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“Governo bobeou no Código Florestal”, diz Jorge Viana

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CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

O petista Jorge Viana (AC), relator do Código Florestal no Senado, disse que o governo “bobeou” na condução da matéria na Câmara e colheu como resultado o texto do relator, Paulo Piau (PMDB-MG), que ele considera um retrocesso na legislação ambiental brasileira.
“Destruíram tudo”, afirmou Viana.

Governo não aceita mudanças no Código Florestal, diz ministra

Segundo ele, o movimento ambientalista também tem culpa no processo, ao “lavar as mãos” e pedir o veto total da presidente Dilma Rousseff ao texto do Senado. Sem citar nominalmente a conterrânea e ex-companheira Marina Silva, Viana disparou: “Uma parte do movimento ambiental não desceu do palanque até hoje”.
Leia a entrevista que o senador concedeu à Folha:

Folha – De quem é a culpa pelo fato de o Código Florestal ter chegado aonde chegou, num texto que a ministra do Meio Ambiente chamou de anistia e que a bancada ruralista chamou de medroso?


Jorge Viana:
Eu não sei quem é o culpado, mas mexer na legislação ambiental do Brasil é muita responsabilidade. O Brasil até aqui é uma referência de país tropical que está conseguindo, nos últimos 10, 12 anos e da Rio-92 para cá, mudar de uma agenda negativa para uma agenda positiva. O governo FHC, em 2001, ampliou a área de reserva legal. O governo Lula iniciou um processo de redução real do desmatamento para menos de um quarto do que era há dez anos. Eu defendo uma atualização do Código Florestal, que é de 1965. [Mas] um país que tem a maior biodiversidade do planeta não pode fazer a atualização da sua legislação ambiental mais importante com retrocesso.

Geraldo Magela/Agência Senado
Para o petista Jorge Viana (AC), governo terá de aceitar texto que considera um retrocesso na legislação ambiental brasileira
Para Viana, governo terá de aceitar texto que considera um retrocesso na legislação ambiental brasileira


No que o texto representa retrocesso?


Jorge Viana:
A emenda 164 já tinha sido uma afronta. Ali houve um confronto de uma base parlamentar com o governo, usando um tema que é de Estado, de interesse nacional. No Senado essa proposta chegou como o maior problema do governo Dilma. Veio como problema político, problema na forma e no conteúdo. O Senado começou a construir uma solução. Foi um processo suprapartidário. Encontrou-se uma mediação, um equilíbrio. Aí o texto volta para a Câmara, e eu acho que começaram alguns erros. Primeiro do governo, quando não atentou para a escolha do relator, que agora se mostrou um desastre.

Por que o governo deixou?


Jorge Viana:
No Senado não prevaleceu a vontade do governo, a SRI não entrou no processo, fizemos uma conexão direta com as autoridades ambientais. A ministra Izabella, a pedido nosso, mediou o processo. Claro que aí tivemos um certo descompasso, visto que no Senado nós resolvemos pela primeira vez encarar o passivo ambiental, que é a obrigatoriedade de recomposição de áreas, e ajudar o Brasil a sair dessa situação de faz-de-conta ambiental. Porque, no fundo, a origem da mudança no código já é um problema: ela não é meritória. O código não está sendo mudado porque o Brasil resolveu fazer uma atualização. Tudo foi consequência do decreto de 22 de julho de 2008. Ele resolveu parar de botar o lixo debaixo do tapete: eu multo, mas você não paga. A legislação é rígida, mas você não cumpre. O decreto falou o seguinte: quem quiser ter crédito vai ter que registrar no cartório sua reserva legal e sua área de preservação permanente. Aí a bancada ruralista mais fundamentalista simplificou tudo e disse: a gente muda a lei e fica todo mundo legal. O Brasil não pode simplesmente mudar a lei para que todo mundo fique na legalidade.

O erro foi só do governo?


Jorge Viana:
Tem um erro de origem de parte do movimento ambiental com o Congresso. Uma parcela do movimento ambiental que cumpriu um papel importante na última eleição, fazendo estar presente a temática ambiental na eleição de 2010, uma parte desse movimento não desceu do palanque até agora. Tem alguns companheiros que eu acho do maior valor, que deram e vão seguir dando uma contribuição importante para o Brasil, estão trocando a política ambiental pela política convencional, de puro e simples enfrentamento político com o governo. O movimento ambiental no Brasil tem identidade própria, não é uma correia de transmissão de movimentos internacionais, mas ele não pode se apequenar.

Mas eles dizem que foram alijados do processo pelo próprio governo.


