Ray Melo, de Cruzeiro do Sul
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A interdição da unidade prisional Guimarães Lima, pela juíza Andréa Brito, da 2ª Vara
Criminal das Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, motivou a visita do secretário de Direitos Humanos, Nilson Mourão, ao Vale do Juruá, na quinta-feira, 22. O representante do Governo do Acre se reunião com os representantes do poder Judiciário e da OAB e teve que ouvir o desabafo dos juristas sobre a situação precária de instituições do município.
O promotor de Justiça, Walter Teixeira Filho foi um dos mais enfáticos ao questionar o que ele classificou como falta de planejamento do Governo do Acre, para resolver as questões que envolvem a reinserção de presidiários na sociedade. Para Teixeira, a falta de presença do Estado, não seria apenas financeira, mas também institucional. “É vergonhosa a situação de algumas instituições neste município”, afirma o promotor.
Os gestores do Governo do Acre, ainda tentaram argumentar que o presídio de Cruzeiro do Sul estaria lotado por causa da prisão de usuários drogas que são enquadrados como traficante. O promotor Walter Teixeira desconstruiu os argumentos dos assessores de Nilson Mourão, afirmando que a prisão de traficantes só ocorre em Cruzeiro do Sul, depois de investigações. Teixeira disse ainda, que traficantes estariam usando táticas para se passar por usuários.
O promotor foi enfático em suas críticas. Walter Teixeira disse que a Justiça do Acre prefere prender 20 traficantes pequenos, que um grande. “Vivemos em cidades pequenas e não me refiro apenas ao município de Cruzeiro do Sul. Em Rio Branco, todos sabem quem são os grandes traficantes. Se prendessem os grandes, não haveria superlotação nos presídios estaduais”, destaca.
Outro questionamento do promotor de Justiça seria de uma suposta gratificação por expedição de pedidos de prisão. “Acima de quatro pedidos de prisão estariam pagando uma gratificação”. Walter Teixeira criticou ainda, os métodos utilizados nos presídios estaduais. De acordo com o promotor, os presos precisam estudar, trabalhar e ter oportunidades para não voltar a rescindir em crimes e voltar aos presídios.
“Dou minha cara a tapa se eu estiver errado. Preso tem que estudar e trabalhar”, disse Teixeira, que questionou a falta de espaços adequados os presos estudarem e desenvolverem atividades de trabalho, na obra de reforma e ampliação do complexo prisional do município de Cruzeiro do Sul. “A pastoral carcerária mantém um fábrica de velas e paga pessoas ensinar corte e costura para as presas. Onde está a participação do Estado? Repito: isso é vergonhoso, que as iniciativas de reinserção não partam do Governo do Acre”.
Segundo Walter teixeira, ele já teria participado de várias reuniões com autoridades em Rio Branco, mas as decisões ficam apenas em promessas. “Estou cansado. Já estive em Rio Branco, para reunião com autoridades estaduais e nada acontece. Quase me torno um promotor impotente, diante de tanto descaso”, enfatiza.
OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRESÍDIO
O promotor de Justiça, Walter Teixeira, questionou ainda, as obras de reforma e ampliação do complexo penitenciário de Cruzeiro do Sul. Lembrando que o local não vai disponibilizar de sala de aula, além de local de trabalho e não teria perspectivas para mudanças no projeto, Teixeira desabafou: “se eu fosse empreiteiro construiria duas vezes e meia o que foi construído aqui com R$ 4 milhões”.
Destacando que não diria que haveria de recursos porque teria que apresentar provas, o promotor afirmou com veemência, que a questão do presídio seria de fácil solução. “O Governo do Acre poderia gastar R$ 250 a R$ 300 mil, por mês para resolver o problema em definitivo. Em resposta aos apontamentos de Teixeira, o secretário Mourão disse que as questões seriam de atribuição do diretor do Iapen, que não poderia dar garantias, na questão.
