O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Acre (INCRA), João Thaumaturgo Neto, confirmou, através de ofício enviado aos advogados do candidato do PSDB à Prefeitura de Rio Branco, Tião Bocalom, que os únicos lotes fiscalizados, até o momento, no ano de 2012, foram os lotes que constam na declaração de bens do referido candidato apresentada à Justiça Eleitoral.
Segundo consta, a notificação feita em 31 de julho dando prazo de 15 para que Tião Bocalom desocupe o lote 264 do PAD Pedro Peixoto vem sendo processada como sendo a de no. 01/2012. Ou seja: foi a primeira e única de 2012. De acordo com informações obtidas junto aos advogados de Tião Bocalom, um dossiê com as irregularidades praticadas no INCRA do Acre serão levadas ao conhecimento do Congresso Nacional em breve.
Segundo os advogado, essas irregularidades são fraudes em glebas do projeto de Assentamento Porto Luiz, em Rio Branco, envolvendo a emissão irregular de títulos de propriedade, onde três pecuaristas e o ex-superintendente do INCRA no Acre, Carlos Augusto Lima Paz, conhecido como Cardoso, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal para que sejam apurados os crimes de invasão de terras da União destinadas à reforma agrária.
Para Edinei Muniz, um dos advogados de Tião Bocalom, o INCRA do Acre precisa explicar à sociedade as acusações feitas pelo Ministério Público Federal no sentido de que o órgão faz vistas grossas em relação aos assentamentos irregulares de pessoas sem o perfil constitucional e legal de beneficiários da reforma agrária.
“No Acre, inúmeros servidores públicos ocupam lotes do INCRA irregularmente. Alguns desses ocupantes são parentes de servidores do próprio INCRA, o que prejudica o acesso à terra das famílias que realmente precisam de amparo estatal. Aqui no Acre, políticos, empresários e até juízes possuem lotes em projeto de assentamento”, diz o advogado.
“Aqui no Acre, políticos do governo, empresários e até membros do Judiciário tem lotes em assentamentos do Incra”, disse o advogado.
Da redação de ac24horas.com
