de Marina Silva

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O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) negou que possa deixar o PT para entrar para o novo partido que será liderado pela ex-senadora Marina Silva. Nesta quinta-feira, Suplicy falou na tribuna do Senado que foi convidado a participar do evento que deve marcar a criação do novo partido, e que tratou do assunto com lideranças do PT, como o ex-presidente Lula e o presidente do partido, Ruy Falcão, a quem garantiu que permanece no Partido dos Trabalhadores.
– Eu vejo meu ingresso no Partido dos Trabalhadores como uma decisão de vida, ademais eu também defendo a fidelidade partidária até o final de meu mandato. Não cogitaria, de forma alguma, mudar de partido político, como um compromisso de princípio – assegurou.(O Globo) 

 

 

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Jair Facundes revoga medidas cautelares contra indiciados na G7

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O juiz Jair Araújo Facundes, da 3º Vara Federal de Rio Branco, revogou no último dia 14 as medidas cautelares adotadas pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra os servidores públicos presos e indiciados pela Polícia Federal na operação G7. Entre as restrições estava a ocupação de cargos públicos pelos investigados.

A revogação foi um dos motivos que levaram o governador Sebastião Viana (PT) a nomear o ex-secretário de Obras Wolvenar Camargo como seu assessor especial na segunda (17). A tendência a partir de agora é que os demais aliados de Viana também passem a exercer funções na gestão petista. Entre os possíveis novos nomeados está Gildo César, ex-diretor do Depasa (Departamento de Pavimentação e Sanemaneto).

Todos os seis funcionários públicos no dia 10 de maio foram indiciados pela PF nos crimes de corrupção passiva, desvio de verbas e fraudes em licitações. Segundo a polícia, eles estariam atuando para beneficiar as empreiteiras reunidas num suposto cartel da construção civil para abocanhar as licitações do Estado, principalmente os lotes do Ruas do Povo e Cidade do Povo.

O inquérito da G7 ainda está sob análise do MPF (Ministério Público Federal) que ainda não se manifestou sobre o caso. O processo foi distribuido para procurador-chefe Eduardo Henrique de Almeida, que pode fazer a denuncia para a justiça.

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Coluna do Nelson

Binho Marques: “O governo de Tião Viana tem um DNA diferente do meu e do Jorge Viana”

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

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Depois de muita insistência o ex-governador Binho Marques (PT) resolveu me conceder uma entrevista em Brasília, onde exerce o segundo cargo mais importante no Ministério de Educação (MEC), uma espécie de vice ministro responsável pela modernização do sistema de ensino nos estados e municípios brasileiros.  Acertamos o bate-papo, Binho ligou e foi me buscar no lugar onde eu estava hospedado na Asa Norte de Brasília. Chegou num Citroen pequeno, estilo popular, sorrindo e curioso por saber notícias do Acre. Dali seguimos para a Esplanada dos Ministérios onde fica o prédio do MEC. Binho ocupa uma sala grande e confortável com vista para o Congresso Nacional.

Começamos a conversar. Depois de 30 minutos a sua secretária interrompe a entrevista porque o ministro de educação Henrique Paim o chamava urgente para participar de uma reunião. Gentilmente Binho Marques foi ao meu encontro mais tarde para continuar a entrevista no aeroporto de Brasília onde eu embarcaria para Lisboa. Durante as duas partes da entrevista Binho não se omitiu. Deixou claro que o seu governo foi uma continuação da gestão de Jorge Viana (PT), mas que o atual, de Tião Viana (PT), tem um DNA diferente o quê, segundo ele, já era previsto.  

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Nelson Liano – Qual foi o seu principal projeto durante os seus quatro anos como governador do Acre e que o senhor acha que deveria ter tido continuidade?

