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Caixa Econômica no Acre é condenada a pagar indenização a cliente que ficou mais de uma hora na fila

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O juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, da 4ª Vara do Acre, condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar uma cliente que não foi atendido no tempo previsto em lei. Rosenildo Alves de Melo ficou na fila da agência por quase uma hora e vai receber indenização por danos morais.

O cliente retirou a senha de atendimento prioritário às 12h40min38s, mas o chamado ocorreu apenas às 13h40min20s, quase uma hora depois.

O magistrado considerou que “A permanência na fila de clientes e usuários, por tempo excessivo, não é situação que meramente se amolde às regulares angústias cotidianas, mas gera fadiga e indignação, com prejuízo social, em virtude da impossibilidade dos usuários nas filas ocuparem seu tempo em atividades profissionais ou outras de cunho particular, especialmente as quem trabalham e deixam o horário de refeição para promover transações bancárias, como se deu no caso em análise”.

Ao julgar o pedido procedente, o juiz determinou o pagamento de indenização no valor de mil reais.

De acordo com a lei municipal nº. 1.635, de março de 2007, os bancos são obrigados a atender seus clientes em um prazo máximo de trinta minutos. Em dias que antecedem e sucedem feriados e pagamentos, o prazo sobe para quarenta e cinco minutos.

Da redação, com informações da Justiça Federal

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Acre

Em Xapuri, homem é esfaqueado e morre com punhal na mão

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O crime ocorreu no bairro Sibéria por volta das 20h30 desta sexta-feira, 20. A Polícia Militar está no local e uma guarnição faz buscas pelo suspeito do homicídio em uma área rural nas imediações da comunidade.

A vítima, segundo informações de moradores, é conhecida pela alcunha de Zé da Orlene. A Polícia Civil foi acionada para fazer os procedimentos de costume, mas ainda não há informações sobre detalhes ou possíveis motivações do crime.

Mais informações em instantes.

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Acre

Sesacre abre processo para apurar atraso de medicamentos

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20, um documento que notifica uma distribuidora de medicamentos e produtos hospitalares com a abertura de um Processo Administrativo. O processo, segundo documento, pretende apurar a conduta praticada pela empresa, que é apontada de não ter entregado no prazo contratual estabelecido, os medicamentos ao Estado que possuíam uma ordem de entrega.

A entrega não foi cumprida. Os insumos hospitalares, conforme publica a secretária da pasta, Mônica Feres, seriam para atender as necessidades das unidades de saúde pertencentes à rede hospitalar do Estado do Acre, na capital e demais municípios.

A empresa terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa prévia, a contar da data do recebimento da notificação, podendo estar sujeita a aplicação de sanções administrativas prevista em cláusulas, caso não apresente um posicionamento.

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