O prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes (PMDB), decretou situação de emergência administrativa por três meses, a contar de 1º de janeiro,em razão dos inúmeros problemas deixados pela ex-prefeita Leila Galvão (PT), sua antecessora. O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (29).
A primeira justificativa para a decisão, segundo o gestor, foi a falta de transição, como determina o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Everaldo diz que não teve acesso a informações básicas da administração municipal. “Considerando que a administração pública municipal foi encontrada em estado precário quando não se pôde, ainda, localizar a documentação mínima necessária para se dar continuidade aos serviços indispensáveis ao restabelecimento da normalidade no Município”, justifica.
Ainda segundo o prefeito, nenhum programa de tecnologia de informática referente aos acessos necessários à programação orçamentária e financeira, bem como de apreciação das contas municipais, foi encontrado nos computadores existentes na Prefeitura.
Além disso, serviços básicos de limpeza de logradouros e praças públicas, capina e coleta do lixo hospitalar e urbano também estavam prejudicados. O gestor também alega que o quadro de pessoal recebido é insuficiente para enfrentamento das ações emergenciais.
A frota de veículos estaria em condição insuficiente para atendimento as demandas operacionais, principalmente para fazer o transporte de escolar. Nos postos de saúde, faltam insumos básicos, como seringas, agulhas, gaze e até de medicamentos.
Com a medida, ficam dispensados de licitação os contratos dos serviços mínimos necessários e aquisição de bens necessários às atividades administrativas fundamentais para a segurança dos prédios da administração pública; aquisição de combustível; contratação dos serviços de limpeza; dos serviços de reconstrução dos serviços de informática; da contratação de pessoal no período emergencial, dentre outros.