Binho Marques- Fizemos uma OCA em Rio Branco e outra em Xapuri. Mas a ideia era ter em todos os municípios do Acre. A OCA é um serviço muito profissional em que são feitas avaliações diárias de satisfação que sempre estão acima de 90%. O mais incrível é que a OCA foi projetada para atender cinco mil pessoas por dia. E hoje atende oito mil pessoas e mesmo assim não caiu a sua avaliação. A OCA é o que tem de mais avançado no Brasil. A OCA é um modelo de gestão muito mais amplo, um embrião para aproximar o cidadão do governo de maneira republicana para que tenha acesso a todos os serviços a que tem direito.

NL – Quer dizer que a OCA seria o princípio de uma mudança global do sistema de governo do Acre?

BM- A OCA era a ponta do iceberg de uma mudança radical de gestão do Estado. A OCA não é só aquilo que o cidadão vê, existem muitas coisas. No subsolo do prédio tem uma sala que pode ter terremoto, inundação ou aparecer um vulcão no Acre que as informações vão sobreviver. É uma sala cofre com todas as informações digitalizadas do Governo. São três estruturas interligadas por fibra óticas que fazem back up natural. Se o projeto fosse em frente iria chegar num ponto em que o cidadão do Acre teria um cartão único para todos os serviços nas esferas municipais, estaduais e federais. Esse seria cartão colocado numa máquina e um médico de um posto de saúde teria todo o histórico do paciente. Poderia ver todos os exames e doenças. Com aquele mesmo cartão, o cidadão iria na farmácia e retirava o remédio. O lugar para se ter estoque de remédio não é na Secretaria de Saúde, que sempre é um grande problema, mas nas farmácias comerciais que receberiam do SUS e do Governo. Esse projeto estava a caminho. Mas não sei porque o projeto foi abortado, quem quiser saber isso que pergunte para o atual Governo para saber o que aconteceu. O cartão serviria para tudo. Ninguém precisaria mais de documentos.

NL – O senhor acredita ainda que o Acre é o melhor lugar pra se viver na Amazônia? E o qual foi a sua colaboração para que isso se tornasse realidade?

Binho Marques – Não tenho a menor dúvida. Se a gente comparar aos outros lugares da Amazônia podemos dizer que o melhor lugar para se viver é o mais justo. Sempre dependendo do ponto de vista. Quando eu falava que o Acre seria o melhor lugar para se viver na Amazônia me referia ao lugar mais justo. Não adianta nada imaginar um lugar que tem os equipamentos mais luxuosos do mundo se aquilo não for aproveitado pela maioria da população. Os dados do IPEA mostram que o Acre foi o estado brasileiro que mais reduziu desigualdades. Isso pra mim faz com que na Amazônia o melhor lugar para se viver seja de fato o Acre. Outro aspecto interessante foi a pesquisa feita pelo professor Chico Soares da Universidade Federal de Minas (UFMG) sobre a melhor escola para os pobres. Ele nivelou todos os estados brasileiros pelos alunos que têm o mesmo nível sócio econômico. Quando ele compara todos os alunos pobres e o resultado nas escolas alguns lugares se sobressaem e o Acre é um lugar onde a escola faz diferença. Então quando a gente analisa a qualidade da escola só pelo IDEB tem uma distorção. O melhor IDEB é sempre para quem tem o melhor nível econômico. Já o professor que só analisou o resultado com alunos pobres comprovou que o Acre tem um desempenho melhor que a maioria dos lugares. Todas nossas políticas foram feitas para a inclusão social. Então não tenho a menor dúvida de que o Acre é o melhor lugar para se viver na Amazônia por ser mais justo e o que tem tido mais políticas inclusivas, que tem uma OCA, que tem o maior percentual de escolas públicas comparadas com as privadas, que tem um programa de ativo ambiental preocupado com quem está morando em condições precárias na área rural Ainda tem muito que se fazer pelo Acre, mas comparativamente para mim ainda é o melhor lugar.

NL – Mas se é o melhor lugar por que o senhor resolveu morar fora do Estado?

