O Ministério Público do Estado do Acre e a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretária de Educação firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê que todas as escolas da rede municipal de ensino de Rio Branco passarão a ensinar a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as séries do ensino fundamental.
O objetivo é oferecer as mesmas condições de aprendizado que tem o aluno comum ao estudante que apresenta esse problema, além de melhorar a interação na sala de aula como também fora da escola. Um inquérito civil instaurado na Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania, em conjunto com a Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos, constatou que a única forma de inserir a comunidade surda na sociedade é fazer com que as pessoas que tem essa deficiência possam se comunicar com todos.
Para o promotor Rogério Voltolini Muñoz, da Promotoria de Defesa da Cidadania, a pessoa que não ouve não pode ser tratada como se não tivesse condição de aprender. “Há um ano, nós estávamos estudando a possibilidade de promover essa inclusão, que é algo inovador no Brasil. Acredito que a única maneira de inserir os surdos na sociedade é a partir da compreensão do mundo em que eles vivem”, disse.
O TAC garante a universalização da linguagem de sinais a todos os alunos, surdos ou ouvintes, que estão no ensino fundamental. A prefeitura assumiu o compromisso de, até o final do próximo ano, instituir um centro de formação continuada para profissionais que serão capacitados para o uso e ensino da LIBRAS. Esse também é o prazo para que oito escolas passem a oferecer educação bilíngue e assegurar a interação entre surdos e ouvintes.
O número de instituições que passarão a adotar a linguagem de sinais nas aulas será ampliado a cada ano, sendo que, em 2021 todas as escolas municipais deverão garantir o ensino universal da LIBRAS. “Além de ser uma proposta inédita no Brasil, esse também é um assunto que trata da dignidade humana e que engrandece o Ministério Público do Acre”, destacou o promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, que atua na Promotoria de Direitos Humanos.
