Conecte-se agora

Operação Delivery: Câmara Criminal mantém competência da 2ª Vara da Infância e da Juventude

Publicado

em

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por maioria de votos manter a competência da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco para julgar o processo decorrente da Operação Delivery (autos n° 0500808-75.2012.8.01.0081).

O Órgão Julgador denegou, dessa forma, o pedido da defesa acerca do Habeas Corpus nº 2382-45, relativo ao acusado Jardel de Lima Nogueira. Outros Habeas Corpus faziam parte da pauta da sessão desta quinta-feira (24), mas foram retirados de mesa pelo relator do processo, desembargador Francisco Djalma.

Ele foi voto vencido no pedido a respeito do qual os advogados do réu alegaram que o processo não poderia ser julgado pela 2ª Vara da Infância e da Juventude. Francisco Djalma considerou que “a Resolução nº 134, que trata da competência da unidade judiciária, é ilegal.” Segundo ele, os processos envolvendo a Operação Delivery deveriam ser remetidos a uma Vara Criminal genérica.

No entanto, o magistrado não foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Ranzi (presidente) e Waldirene Cordeiro (membro convocado), que decidiram denegar a ordem, por reconhecerem a importância da continuidade do julgamento do processo.

Julgamento na 2ª Vara da Infância e da Juventude

A 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, que tem como titular o juiz de Direito Romário Divino, deu início no dia 22 de janeiro à primeira fase de julgamento do processo decorrente da Operação Delivery, cuja finalização está prevista para a data de 1º de fevereiro próximo.

A expectativa é de que sejam ouvidas todas as 93 testemunhas do processo, pelo qual 22 pessoas são acusadas pela prática dos crimes previstos no Título VI, da Parte Especial, do Código Penal – “crimes contra a dignidade sexual”. Para essa fase foram intimadas 47 testemunhas de acusação, das quais 14 são vítimas, e 46 testemunhas de acusação.

A tramitação do processo ocorre em segredo de justiça, de acordo com o que estabelece o artigo 234-B, do mesmo código, para os processos que apuram esse tipo de crime.

Os acusados estão sendo assistidos por 18 advogados públicos e particulares. O Ministério Público está sendo representado pelos promotores de Justiça Mariano Jeorge de Sousa Melo, que atua junto à 2ª Vara da Infância e Juventude, Danilo Lovisaro do Nascimento e Marcela Cristina Ozório, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que requisitaram a investigação inicial e acompanharam todas as fases do trabalho policial.

Após a fase de oitiva de testemunhas, o juiz Romário Divino dará início à fase de interrogatórios dos acuados e de todas as pessoas citadas no processo, agendada para começar no dia 4 de fevereiro próximo.

Operação Delivery

A Operação Delivery, resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Acre, foi deflagrada em Rio Branco no dia 17 de outubro de 2012, com a prisão de sete pessoas acusadas de operar rede de prostituição e exploração sexual com envolvimento de menores.

A denúncia contra os envolvidos nas práticas criminosas apuradas no inquérito policial nº 011/2012 (0500808-75.2012.8.01.0081) foi protocolada na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital em 21 de novembro do ano passado.

Segundo o inquérito policial, foi constituída na cidade uma extensa e bem organizada rede de prostituição e exploração sexual envolvendo mulheres maiores e menores de idade que era comandada por 7 pessoas, denunciadas pelo favorecimento da exploração sexual de mulheres maiores de idade e adolescentes, entre 14 e 18 anos de idade, bem ainda pela conduta de rufianismo, vez que se sustentavam da prostituição alheia.

Denúncia do Ministério Público

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, os envolvidos no caso são separados em dois grupos distintos: os que integravam o chamado “núcleo de agenciadores” da rede de prostituição e exploração sexual, intermediando e oferecendo garotas por eles negociadas para fazer programas sexuais com os do núcleo denominado de “usuários” ou “clientes”.

O modus operandi dos denunciados integrantes do “núcleo de agenciadores” inicialmente consistia em identificar mulheres e adolescentes e induzi-las à prostituição ou exploração sexual, incitando-as, convencendo-as e atraindo-as, mediante promessas de vantagens econômicas, para realizar programas sexuais com os denunciados do “núcleo de usuários ou clientes” dos serviços sexuais, que, na sua maioria, era constituído por pessoas de elevado poder aquisitivo.

Anúncios

Acre

Jarbas Soster apresenta plano de governo na Assermurb

Publicado

em

O candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Avante, Jarbas Soster, participou de uma reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assermurb) nesta quarta-feira, 21, na sede do Sindicato.