Jorge Viana:
Primeiro vamos a uma constatação: o resultado da eleição de 2010 não ampliou a participação do ambientalismo no Congresso. Isso é lamentável. É fato que houve um alijamento absoluto dos movimentos ambientais na Câmara. Isso não foi verdade no Senado. Muitas das mudanças que eu propus vieram da contribuição que eu recebi do movimento ambiental. Lamentavelmente, uma parcela não assumiu nem mesmo aquilo que eles ajudaram a fazer. E aí é que eu falo que tem um equívoco. Eu mesmo vi uma entrevista de um ambientalista que eu considero importante, que é o [João Paulo] Capobianco, que se mostrou um burocrata incompetente no Ministério do Meio Ambiente e agora se acha no direito de criticar tudo e todos fazendo a pior das políticas, que é lavar as mãos. Inclusive fala mal dele mesmo, porque diz que a política ambiental do Brasil é pré-histórica. Então ele é o dinossauro.

Ele falou que o governo é pré-histórico, não que a política ambiental é pré-histórica.


Jorge Viana:
A pessoa que levantou a voz e fez coro com os ambientalistas depois que a Câmara votou foi a presidente Dilma. A ministra Izabella tem feito um papel importante nesse período, e uma parte do movimento ambiental, em vez de enfrentarem os ruralistas, tentaram enfrentar e enfraquecer o Ministério do Meio Ambiente. Isso é péssimo, porque já tem muita gente querendo enfraquecer o Ministério do Meio Ambiente. ªVeta tudoº, para mim, é lavar as mãos. Depois que o projeto saiu do Senado e foi para a Câmara o governo ficou atordoado, errou em não ter cuidado da relatoria…

Dá para caracterizar melhor esse erro? Foi falta de articulação política?


Jorge Viana:
Acho que houve uma bobeada do governo, mostra que tem que fazer uma concertação na articulação política, porque não é possível: era um grave problema, uma derrota da presidente Dilma quando veio pro Senado, e na hora de voltar para a Câmara para dar um prosseguimento regimental isso ficou solto, os ruralistas fundamentalistas se apropriaram dessa matéria e isso virou um problema maior que o texto original da Câmara. Destruir toda a legislação de proteção às águas no Brasil… metade dos rios brasileiros tem menos de 5 metros de largura. O texto da Câmara simplesmente tira toda a proteção das águas no Brasil. Isso é criminoso. Talvez agora essa posição do relator nos aproxime a todos que tenham sensatez e bom senso. O relatório do deputado Piau é tão ruim, o retrocesso é tão grande, que quem sabe surja um movimento na Câmara dos Deputados, some o governo, a sociedade e as lideranças importantes do movimento ambiental tomem um protagonismo de retomar o texto do Senado, que era o do entendimento.

Por que a Câmara agora está dizendo que não houve acordo nenhum?


Jorge Viana:
Acho que eles se aproveitaram de que o movimento ambientalista lavou as mãos e pediu o veto total e dos erros do governo na condução do processo. Os setores rurais mais radicais tomaram conta. Por enquanto eles foram eficientes em fazer um relatório ruim, atrasado e que é uma afronta ao Brasil. Mas eu acho que o jogo não está perdido. Ela é muito ruim para o meio ambiente, mas é muito ruim para os produtores. Se ela for votada nesses termos, no outro dia vai para os tribunais.

Por que o governo não interveio durante a construção do texto do deputado Paulo Piau?


Jorge Viana:
Quando o texto voltou para a Câmara alijaram a ministra do Meio Ambiente, o governo ficou o tempo todo vacilando e o que era uma solução virou um problema. O ministro da Agricultura era quem teria força de frear essa insensatez dos radicais ruralistas. Lamentavelmente o ministro se mostrou fraco para conter essa insanidade.

Se o sr. pudesse dar um conselho à presidente Dilma, o que recomendaria?


Jorge Viana:
Quem sou eu para dar conselhos à presidente! Sei que a bancada ruralista está dividida. O açodamento dos radicais foi tão grande que mesmo alguns defensores do ruralismo acham que tem que ter mediação. O governo precisa agir agora, não sei se construindo um voto em separado, regimentalmente ainda tem o que ser feito. No limite o governo tem instrumentos para não aceitar uma proposta que venha expor o Brasil ao ridículo às vésperas da Rio +20.

Que instrumentos são esses? Mesmo que a presidente vete o artigo 62…


Jorge Viana:
Não é só o 62. Eles destruíram tudo. É uma anistia geral e irrestrita, é muito pior que a emenda 164. Tirou desde os princípios às salvaguardas e destruiu o Cadastro Ambiental Rural. Não tem solução. A presidente pode, obviamente, fazer uma legislação, mesmo por MP, que signifique o equilíbrio. Mas é muito importante que a gente tenha uma legislação votada pela Câmara.

Tem condição de votar no dia 24?


Jorge Viana:
A mexida foi tão grande que não me surpreenderia se o calendário mudasse.

