Um ofício da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre, datado de 8 de maio de 2012, encaminhado ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES, Luciano Coutinho, coloca em risco a execução do mais audacioso programa habitacional do Acre nos últimos 23 anos: A cidade do Povo.
Pelo projeto, o governador Sebastião Viana (PT-AC) pretende construir dez mil unidades habitacionais, o que segundo dados da Secretaria de Habitação do Estado do Acre – SEHAB, reduziria em 50% o déficit habitacional no Estado.
No documento, os promotores Meri Cristina Amaral Gonçalves e Gláucio Ney Shiroma Oshiro, da promotoria do Meio Ambiente, alertam o presidente do BNDES que foi instaurado inquérito civil para investigar possíveis irregularidades do Projeto Cidade do Povo e alertam para anomalias na localização, levantando suspeitas no procedimento licitatório de concorrência nº 083/12.
Em determinado trecho do ofício vem a ameaça: “(…) ressalvo a importância da adoção de medidas de cautelas, por parte de vossa senhoria, ao firmar contratos e/ou financiamentos para a concretização do referido empreendimento, tendo-se em conta o que o ordenamento jurídico dispõem sobre a Responsabilidade Civil das Instituições Financiadoras, nos termos da Resolução BACEN 03545…”
O imbróglio foi criado em torno da execução do projeto em uma área que estaria localizada em um aquífero que atenderia 800 mil pessoas (nas previsões futuras do MPE). Mas o governo contrapõe dizendo que os promotores não estariam levando em consideração as centenas de famílias que estariam morando no local sem qualquer infraestrutura. O projeto do Governo do Acre dotará toda área de um moderno sistema de esgotamento e tratamento de resíduos sólidos.
As alegações dos promotores são ainda contestadas por Leonardo Neder, secretário adjunto da Secretaria de Obras do governo do Acre. Segundo ele, com os recursos garantidos para o início das obras, o governo poderá perder os prazos estipulados pelo Governo Federal e poderá ser obrigado a devolver todos os recursos sem atender as necessidades de milhares de pessoas que precisam de uma casa. De acordo com o secretário adjunto, atualmente no Estado, não existe um projeto que tenha um componente ambiental tão presente, quanto o Cidade do Povo.
“Não vejo motivos para preocupação. 50% de toda área verde permanecerá preservada. As exigências do MP estariam sendo feitas em cima de dúvidas. Não existe por parte da promotoria do Meio Ambiente, nenhum documento ou estudo que comprove irregularidades no projeto. A ocupação da área é totalmente planejada. Outro detalhe é que apenas 5% da edificação estaria sobre o aquífero e esta área será preservada”, diz Leonardo Neder.
Sobre as suspeitas do MPE na licitação, o diretor da SEOP informou que “seria para adiantar os processos burocráticos na execução do projeto”.
O secretário de Habitação do Acre, Aurélio Cruz, lembra que o próprio MP chegou a recomendar ao Governo do Acre a remover as famílias de áreas de risco e não entende porque agora contesta a construção da Cidade do Povo, que segundo ele, “resolveria parcialmente a questão e melhoraria a qualidade de vida de milhares de pessoas beneficiadas pela iniciativa”.
No dia 2 de fevereiro deste ano, quando o nível do Rio Acre alcançou a marca de 16,64m, quase 30 mil casas (só em Rio Branco) o governador Sebastião Viana não tinha dúvidas que estava no caminho certo em sua política de habitação. Dias depois de contabilizados os prejuízos ele anunciou que o programa Cidade do Povo iria absorver parte das pessoas que tiveram seus barracos destruídos.
Segundo a assessoria do governo do Acre, 3.348 destas novas unidades serão destinadas aos moradores das áreas de risco, que receberão os imóveis a custo zero. Os beneficiários do que o projeto denomina faixa 1 receberiam toda infraestrutura e serviços básicos de saúde e educação no local.
Contando com o apoio da bancada federal e com a boa vontade da presidente Dilma Rousseff, o projeto percorreu ministério e em tempo Record foi anunciada a liberação de recursos na ordem de R$ 1,1 bilhão para a construção de mais de 10 mil casas que abrigarão aproximadamente 60 mil pessoas que moram em risco.
Com tudo acertado o governo iniciou o processo de licitação e recentemente fez festa ao anunciar o início da obra. Mas agora o governo poderá perder os prazos estipulados pelo Governo Federal e poderá ser obrigado a devolver o dinheiro sem atender as necessidades de milhares de pessoas que precisam de uma casa.
Aurélio Cruz garante que todas as recomendações do MP estariam sendo recebidas e os questionamentos prontamente atendidos.
A primeira cidade planejada do Acre
Excluindo o fato de que Sebastião Viana (PT) teria concebido uma proposta de campanha do candidato Tião Bocalom (PSDB) na última eleição, o Cidade do Povo, se concretizada, ocupará a posição de primeira cidade totalmente planejada do Acre.
A ideia do projeto é facilitar a acessibilidade dos moradores e respeitando a necessidade de quem viverá na região. Localizado na BR-364, o empreendimento tem proporções similares a de uma cidade, sendo maior que a área urbana da maioria das cidades do interior do Estado. O projeto destaca ainda a questão do transporte. Salas de aulas, creches, delegacias e demais instituições serão concebido de acordo com o número de moradores.
