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Poder de prefeituras e falta de cultura política esvaziam papel de vereadores

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Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade.

Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das eleições.

Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.

“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder] Executivo. [As prefeituras] não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos ‘compram’ suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.

O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante [nas câmaras de Vereadores]. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.

O advogado Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e historiador especializado em eleições no Brasil, porém, tem visão mais positiva dos vereadores e diz que eles participam da administração municipal. Costa Porto reconhece, porém, que o sistema de votação proporcional dentro de coligações partidárias cria uma disfunção grave. “O eleitor não sabe para onde vai seu voto. Ninguém conhece as listas partidárias. Vota em um candidato a vereador e elege outro.”

A representação local – câmaras dos Vereadores – é o sistema de eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a primeira eleição para os “conselhos da câmara” ocorreu em 1.535 vilas no interior do que hoje é o estado de São Paulo.

Para ele, apesar da antiguidade, o sistema eleitoral, associado ao desinteresse e desconhecimento dos eleitores, “faz da democracia no Brasil um simulacro [imitação]”. O problema se agrava com a impunidade concedida pelos próprios eleitores. “Falta educação cívica. Ninguém é punido pelo voto”, diz o advogado, ao salientar que é comum os eleitores esquecerem para quem foi seu voto para vereador, assim como para deputado estadual e deputado federal.

“O grau de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por obrigação” e “há uma crise de confiança no Legislativo”, afirma Carlos Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep) e ex-diretor do Instituto Gallup de Opinião Pública.

Apesar de crítico, Matheus ressalta que os vereadores exercem o mandato como “intermediários” entre os eleitores e a prefeitura. “Nas cidades maiores, eles trabalham pelos bairros e encaminham solicitações”. Ele diz que a proximidade dá “um pouco mais de transparência” aos mandatos dos vereadores.

De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (câmaras de Vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.

“A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve o site, que também monitora as propostas e votações nas duas maiores câmaras de Vereadores do país: São Paulo e Rio de Janeiro.

Da Agência Brasil

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Cotidiano

Respondendo a boatos, PL nega candidatura de Eduardo Velloso a prefeito de Rio Branco

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O PL negou nesta sexta-feira (20) que tenha pretensões de lançar o médico Eduardo Velloso candidato a prefeito de Rio Branco em 2020.

Em nota, o partido diz que esse tipo de assunto é tratado em assembleia geral e não em conversas particulares.

“Até este exato momento o partido PL-Acre não tratou de assuntos sobre as eleições municipais do ano de 2020”, diz a presidente da legenda no Acre, Antônia Lúcia.

Leia a nota do PL:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Partido PL do Estado do Acre, representado pela Presidente Estadual a ex deputada Antônia Lúcia Câmara e o Vice Charbel Kassab vem por meio desta esclarecer aos militantes do partido e a toda sociedade Acreana, que até este exato momento o partido PL-Acre não tratou de assuntos sobre as eleições municipais do ano de 2020.

Por estas razões e outras a Presidente do Partido a ex deputada Antônia Lúcia Câmara desconhece os boatos que circulam nas redes sociais e nos jornais sobre o lançamento de candidatura do Dr. Eduardo Ovidio Borges de Velloso Vianna para a Prefeitura Municipal da Cidade de Rio Branco como candidato majoritário, deixando claro que estes tipos de assuntos são tratados e decididos em assembleia junto com a diretoria do partido e jamais será decisão particular.

Agradecemos a compreensão de todos.

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Cotidiano

MPF/AC divulga lista, data e local da prova para estágio em Rio Branco e Cruzeiro do Sul

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O Ministério Público Federal no Acre divulgou nesta sexta-feira 20, o local de prova e a lista dos candidatos habilitados a participarem do 1º Processo Seletivo Público de 2019 para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio de nível superior nas áreas de Administração, Comunicação Social, Construção Civil, Direito e Sistema de Informação em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

As provas objetivas serão realizadas dia 22 de setembro, das 8h às 12 h (horário local). Os candidatos deverão apresentar-se no local das provas com antecedência mínima de 30 minutos levando documento de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, conforme o item 4.5 do Edital MPF/PR/AC nº 05 /2019.

Os candidatos que concorrem às vagas em Rio Branco realizarão as provas no Campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), no Bloco Multidisciplinar.
Em Cruzeiro do Sul, as provas serão aplicadas no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Vale do Juruá (Ieval), Avenida Boulevard Thaumaturgo, 495 – Centro – 2º piso do prédio da loja Gazin.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (68) 3214 – 1414 no Setor de estágio do Núcleo de Gestão de Pessoas, pelo endereço eletrônico [email protected] ou no site www.mpf.mp.br/ac/estagie-conosco .

Confira aqui a lista completa dos candidatos habilitados

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