BM – O meu lugar é ainda o Acre. Eu sai momentaneamente para fazer um doutorado na UNB. O meu projeto era fazer o doutorado e voltar. Mas a questão é que quando estava fazendo o doutorado o então ministro da educação me chamou para fazer um trabalho muito interessante e eu abandonei o doutorado. Estou fazendo esse trabalho que é bom para o Acre e é bom para o Brasil. Mas o meu lugar é o Acre. Eu não moro em Brasília, aqui não é a minha casa. Eu estou aqui fazendo esse trabalho. Mas com certeza até o final do ano eu devo estar retornando para viver no Acre.

 NL – Quem observou o seu governo notou que havia uma continuidade com a gestão de Jorge Viana (PT). E o atual governo de Tião Viana (PT) é também uma continuidade da sua gestão? Ou houve uma mudança do paradigma?

BM- Eu não tenho muito como avaliar porque eu estou pouco presente no Acre. As minhas atribuições no MEC tem me feito viajar o Brasil inteiro. Estou trabalhando nos sistemas educacionais dos estados e municípios brasileiros e sempre viajando. Isso tira muito do meu tempo. Mas o que eu posso dizer pelo conhecimento que tenho do Tião e do Jorge, sem duvida nenhuma, existe mais semelhança de estilo entre eu e o Jorge do que eu e o Tião, mas essa diferença é comum porque cada governador tem o seu estilo. Partindo desse principio, acho que se pode agrupar os três governos, dois do Jorge e o meu, num só. É possível fazer isso dentro das diferenças que nós temos de ver a gestão pública. As maneiras como foram desenhados os projetos nos governos do Jorge e no meu são distintos do Tião, da maneira como ele organiza o seu governo. Não dá para dizer que é o mesmo governo. É diferente. É o mesmo partido, é um bom governo, mas é diferente.

binho_03NL- Estamos em época de pré-eleições como o senhor avalia o quadro político do Acre?

BM – Acho que a maioria não vai acreditar, mas não sou do tipo que acompanha a política. Eu não fico sabendo das fofocas e nem me interesso por saber. Então sou um péssimo analista político. Eu fico sabendo de uma notícia ou outra quando alguém como você passa por aqui e a gente conversa. Mas não arriscaria fazer nenhum tipo de avaliação. O que posso dizer é que até onde sei que o governo do Tião é muito bem avaliado, mas que por outro lado existe um desgaste natural de quatro governos e que qualquer partido que estivesse no poder depois de quatro gestões estaria enfrentando problemas. O quê fazer diante uma população que quer novidades?  E sempre estão querendo novidades. A princípio toda a novidade é boa. Mas por outro lado todas as pesquisas que vi de opinião pública dão um bom resultado para o governo do Tião. Não quero arriscar. Exceto que que eu queria que o Anibal Diniz (PT) fosse o candidato ao Senado e isso não aconteceu. O Anibal tem sido um excelente senador. Acho justo a Perpétua Almeida (PC do B) ser candidata ao Senado, mas não via nenhum problema em ter os dois candidatos concorrendo. Fora isso estou desatualizado para fazer uma avaliação da política do Acre.

NL- Mas quais as diferenças básicas entre o seu governo e o atual de Tião Viana?

BM- Cada governador tem o seu estilo e eu já previa que o Governo do Tião seria diferente. Eu e o Jorge temos características muito mais parecidas. Mesmo porque eu também fazia parte do Governo dele. Ele tem o mesmo DNA que o meu na sua maneira de governar. O Tião tem outro estilo. Todo ex-governador é um chato e a melhor coisa do mundo é o governador não conviver com o seu ex. Todo mundo tem apego as coisas que fez. Tenho grade apego a Biblioteca Pública, a OCA, toda a mudança na saúde e na segurança pública. Como governador eu me dedicava mais à segurança e à saúde do que à educação. Me apaixonei pelo sistema penitenciário que conseguimos modernizar. Inclusive, acho uma grande injustiça tudo que foi dito sobre a Laura Okamura. Tive uma grande equipe e nós fizemos um bom trabalho. 