Na reunião, Jarbas apresentou o seu plano de governo e as suas propostas para o transporte público, mobilidade urbana, saúde, educação, economia, infraestrutura e dentre outros assuntos.

A reunião serviu para Jarbas ouvir as reivindicações da classe para o quadriênio 2021/2024 acerca do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) dos servidores municipais.

Continuar lendo

Acre

Gladson conversa com membros do TJAC para aproximar poderes

Publicado

em

Numa tentativa de estreitar o relacionamento e aproximar os poderes, o governador Gladson Cameli dez uma visita de cortesia nesta quarta-feira, 21, aos membros do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O próprio judiciário confirma que o objetivo do encontro foi “aumentar o diálogo interinstitucional e também articular parcerias para aprimoramento dos serviços jurisdicionais”.

Durante o encontro, que contou com as duas equipes diretoras do TJAC, a atual e a eleita para os próximos dois anos, foi levantada a proposta de união dos esforços para transição de equipes e aprimoramento da prestação jurisdicional.

“Mais um registro da visita que fiz nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça do Acre. Foi um encontro muito importante para estreitar o relacionamento e firmar parcerias com o poder judiciário”, disse Cameli. Na ocasião, Gladson falou de assuntos relacionados à administração do Judiciário acreano, especialmente, em relação às necessidades estruturais da Justiça do Acre.

O desembargador-presidente, Francisco Djalma, agradeceu a visita do governador e destacou as demandas do Judiciário. “A proposta dessa visita foi apresentar alguns projetos edificação, restauração de alguns prédios e o governador se dispôs a ajudar a implementar essas modificações”, disse.

Estiveram presentes o atual desembargador-presidente do TJAC, Francisco Djalma, e os desembargadores Laudivon Nogueira e Júnior Alberto, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente. Também estavam na reunião os magistrados eleitos para o Biênio 2021-2023, a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro, e os desembargadores Roberto Barros, vice-presidente, e Élcio Mendes, corregedor-geral da Justiça.

Continuar lendo

Acre

Acre tem 60 novos casos e nenhuma morte por Covid-19

Publicado

em

O boletim da Covid-19 desta quarta-feira, 21, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre registra 60 novos casos de contaminação pelo coronavírus no estado.

Com isso, o número de infectados subiu de 29.865 para 29.925 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 78.562 notificações de contaminação pela doença, sendo que 48.609 casos foram descartados, enquanto 29 amostra de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 27.732 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 69 seguem hospitalizadas.

Nenhum óbito por Covid-19 foi notificado nesta quarta-feira, fazendo com que o número oficial de mortes pela doença continue 682 em todo o estado.

Continuar lendo

Acre

“Com a gente, bem ou mal, as coisas funcionavam”, diz Daniel Zen

Publicado

em

O programa eleitoral do candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Partido dos Trabalhadores, Daniel Zen, desta quarta-feira, 21, falou acerca dos problemas que os moradores de Rio Branco vem enfrentando acerca do desabastecimento de água que tem se tornado um grande transtorno para a população.

Zen afirmou que pensou que poderia fazer uma campanha calma, mas afirmou que não dá para ficar calado ao escutar os relatos dos moradores de diversos bairros que vem enfrentando a falta de água em plena pandemia.

“Eu pensei que poderia fazer uma campanha calma, conversando com vocês, apresentando minhas propostas. Mas olha, não dá para ficar calado. A campanha leva a gente para as ruas e as pessoas vem falar com a gente. Não tá dando para comprar comida, não tem como comprar gás, arroz e carne nem pensar. Enquanto em plena pandemia a gente não tem água na torneira, nem para lavar a mão, o governador e a prefeita tão querendo vender o Depasa por uma mixaria. Isso é roubo gente. Esse povo ou não liga pra vida das pessoas ou ficou doido”, pontuou.

No vídeo, Zen relembra as gestões do PT e diz que “bem ou mal”, as coisas funcionavam na época do PT e que ninguém roubava as pessoas.

“Com a gente, bem ou mal, as coisas funcionavam e ninguém roubava as pessoas. Olha, se o governador e a prefeita não dão conta de resolver esse problema, eu digo a vocês: devolvam o serviço de água e esgoto para o município! Comigo e Cláudio Ezequiel na prefeitura, a gente vai conseguir fazer muito melhor do que está fazendo hoje”, afirmou.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas