Conecte-se agora

OAB condena vazamento de informações no inquérito que investiga rede de exploração sexual no Acre

Publicado

em

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, divulgou na tarde desta terça-feira (4), uma nota sobre o inquérito que investiga a existência de uma rede de exploração sexual e tráfico de pessoas no Acre. No documento, a OAB/AC condena o vazamento de informações sigilosas à imprensa e lembra que os advogados precisam recorrer à Corregedoria-Geral de Justiça para ter acesso aos autos.

“É espantoso e preocupante que mesmo sob o manto do sigilo judicial, os investigados tenham seus nomes e suas imagens amplamente divulgados pela imprensa, citadas inclusive as fontes fornecedoras dos dados, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, Advogados formalmente constituídos se valiam de reclamações na Corregedoria-Geral de Justiça para ter acesso aos respectivos autos”.

A OAB/AC também criticou a condenação antecipada a que os investigados na Operação Delivery estão sendo submetidos. “Da mesma forma, causa surpresa que, em um Estado Democrático de Direito, antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, já seja imposta aos envolvidos pena de prisão, sob o pálio da antecipação de futura e incerta execução penal, sem o exercício do contraditório e da ampla defesa, contrariando reiteradas decisões do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.

Sem mencionar nomes, na nota, a OAB também sai em defesa do desembargador Francisco Djalma. “Causa indignação que um magistrado seja posto sob suspeição pelo só fato de, seguindo a orientação do nosso Tribunal Maior, votar pela concessão de Habeas Corpus que autoriza a soltura de alguns dos envolvidos, aliás, em situação menos gravosa que anterior concessão deferida e mantida em favor de outro Réu no mesmo processo”.

Veja a íntegra da nota da OAB/AC

OPERAÇÃO DELIVERY – NOTA DA OAB/AC

A sociedade acreana vive momentos conturbados desde a deflagração das prisões cautelares deferidas nos autos da popularmente conhecida “Operação Delivery”, inquérito policial convertido em ação penal, que investiga a existência de rede de exploração sexual e tráfico de pessoas.

É espantoso e preocupante que mesmo sob o manto do sigilo judicial, os investigados tenham seus nomes e suas imagens amplamente divulgados pela imprensa, citadas inclusive as fontes fornecedoras dos dados, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, Advogados formalmente constituídos se valiam de reclamações na Corregedoria-Geral de Justiça para ter acesso aos respectivos autos.

Da mesma forma, causa surpresa que, em um Estado Democrático de Direito, antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, já seja imposta aos envolvidos pena de prisão, sob o pálio da antecipação de futura e incerta execução penal, sem o exercício do contraditório e da ampla defesa, contrariando reiteradas decisões do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Causa indignação que um magistrado seja posto sob suspeição pelo só fato de, seguindo a orientação do nosso Tribunal Maior, votar pela concessão de Habeas Corpus que autoriza a soltura de alguns dos envolvidos, aliás, em situação menos gravosa que anterior concessão deferida e mantida em favor de outro Réu no mesmo processo.

Não será sob a forma de ataque dirigido a qualquer magistrado que, em sua livre e individual convicção, não atenda a determinado interesse, teoria ou entendimento, que engrandeceremos nossas instituições.

Estribada em tais preceitos, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ACRE, manifesta a plena confiança na atuação do Desembargador Francisco Djalma, que nada fez senão distribuir Justiça, fato que muito honra a história do Poder Judiciário Acreano.

Rio Branco – AC, 04 de dezembro de 2012.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre

 

 

Propaganda

Acre

Saúde em Xapuri terá reforço de emendas alocadas por Mailza

Publicado

em

O setor de Saúde Pública em Xapuri ganhou um reforço considerável quanto à destinação de emendas para o Orçamento Geral da União do ano que vem.

A senadora Mailza Gomes (Progressistas) alocou mais de R$ 1 milhão para ações de melhorias na área de Saúde, por meio do estado e do município.

A emenda mais vultosa é para o hospital Epaminondas Jácome, que há muito tempo clama por uma reestruturação. São R$ 850 mil para a unidade hospitalar de Xapuri.

Outra destinação no Orçamento 2020 é para a aquisição, por parte do município, de um veículo tipo van para o transporte de pacientes de um programa chamado de “TFD Municipal”. Por meio dele, a prefeitura fornece translado às pessoas que têm agendamento no Hospital das Clínicas de Rio Branco – antiga Fundacre.

A parlamentar acreana também destinou R$ 70 mil para a implantação do programa Viver Melhor no município. O investimento consiste na aquisição de um kit que é composto por oito computadores, oito webcams, uma impressora e um projetor de imagem.

O programa Viver Melhor – Envelhecimento Ativo e Saudável – é voltado para a inserção dos idosos no mundo digital, na área da educação financeira, dos direitos, da saúde e da mobilidade física, segundo a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

No pacote de emendas há ainda um laboratório móvel para a escola estadual de ensino médio Divina Providência.

Continuar lendo

Acre

Federações do setor produtivo são homenageadas na Aleac

Publicado

em

Serviços prestados à sociedade acreana são reconhecidos em sessão solene de apoio às entidades

Em reconhecimento aos serviços prestados pelas federações representativas do setor produtivo do estado do Acre – Federação das Indústrias (FIEAC); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e Federação da Agricultura e Pecuária (Faeac) do Estado do Acre – a Assembleia Legislativa (Aleac) realizou uma sessão solene na manhã desta quinta-feira, 14 de novembro.

O deputado José Bestene foi o autor do requerimento que deu origem à homenagem, aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

De acordo com ele, o setor produtivo é o que realmente aquece a economia local. “Nossa intenção sempre foi, desde o início, buscar essa parceria. O governo não pode se furtar de ter essa parceria com o Sistema S e setor produtivo. Conhecemos o trabalho de cada um. Algumas instituições capacitam pessoas de ponta a ponta do estado e muitos ainda ignoram o lado social que elas prestam à sociedade. Eu me coloco como parceiro das federações representativas do setor produtivo do nosso estado”, prontificou-se o deputado.

Presidente da Faeac, o pecuarista Assuero Doca Veronez agradeceu o reconhecimento feito pelos parlamentares, dizendo que o trabalho desempenhado pela instituição exige comprometimento, dedicação e muito compromisso com a causa de representação de um segmento. Ele afirma que o momento inspirou reflexões, uma vez que a Federação da Agricultura do Estado do Acre completou 50 anos no ano passado.

“Nesse tempo, o setor rural do Acre avançou, cresceu, e quando se compara com o passado, a diferença é muito grande em termo de produção. Temos um rebanho de 3,3 milhões de cabeças com muita qualidade genética, e exportamos para outros estados brasileiros 75% dessa carne. É um setor que gera excedentes. Ao eleger o agronegócio como um dos pilares para o desenvolvimento do estado, o atual governo tomou uma atitude extremamente pertinente, pois estudos que nós temos levantado mostram que o Acre, proporcionalmente, tem as melhores terras do país. Quase toda a nossa terra é fértil”, observou Veronez.

Leandro Domingos, presidente da Fecomércio, por sua vez, defendeu as ações desenvolvidas pelas instituições que compõem o Sistema Comércio. “Falar da Federação do Comércio do Acre é reportar a lutas, vitórias e sucesso. Falar em Sesc é falar de saúde, é falar de prazer, é falar do berço da cultura acreana. Falar do Senac é falar de esperança, perspectiva de sucesso na vida profissional. É falar de transformação de vidas. Esta homenagem, portanto, é muito justa e apropriada, pois o Sistema Comércio trabalha com os mesmos objetivos desta Casa Legislativa, que é criar condições para que a nossa sociedade seja mais justa, mais humana, buscando sempre cenários favoráveis para que possa crescer e se desenvolver”.

PACTO PELO DESENVOLVIMENTO

Para o presidente da FIEAC, José Adriano, é senso comum que a Aleac possui grandes desafios – e que estes são os mesmos do setor produtivo. “A minha luta é também a do senhores”, garantiu ele. Educação e inovação foram duas das principais vertentes levantadas pelo empresário para se alcançar o desenvolvimento.

“Hoje venho aqui para propor um pacto pelo desenvolvimento do Acre. Vamos deixar de lado o nosso egoísmo e vamos juntos fazer um novo amanhecer para o nosso estado. O caminho é esse. Precisamos de investimento agora. Sou crítico do atual modelo de ensino do Brasil e venho defendendo a inovação como prioridade há muito tempo. Digo sempre que nossas escolas ensinam nossos jovens para o passado. Nosso desafio na FIEAC, de agora em diante, será dotar as escolas SESI e SENAI de toda a infraestrutura necessária para receber e responder ao entusiasmo da nossa juventude”, assinalou.

De acordo com o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Anderson Abreu, o Governo do Estado está aberto ao diálogo com todas as instituições. “Esta é a nossa forma de trabalhar. Estamos buscando o crescimento, o desenvolvimento do estado, a geração de emprego para a população. Nós sabemos que é o setor produtivo que vai gerar isso. O governador Gladson Cameli não vai medir esforços para que isso aconteça. É questão de vontade. A iniciativa de homenagear o Sistema S e o setor produtivo foi perfeita. Nós reconhecemos a importância que eles têm para a sociedade”, concluiu.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.