Luana Campos, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco quer saber porque o Iapen serve comida estragada, mantém contrato de preços superfaturado de alimentos com Empresa Tapiri e coloca 900 presos num espaço onde deveria ter apenas 180
Luciano Tavares – da redação de ac24horas
lucianotavares@ac24horas.com
Na semana passada ac24horas denunciou que nos presídios do Acre um marmitex tem um custo bem acima da média geral de mercado exigido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário. E foi exatamente isso, dias após a denúncia, que a juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, constatou durante vistoria no presídio estadual Francisco de Oliveira Conde, nesta terça-feira, 15.
Cada marmitex é vendido ao Iapen no valor de R$ 6,40. Porém, de acordo com Luana Campos, o preço deveria ser bem menor, já que a Empresa Tapiri, que é responsável pela cozinha do presídio, usa a mão de obra dos apenados e, portanto, é livre de encargo trabalhista.
“Não vejo razão para uma marmita ser cara assim, até pela qualidade das carnes. Não há razão para que uma marmita saia a um preço tão alto porque a mão de obra é barata. Ela não é sujeita a CLT, que é dos presos. Ou seja: a empresa não paga esse tipo de encargos, ela utiliza essa mão de obra. A alimentação que a empresa compra é em grande quantidade. Se é em grande quantidade a gente consegue um preço bem mais acessível. Então eu vou me empenhar agora para solicitar do Iapen que faça a revisão desse contrato, o que não dá pra gente prosseguir, porque o próprio Iapen admite que quase toda verba dele vai pra alimentação ”.
Durante vistoria realizada em 2012, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) já havia orientado o Iapen a rever o contrato firmado com a Tapiri. No caso, foi constado que “os valores cobrados pelas alimentações estavam superfaturados”, ou seja, estava sendo cobrado uma “valor muito alto e a empresa, por sua vez, está comprando alimentos vencidos para fornecer aos reeducandos”.
Mais grave que o valor da marmita é a constatação de comida estragada servida aos reeduacandos na penitenciária, comprovada pela própria juíza durante vistoria.
A primeira constatação foi feita no último domingo, quando foram encontradas oito caixas, sendo que cada uma delas continha 20 kg de salsichas vencidas.
“Durante as inspeções feitas ao presídio a gente tem ouvido muitas reclamações de presos sobre comida estragada, mas a gente nunca tinha constatado. E no domingo eu estava de plantão, quando sobreveio a denúncia de um familiar de um preso dizendo que iriam servir uma salsicha vencida. E eu expedi um mandado de averiguação e de fato nos encontramos salsichas vencidas com um odor bem característico de um produto que já estaria impróprio para o consumo”, informou a juíza.
Caso parecido foi denunciado na semana passada por reeducandos do presídio de segurança máxima, onde se encontra o ex-coronel Hildebrando Pascoal.
No local, segundo a juíza os presos se recusaram a comer o alimento servido porque a carne estava estragada.
As inúmeras denúncias, algumas comprovadas levaram a juíza a instaurar inquérito para apurar os fatos.
O artigo 7 da Lei Federal nº 8.137, constitui crime contra as relações de consumo: “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”.
Pavilhão para presos provisórios pode ser interditado devido à superlotação
O complexo estadual Francisco de Oliveira Conde é dividido em quatro unidades: o Regime Fechado Um, a Unidade Feminina, a Unidade Feminina de Regime Semi-Aberto e a Unidade de Regime Provisório.
A superlotação e a deficiência na estrutura física do presídio é o grande problema do complexo prisional.
No ano passado, Luana Campos alertou ao Iapen sobre a superlotação do presídio.
Em parte a juíza teve a solicitação atendida com a transferência de 500 presos da unidade em Rio Branco para o presídio de Senador Guiomard.
Mas mesmo com a transferência de presos, o complexo ainda vive uma superlotação. A situação mais grave é da unidade provisória, onde estão os presos sob regime cautelar.
O pavilhão possui capacidade para 180 presos, mas abriga cerca de 900, segundo Luana.
Devido à enorme quantidade de presos, a juíza da Vara de Execuções Penais não descarta a possibilidade de determinar a interdição do pavilhão.
“O grande problema continua no pavilhão provisório. É a pior situação do presídio. É um prédio bastante deteriorado passivo até de interdição. E estou concluído meu relatório da provisória e não descarto essa interdição”, encerre Luana Campos.