NL- Estranhamente a oposição não fala mal do senhor. As críticas ao seu governo saem na maioria das vezes de dentro da FPA. Como foi a sua relação com a oposição e como vê os oposicionistas que vão disputar o Governo em 2014?

BM- Quando eu fui candidato ao Governo avisei que não seria candidato à reeleição. Isso muda muito. Não tive nenhuma grande crise com ninguém da política durante o meu governo. Quando você não é candidato também deixa de ser concorrente e a relação muda. Tive essa vantagem. Então não posso dizer que o fato de não ter tido nenhuma crise com a oposição e de eles não me criticarem seja uma qualidade minha. Acho que foi uma situação conjuntural. Se eu continuasse na política e fosse candidato talvez estivessem me criticando. Tenho dificuldade de avaliar isso. Acho que não recebi críticas por ter sido “o cara”. Talvez não seja isso. Mas o fato de não ter sido candidato à reeleição. Se fosse estaria recebendo mais críticas ou coisas do tipo.

NL – O atual governo tem tido problemas de relacionamento com parte da imprensa. Mas diziam que senhor ficava magoado quando era criticado apesar de não reagir. Como foi o seu relacionamento com a imprensa?

BM- A crítica é sempre muito bem vinda. O pior é quando as pessoas não falam. Eu tive vários momentos em que a imprensa criticou problemas na saúde e na segurança. Lembro que teve uma vez que a TV Acre bateu muito nas nossas filas de ultrassonografia, mas o problema era real. E isso me ajudou muito a resolve-lo. As vezes, o gestor, por incrível que pareça, fica sabendo do problema pela imprensa. A complexidade de um governo é tão grande que quem trabalha junto do gestor acaba dourando a pílula e você tem uma ideia de que o problema está resolvido e não está. E a imprensa ajuda. Uma outra vez, o Rio Branco falou que a gente estava procurando um criminoso que já estava preso há muito tempo. Isso me ajudou a organizar todo o serviço de informação na área de segurança pública. A critica é muito importante quando é verdadeira.

Mas quando se tem noticias que não são verdadeiras é muito ruim. Eu tive debates com editores de jornais para dizer que para nós era muito importante que nos ajudassem a mostrar os problemas que estaríamos disposto a enfrenta-los. A questão é quando se distorce a informação. Mas verdadeiro ou não, uma crítica feita com bom senso ou com má fé, acho que tudo deve ser tratado com tranquilidade porque senão a gente não trabalha. É importante que haja a oportunidade e liberdade para se criticar. 

NL- O que ficou faltando no seu governo que gostaria de ter terminado?

BM- Tinha vários projetos interessantes que não dava para terminar em quatro anos. Mas aquilo que estava previsto foi feito. Aliás, fui muito criticado porque planejava demais. Mas o planejamento fez com que fizéssemos até mais do que o previsto. Mas alguma coisa nós iniciamos para ter continuidade posteriormente. Mas nem sempre o próximo gestor está com a mesma compreensão do projeto e isso é normal que aconteça. Eu me dediquei muito à saúde e à segurança. Talvez até mais do que a educação. Como a educação estava bem e vinha numa sequência eu sabia que não precisava de tanta atenção. Tudo que a gente já tinha na educação começamos a fazer na saúde e na segurança que era descentralizar. Fizemos muita coisa, mas não deu para concluir. Na saúde a ideia era que nós pudéssemos ter nos centros de saúde das unidades municipais a porta de entrada do sistema de saúde global. E isso não deu para concluir da maneira como tínhamos desenhado. E o ProAcre, o PSF móvel, era a porta da entrada para a atenção e o atendimento na saúde acontecer nos lugares mais distantes. Porque não queríamos um sistema de saúde para as pessoas que mais precisam feito apenas por mutirão ou por uma necessidade momentânea. A gente sempre quis que houvesse uma regularidade para qualquer pessoa em qualquer lugar do Acre. As pessoas têm que ter direito a todos os serviços públicos, não importa onde estejam. E o mesmo vale para a segurança. Isso não deu para deixar redondinho como queríamos, mas deu para entender que é viável e possível.