Na avenida principal da Cidade do Povo haverá uma área institucional que inclui um terminal de transportes. Na planta da obra há mapas que informam onde deverá ficar cada instituição. O acesso deve ser sempre facilitado a cada raio de 500 metros, de modo que o morador possa se deslocar caminhando ou de bicicleta, tendo em vista que os moradores serão famílias com renda de zero a três salários mínimos e, portanto, devem ser evitados gastos com transporte.
Uma das preocupações na execução do projeto é a questão ambiental. De acordo com Leonardo Neder, não existiria perigo de contaminação do aquífero, já que serão instaladas estações de tratamento de dejetos que devolverão a água com 96% de pureza à natureza, dispensando o uso de força negra. Neder disse ainda, que em vários estados foram feitas edificações sobre aquíferos, que não sofreram contaminação.
Aurélio Cruz diz que membros do MP não foram à audiência pública
Os promotores de justiça, Meri Cristina Amaral Gonçalves (Meio Ambiente), Gláucio Ney Shiroma Oshiro (Saúde), Rita de Cássia Nogueira Lima (Habitação e Urbanismo) e Alessandra Garcia Marques (Consumidor), que recomendaram o cancelamento da audiência pública que discutiria o projeto da Cidade do Povo, não compareceram ao evento que teve por finalidade debater e sanar questões técnicas do empreendimento.
“Parece que há interesse que a coisa não ande e não aconteça. Ser contra a Cidade do Povo é ser contra o povo. Estamos correndo contra o tempo, estes entraves podem causar atrasos nas obras que poderá ficar para o próximo verão. Outra coisa, não é fácil conseguir recursos federais. Estamos perdendo tempo com questões que foram discutidas com as maiores autoridades ambientais. Temos um cuidadoso projeto desenvolvido. O MP não compareceu a audiência pública para expor suas dúvidas, mas o governo está aberto às sugestões que possam melhoras e adaptar o projeto”, diz Aurélio Cruz.
Os números do projeto Cidade do Povo
O Governo do Acre disponibilizou os números do projeto Cidade do Povo. A área total do empreendimento será de 639,2644 há. Do total da área, apenas cerca de 30% se referem aos lotes habitacionais, sendo os outros 70% referentes a áreas públicas;
No mínimo 50% de toda a gleba serão mantidos permeáveis, para absorção das águas das chuvas pelo subsolo;
Sistema viário hierarquizado, com vias de 11 a 30 metros de largura incluindo calçadas;
Desenho proporcionando raios de circulação de no máximo 500 metros para os equipamentos básicos de educação, segurança e lazer, viabilizando o acesso a pé ou por bicicleta;
Planejamento total do empreendimento, desde regiões comerciais, institucionais de grande porte, setores esportivos, até as unidades de vizinhança centralizadas pela praça vizinha.
Deputados fazem apelo na tribuna da Aleac
Os deputados estaduais também questionaram as recomendações contrárias do Ministério Público a execução das obras do projeto Cidade do Povo. Os parlamentares lembraram a deficiência em termo de habitação.
“Um projeto como o este que vai construir mais de 10 mil casas para atender os mais pobres não pode deixar de ser executado. Não posso deixar de fazer um apelo ao MPE, que reveja seu posicionamento, neste caso especifico”, enfatiza Helder Paiva.
O líder do PT, Geraldo Pereira pediu que o MP não colocasse nenhum empecilho, já que os recursos estariam liberados. “As dificuldades são muitas. Os recursos são destinados aos estados mais fortes, e o Acre quando consegue, faz com muita luta. Não podemos deixar que 10 mil famílias fossem prejudicadas”.
Promotora de Meio Ambiente não fala, mas MP divulga nota sobre a Cidade do Povo
A reportagem procurou a assessoria de comunicação do MP para agendar uma entrevista com a promotora de Meio Ambiente, Meri Cristina. Por telefone a assessora da instituição disse que retornaria a ligação com uma posição. Um subordinado da assessora do MP retornou informando que a promotora estaria em audiência, mas que o posicionamento da promotora sobre o projeto Cidade do Povo estaria no site do órgão público.
No final da tarde desta terça-feira (22), em nota, o MP descartou motivação política no caso. “os fatos foram divulgados sem a devida correspondência com a realidade tendo em vista que os atos dos Promotores de Justiça não estão dissociados do cumprimento dos mandamentos inafastáveis contidos na legislação e principalmente na Constituição Federal, notadamente os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”. Diz ainda que é inverídica a afirmação de que já foi ajuizada ação civil pública. Segundo o documento, há aproximadamente 08 meses o órgão vem tentando estabelecer diálogo sobre as exigências legais atinentes à “Cidade do Povo”.
– Convém ressaltar que os Membros do Ministério Público são proibidos de exercer atividade político-partidária e devem obediência inegociável ao princípio da impessoalidade, sendo inaceitáveis e ofensivas à dignidade pessoal e profissional dos Promotores de Justiça às insinuações de que estariam agindo sob motivação política e movidos por questões pessoais – diz outro trecho da nota.
Os promotores esclarecem também que cumprem seu papel e que não é dever do Ministério Público de esclarecer os motivos que levaram à escolha de área com tamanha fragilidade ambiental, aliás, a Instituição vem buscando tais respostas. A nota é assinada pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Acre, Ricardo Coelho de Carvalho diz que a liberdade de expressão seria melhor prestigiada se exercida com respeito à dignidade e honra profissional de pessoas que exercem a função de defender a sociedade.