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Acre

Quatro obras do Depasa são denunciadas e o Ministério Público abre investigações

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O que acontece com as obras do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa)? Essa é a pergunta feita pela maior parte da população e também buscada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o qual abriu de uma só vez quatro inquéritos civis para investigar um mesmo número de obras em diferentes bairros da capital acreana.

As quatro conversões dos procedimentos preparatórios nos respectivos inquéritos foram publicadas de uma só vez por parte do MPAC e mostram ser um trabalho recorrente do órgão Ministerial.

As obras do Depasa em Rio Branco seguem sendo questionadas, pois além de terem qualidade duvidosa em muitos casos, em outros não são concluídas. Além disso, em áreas como o residencial Joafra, as obras são questionadas por demorarem a ser iniciadas.

Em todas os quatro processos, a investigação partiu de denúncias formais dos respectivos moradores na região afetada, com os depoimentos sendo registrados pelo MPAC. A partir destes foram abertas as investigações.

Bairros Vitória, Nova Esperança, Jorge Lavocat e Bom Futuro

O processo n.º 06.2017.00000195-4 foi aberto após denúncias de má execução de obras na Rua Francisco Gomes, Bairro Nova Esperança, provocando o retorno das águas servidas e pluviais para dentro das residências.

Já o processo n.º 06.2017.00000204-2 trata de “problemas relacionados à falta de adequada rede/sistema de drenagem na Travessa Cajueiro, Bairro Jorge Lavocat”, situação que tem provocado alagamento das residências.

Por sua vez, o processo n.º 06.2017.00000271-0 relata haverem problemas relacionados “à execução de obras de esgotamento sanitário no Loteamento Bom Futuro, sob a responsabilidade do DEPASA”.

Somente o processo n.° 06.2017.00000270-9 não trata de problemas de drenagem e saneamento, mas sim da “ausência de infraestrutura na Rua Caju, Bairro Vitória”.

MPAC vai reiterar pedidos de informações

Em todos os casos os procedimentos foram instaurados há mais de 180 dias, sem que tenham sido finalizadas as apurações. Por conta disso, o MPAC decidiu converter os procedimentos preparatórios nos respectivos inquéritos civis.

Com isso, o Depasa será agora intimado a se manifestar de forma oficial e responder às denúncias/questionamentos. Pelas publicações é possível inferir que dentro do prazo inicial, o órgão estadual não atende às cobranças do MPAC, tornando necessário o novo enquadramento processual.

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Acre

Presidente do Livres sugere debate entre pré-candidatos ao governo para março de 2018

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O presidente do Livres (antigo PSL), empresário Rodrigo Pires, está sugerindo a realização de um debate entre os pré-candidato ao governo do Acre e ao Senado para março de 2018, período ainda é pré-eleitoral. Seria o primeiro debate político visando as eleições gerais.

Pires observa que há, atualmente, uma “briga de vaidades” e muita busca por holofotes entre os que, hoje, se colocam como postulantes a candidaturas a cargos majoritários no Acre.

Sobre o debate já pré-agendado, que contará com as presenças de professores, juristas, empresários, jornalistas e representantes de diferentes partidos políticos e entidades diversas locais, Rodrigo Pires afirma que  “quem não for terá que se justificar perante a sociedade .O evento terá cotas de participação por partido. E será em março de 2018. Até lá todos terão tempo para se preparar. Acho que já entendemos que ambos os lados têm falhas, agora é hora de saber quem vai corrigir para o futuro”, salienta.

Meses atrás, Rodrigo Pires chegou a se apresentar como a pré-candidato a governandor, mas desistiu da ideia.

Seu partido, o Livres, namora uma aliança com o Cel. Ulysses, pré-candidato a governandor.

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Acre

Analista judiciário é executado e o corpo é encontrado no Ramal da Zezé, no Belo Jardim

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O corpo do analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Francisco das Chagas Farias de Abreu, de 49 anos, foi encontrado por populares na noite de sexta-feira (17), no Ramal da Zezé, no bairro Belo Jardim, Segundo Distrito de Rio Branco. O cadáver apresentava marcas de tiros.

Segundo informações dos peritos que atenderam a ocorrência, o servidor público teria sido assassinado com vários tiros na cabeça. Francisco das Chagas pode ser vítima de latrocínio. No local que o corpo foi encontrado, a perícia coletou  seis cápsulas de arma calibre 380, objetos plásticos e documentos de uma caminhonete.

A delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) investiga a hipótese de latrocínio, roubo seguido de morte. Francisco das Chagas era proprietário de uma caminhonete que não foi encontrada. Coincidência ou não há alguns dias, em sua página no Facebook, a vítima foi alertada para tomar cuidado com os ladrões de caminhonetes.

 

 

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