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Poder de prefeituras e falta de cultura política esvaziam papel de vereadores

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Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade.

Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das eleições.

Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.

“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder] Executivo. [As prefeituras] não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos ‘compram’ suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.

O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante [nas câmaras de Vereadores]. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.

O advogado Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e historiador especializado em eleições no Brasil, porém, tem visão mais positiva dos vereadores e diz que eles participam da administração municipal. Costa Porto reconhece, porém, que o sistema de votação proporcional dentro de coligações partidárias cria uma disfunção grave. “O eleitor não sabe para onde vai seu voto. Ninguém conhece as listas partidárias. Vota em um candidato a vereador e elege outro.”

A representação local – câmaras dos Vereadores – é o sistema de eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a primeira eleição para os “conselhos da câmara” ocorreu em 1.535 vilas no interior do que hoje é o estado de São Paulo.

Para ele, apesar da antiguidade, o sistema eleitoral, associado ao desinteresse e desconhecimento dos eleitores, “faz da democracia no Brasil um simulacro [imitação]”. O problema se agrava com a impunidade concedida pelos próprios eleitores. “Falta educação cívica. Ninguém é punido pelo voto”, diz o advogado, ao salientar que é comum os eleitores esquecerem para quem foi seu voto para vereador, assim como para deputado estadual e deputado federal.

“O grau de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por obrigação” e “há uma crise de confiança no Legislativo”, afirma Carlos Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep) e ex-diretor do Instituto Gallup de Opinião Pública.

Apesar de crítico, Matheus ressalta que os vereadores exercem o mandato como “intermediários” entre os eleitores e a prefeitura. “Nas cidades maiores, eles trabalham pelos bairros e encaminham solicitações”. Ele diz que a proximidade dá “um pouco mais de transparência” aos mandatos dos vereadores.

De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (câmaras de Vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.

“A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve o site, que também monitora as propostas e votações nas duas maiores câmaras de Vereadores do país: São Paulo e Rio de Janeiro.

Da Agência Brasil

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Cotidiano

Acrelândia abre processo seletivo com vagas para o nível médio e técnico em enfermagem

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A prefeitura de Acrelândia, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (29), tornou pública abertura de edital que trata sobre processo seletivo simplificado para contratação de profissionais para atuar no âmbito municipal.

O prazo de validade do processo é 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada à necessidade do serviço pela administração.

As inscrições serão realizadas nesta quinta-feira (30) e encerram no dia 03 de fevereiro, no horário de 07h às 11h e das 13h às 17h, no Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na Avenida Edmundo Pinto nº 498, em Acrelândia.

São disponibilizadas 17 vagas para contratação imediata. A remuneração varia entre R$ 1.045,00 até R$ 1.400. A carga horária para todos os cargos são de 40h semanais.

São ofertadas quatro vagas para visitador social, seis vagas para técnico de enfermagem (necessário ter curso técnico), duas para recepcionista, e cinco vagas para agente de combate a endemias.

Para mais informações, clique aqui. 

acere

 

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Cotidiano

Mulheres são presas transportando mais de 11 quilos de skunk em ônibus na BR-317

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Uma ação da Polícia Rodoviária Federal e do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) que faz parte da Operação Fecha Fronteira resultou em um apreensão de drogas na noite desta terça-feira, 28.

O flagrante de tráfico de drogas aconteceu durante uma abordagem dos policiais em um ônibus que vinha de Assis Brasil com destino à Rio Branco. Durante vistoria ao veículo, foi encontrado em uma das poltronas do veículo um travesseiro e duas caixas de papelão com entorpecentes escondidos.

Após os policias identificarem duas mulheres como as proprietárias da droga descobriram que em uma delas, que aparentava está grávida, a barriga, na verdade, se tratava de mais entorpecente envolto no corpo. Na mochila de sua sobrinha, que a acompanhava, foi descoberta mais droga escondida.

Em depoimento, as duas acusadas, contaram que conseguiram a droga em Xapuri por meio de um boliviano que as contratou para fazer o serviço de “mula” e afirmaram que entregariam a droga na capital acreana à um desconhecido.

Levadas até o posto da Policia Rodoviária Federal foi feita a pesagem e constatado o peso de aproximadamente 11,667 kg de skunk, que é conhecida como super maconha e é produzido a partir de uma espécie de cannabis sativa hibrida, ou seja, resultado de cruzamentos de espécies diferentes de plantas do mesmo gênero, cultivada de forma diferente, com o objetivo de obter uma concentração maior de THC (tetrahidrocannabinol).

O valor da droga aprendida é estimado em mais de R$ 75 mil.

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