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Justiça nega liminar e TIM continua proibida de venda no Acre, DF e 17 estados

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A Justiça Federal de Brasília negou nesta segunda-feira (23) o pedido de liminar impetrado pela operadora TIM para invalidar a suspensão de vendas de novos chips no Acre, Distrito Federal e outros 17 estados. A decisão foi da Anatel devido às inúmeras reclamações dos usuários.

O juiz federal Tales Krauss Queiroz afirmou que “não estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar”. “De dois anos para cá, é pública e notória a piora na qualidade dos serviços de telefonia celular do país. Há uma sensação generalizada por parte dos usuários de que a qualidade caiu: são interrupções do serviço, chamadas não completadas, queda das ligações, falhas na qualidade dos sinais e, na internet móvel, deficiências de conexão e velocidade”, afirma a decisão.

O juiz disse ainda, em sua decisão, que a medida da Anatel “não foi ilícita e nem desrespeitou o devido processo legal. A medida foi dura e austera. Mas era necessária”.

A TIM informou, em nota publicada nesta segunda (23), que adaptou seu sistema de tecnologia para que não haja nenhuma nova ativação, principalmente em casos de chips comercializados em revendas, como bancas de jornais.

Além disso, durante o período de restrição da Anatel, lojas próprias e de parceiros não vão poder realizar serviços de portabilidade, mudança de área de registro (troca de DDD) e transferência de titularidade, frisou a operadora. Permanecem liberados os demais serviços sem relação com novas ativações ou alteração de número de linha.

Segundo a Anatel, a TIM não cumpre com a oferta anunciada aos usuários. “A TIM não está entregando para os usuários o que eles desejam: que as chamadas não caiam e que as ligações se completem”, afirmou Bruno Ramos, Superintendente de Serviços Privados da Anatel.

Da redação, com informações do Portal UOL

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Cotidiano

Deputado diz que proposta de Gladson em reduzir ICMS do combustível é “média e enganação”

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A promessa de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível proposto pelo presidente Jair Bolsonaro aos governadores de Estado, aprovado, inclusive, por Gladson Cameli, foi alvo de um duro discurso do deputado Manoel Moraes (PSB).

O parlamentar disse que a proposta foi uma forma do Presidente da República atingir os governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, que são seus adversários e, no caso de Dória, que é apontado como candidato à presidência do Brasil em 2022. “O Bolsonaro tem uma meta que é falar uma bobagem por dia. Mas, nesse caso o presidente quer esconder os erros de seu governo e atingir os governadores que são seus adversários”, afirmou.

A bronca do parlamentar sobrou para Gladson Cameli, do qual é aliado. Segundo Moraes, Bolsonaro “atirou na anta e acertou na cutia”. “Coitado do nosso Acre. Temos dificuldade e falta de orçamento. Essa proposta é como se o salário não desse para sobreviver e você ainda tirasse mais. Se tirar essa receita, vão ter que criar outra”, disse.

O deputado disse que a equipe econômica do governo não era nem para ter permitido que Gladson falasse sobre o assunto. “Governador nem era para ter falado nisso. Chega de fazer média, chega de levar enganação para o povo. Essa redução só vai acontecer com uma reforma tributária”, afirmou.

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Cotidiano

Deputado cobra ações do governo contra surto de dengue em Cruzeiro do Sul

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A saúde voltou a dar tom nos discursos na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O petista Jonas Lima trouxe ao debate a epidemia de dengue que atinge a região do Juruá. Segundo números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde, o município tinha cerca de 650 casos confirmados da doença há duas semanas.

Jonas destacou que perdeu dois tios idosos vítimas de dengue nas últimas semanas. “É preciso algo ser feito. Até agora não vi uma ação efetiva da Secretaria Estadual de Saúde. Há falta do produto que faz a “borrifação” que acaba com o mosquito. Nós, deputados estaduais, precisamos nos unir e cobrar que algo efetivo seja feito”.

O ex-coordenador Regional de Saúde do Juruá, Roberto Holanda, ao pedir exoneração do cargo afirmou que o “o governo do Estado deveria dar mais atenção e suporte aos municípios, com insumos e pessoal”.

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