NL – O senhor se referiu ao ProAcre como um sistema de descentralização de políticas públicas. Mas o ProAcre passou por problemas, inclusive, com acusações de corrupção. Como o senhor avalia esse fato?

BM – Não teve corrupção no ProAcre. Ainda que possa ter sido passada essa ideia. O que aconteceu é normal em todos os processos de descentralização. É muito mais barato e mais eficiente o processo de descentralização como fizemos na saúde, na educação e na segurança do que quando se centraliza. Quer ambiente mais propício à corrupção do que a compra centralizada ou quando se tem armazém ou estoques? Tudo isso é muito complicado. O processo de descentralização também tem os seus riscos e acaba acontecendo algum desvio. Agora, quando acontece tem que corrigir e punir. Aconteceu um caso isolado e isso não pode servir para desqualificar o ProAcre e, muito menos, o sistema de descentralização. Mas algumas pessoas tem medo do processo descentralizado porque é muito mais inteligente e democrático. A gestão pública contemporânea trabalha muito com conceitos de auto-governo e flexibilidade. É importante a agilidade, ter o remédio numa unidade de saúde quando precisa, isso acontece quando o sistema está descentralizado. Acho que o modelo do ProAcre é muito bom e merecia ter sido fortalecido.

NL- Como o senhora analisa a próxima eleição no Acre?

BM – É muito importante a população não votar apenas pela emoção e desejo de mudança. Mas votar analisando os projetos mais viáveis. Acontece que quatro governos é muito tempo e tem uma juventude que não lembra de como o Estado era. Se a população olhar para tudo que aconteceu nesse período vai ver que houve grandes conquistas. Espero que esse processo de eleição seja um momento democrático de debates de projetos e a população precisa estar atenta para ver o que cada um dos lados está defendendo. Tenho muito pouco a dizer sobre isso em função da distância. Não me acho nem com autoridade para sugerir diante da minha ausência. Mas não quero que o Acre sofra nenhum tipo de retrocesso.

NL- Mas o senhor vai participar campanha no Acre?

BM- Diante da minha situação no MEC é difícil sair tirar ferias. Acho difícil que eu esteja na eleição do Acre. Minha presença não será forte. Dificilmente isso vai acontecer.

 

 

 

       

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Acreanos já podem sacar saldo do FGTS

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Quem foi atingido pela cheia do Rio Acre poderá sacar seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, na Caixa Econômica Federal. Os interessados devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal mais próxima para sanar as dúvidas e colher as informações necessárias.

Em visita ao Acre e Rondônia, neste sábado, 15, a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou que já está liberado o saque do FGTS a todas as pessoas afetadas pelas enchentes na região norte do país.

A base legal da decisão vai de acordo com o exigido por Lei: a Portaria da Prefeitura decretando o Estado de Emergência ou de Calamidade Pública; Portaria do Estado reconhecendo a situação de Estado de Emergência ou Calamidade no município atingido; Portaria do Ministério da Integração Nacional reconhecendo o Estado de Emergência ou calamidade; além do encaminhamento, por parte da Prefeitura, da comprovação à Caixa sob Declaração das áreas atingidas por desastres naturais.

O valor do saque deverá ser limitado, mas ainda não foi divulgado o valor máximo que poderá ser sacado. Mas, de pronto, já é importante fazer a seleção da documentação básica necessária:

– Cartão do Cidadão, ou PIS/PASEP.
– Documento de Identidade original.
– Carteira de Trabalho.
– Comprovante de residência (conta de água, luz ou correspondência bancária, com no máximo 120 dias de emissão).

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