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Ministério Público quer clareza em publicidade de automóveis

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Com o objetivo de assegurar o direito dos consumidores à informação adequada e clara sobre veículos automotores ofertados por meio de publicidade, o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e revendedoras celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Todo material publicitário como impressos, internet, spots de rádio e comerciais de televisão deverão se ajustar seguindo as normas que diferem para cada tipo de mídia, como especificações nas formas de pagamento e a imagem do produto oferecido.

Materiais impressos devem conter a imagem diretamente relacionada com as características e preço informados, além de se atentar ao número de caracteres, espaçamento entre linhas, tamanho de cada fonte, uso do negrito, especificações de valores à vista, à prazo e intermediárias. Informações quanto ao preço final do veículo, taxa de juros, custo efetivo total, frete e eventuais acréscimos e encargos que incidirem poderão fazer parte apenas do “texto legal” (rodapé).

Anúncios em rádio e televisão deverão ter mais clareza e precisão, que incluem valor da entrada, valor das parcelas mensais, eventuais intermediárias, taxa de juros e a expressão “mais frete” quando este não estiver incluso.

A propaganda feita na internet deve estipular prazo de validade da oferta, seja por data certa ou pela expressão “enquanto durar o estoque”. Neste último caso, deverá ser informada a quantidade de produtos em estoque.

As compromissárias estão sujeitas ao pagamento de multa diária no valor de 500 reais, por cada infração identificada. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Da redação com informações da Agência de Notícias MPE

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Acre

Acre tem o pior mês de outubro em queimadas desde 1998

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Foto: Sérgio Vale

Desde o início da série histórica (1998) do total de focos ativos detectados pelo satélite de referência (AQUA Tarde) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Acre não tinha um mês de outubro com um volume de focos de queimadas tão intenso quanto em 2020.

De 1º a 18 de outubro deste ano, foram registrados 1.478 focos de queimadas no Acre, superando o total de todo o mês de outubro de 2017, quando o estado teve 1.350 focos detectados, a maior marca até então. No ano passado, outubro registrou apenas 354 ocorrências de queimadas.

Em todo o período deste ano, de 1º de janeiro a 19 de outubro, o Acre acumula 8.879 focos de queimadas, 32% a mais do que o registrado no ano passado – 6.706 focos. O número de queimadas para esse período em 2020 já o terceiro maior desde 1998, quando foi iniciada a série histórica.

Os municípios acreanos com maior número de queimadas em outubro deste ano são: Xapuri (304),Brasiléia (246), Sena Madureira (198), Rio Branco (132) e Epitaciolândia (114). No ano, Feijó (1.546), Sena Madureira (1.067), Tarauacá (1.010), Xapuri (719) e Rio Branco (706) são os campeões do fogo.

Com 402 focos de queimadas registrados apenas em outubro, o que representa 87% do total de todas as outras unidades de conservação federais no Acre, a Resex Chico Mendes chegou a 1.069 focos de queimadas detectados entre janeiro e outubro deste ano – 67% do total das demais UC’s no estado.

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Acre

Soster questiona prefeitura ao apontar falta de médico em UBS

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O empresário do ramo de construção de rodovias, pavimentação asfáltica e candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Avante, Jarbas Soster, voltou a criticar a falta de atenção da atual gestão municipal da capital acreana em relação às unidades de saúde que ficam sob a responsabilidade do município.

Nas redes, Jarbas mostrou o caso da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Belo Jardim, que estaria sem médico, segundo moradores.

“Saúde da prefeitura, cadê você????De quem é a responsabilidade por este abandono????Não tem médico, segundo moradores. Belo Jardim. #aquinaotemsocorro”, afirmou.

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Acre

Pelo terceiro dia seguido, Acre não tem mortes por Covid-19

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Pela primeira vez desde o início da pandemia, o Acre não registra mortes pela Covid-19 por três dias seguidos. A informação está no boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) na tarde desta segunda-feira, dia 19. Até agora, 679 pessoas morreram vítima da pandemia no Acre.

Em relação aos novos casos, o boletim registra 47 novos casos de contaminação. O número total chega a 29.765 pessoas infectadas.

Até o momento, o Acre registra 77.919 notificações de contaminação pela doença, sendo que 48.153 casos foram descartados, enquanto 1 amostra de RT-PCR está em análise. Pelo menos 27.732 pessoas já receberam alta médica da doença e 63 seguem hospitalizadas.

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Acre

Propaganda ilegal é recorde de denúncias na 9ª Zona Eleitoral

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O novo juiz eleitoral de Rio Branco, Robson Aleixo, disse nesta segunda-feira, 19, que as denúncias mais comuns que chegam à 9ª Zona Eleitoral têm sido atos de propaganda irregular na campanha.

“Temos várias representações por propaganda irregular”, informou Aleixo ao ac24horas. À tarde, ele prepara um levantamento das denúncias até agora protocoladas na Justiça Eleitoral.

Aleixo ocupa a vaga deixada pelo colega Giordane Dourado, afastado da 9ª Zona Eleitoral a partir de uma ação do Ministério Público. Dourado é casado com assessora do candidato a prefeito de Rio Branco pelo MDB, Roberto Duarte. O MP viu que será complicado para o juiz decidir sem suspeições nesta campanha.

Aleixo já foi defensor público da União e agente da Polícia Federal antes de ser juiz no Acre.

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