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Fim dos limites máximos para internações em hospitais, determina o STJ

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Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência do segurado, segundo definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes.

A decisão é da semana passada, mas foi divulgada apenas hoje (22) pelo STJ. Os ministros analisavam o recurso da família de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI (unidade de terapia intensiva) devido a um câncer de útero. No décimo quinto dia de internação, a seguradora queria suspender o pagamento alegando que havia sido atingido o limite do contrato de R$ 6.500. Uma liminar garantiu que a empresa continuasse arcando com os gastos até que a mulher morreu.

A cláusula que colocava limite de gasto foi mantida pelo juiz de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entenderam que o contrato era claro ao estabelecer a restrição e que a adesão foi uma opção da segurada. No entanto, os ministros do STJ reverteram a decisão alegando, principalmente, que o valor da cobertura é muito reduzido.

Para o relator, ministro Raul Araújo, a saúde humana não pode ficar sujeita a limites como acontece em um seguro de carro. Ele também lembrou que a legislação da época vedava a limitação desses tipos de prazos. Os ministros também decidiram fixar o valor de R$ 20 mil de dano moral devido à aflição que o episódio causou na paciente e em sua família.

Da: Agência Brasil

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Cotidiano

Mulher desfere golpe de terçado ao discutir com namorado no Cidade Nova

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Weligton Alves dos Santos, de 41 anos, foi ferido a golpe de terçado no início da tarde deste domingo, 25, durante uma discussão em uma residência localizada na rua Palmeiral, situada no bairro Cidade Nova, região do Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com a polícia, Weligton estava na casa de um tio em uma confraternização quando entrou em discussão com sua namorada. Irritada, a mulher tomou posse de um terçado e desferiu um golpe que atingiu o namorado no ombro.

Amigos de Weligton seguraram a mulher, a impedindo de desferir mais golpes. Em seguida, acionaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Após os primeiros atendimentos, Weligton foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local, prenderam a mulher e a conduziram à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Mulher é presa ao tentar entrar com 33 comprimidos de maconha em presídio

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Policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) prenderam na manhã deste domingo, 25, uma visitante que tentava entrar na Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá, com 33 comprimidos de uma substância aparentando ser maconha. As cápsulas foram encontradas dentro de uma caixa de suplemento alimentar que seria entregue ao neto da visitante.

A equipe de plantão informou que ao se apresentar para a revista social, a mulher portava consigo alguns remédios que seriam entregues ao preso visitado. Durante a revista, os policiais perceberam que as cápsulas de suplemento alimentar apresentavam formato estranho. Ao abrir, os profissionais identificaram a substância entorpecente.

Diante do ocorrido, a visitante foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil do município, juntamente com o material ilícito, para a realização dos procedimentos cabíveis. No âmbito da unidade, um procedimento administrativo será aberto para apuração dos fatos.

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Cotidiano

Após sair da Universal, Andressa Urach recebe convite para participar do Big Brother

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Andressa Urach voltou a ser assunto neste final de semana após surgir nas redes sociais detonando a falsidade que existe dentro das igrejas. Ela mostrou que estava aderindo ao antigo visual. Ela colocou megahair, usou maquiagem e até pintou as unhas de vermelho.

Em entrevista, Andressa Urach explicou sua saída da Igreja Universal: “Descobri que eu não tenho o chamado para ser pastora. A única coisa que quero fazer é ser uma pessoa normal e buscar me tornar um ser humano melhor do que aquele que fui ontem. Não sou perfeita e nunca serei”.

Bastou ser divulgada a notícia que Andressa Urach saiu da IURD para que soltassem a informação que a mulher recebeu convite para participar da próxima edição do Big Brother Brasil. Quem deu a notícia com exclusividade foi o colunista Erlan Bastos, do UOL.

Andressa Urach recebeu o convite oficialmente no valor de R$ 40 mil como cachê. A próxima edição vai repetir o que deu certo na edição anterior, juntar famosos e anônimos. Vale lembrar que a loira ficou famosa após sua participação polêmica em A Fazenda 12.

A famosa ainda não respondeu se aceita ou não participar do BBB. A única recusa de Andressa Urach vem sendo justamente o valor do cachê, R$ 40 mil. Todos os participantes são forçados, por conta do contrato que assinam, a negar que estarão no programa da Globo.

Fonte: TV FOCO 

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Cotidiano

“Democratas de araque e conveniência”, diz Bittar após exclusão de Duarte de debate

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O senador Márcio Bittar (MDB) usou as redes sociais para repudiar a decisão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) em retirar os candidatos à Prefeitura de Rio Branco, Roberto Duarte (MDB) e Jamyl Asfury (PSC) do debate, que ocorre logo mais à noite deste sábado (24), às 19h, e será transmitido ao vivo pelo YouTube.

Bittar classificou o debate como uma “fraude” e criticou a organização pela exclusão do seu correligionário Duarte, que está entre os quatro melhores avaliados nas pesquisas à prefeitura de Rio Branco

“O que vai acontecer na Ufac não é debate, e sim uma fraude!. Uma fraude assustadora, que acontece num ambiente acadêmico que é pago por milhares de brasileiros”, afirmou.

Em outro trecho, Bittar fez duras críticas ao DCE e chamou a instituição de esquerda e comunista. Bittar se disse assustado com a postura dos outros candidatos em aceitarem a exclusão de Duarte e de Jamyl.

“Nós gastamos 6% do PIB nacional com a educação e temos uma educação que está entre os 20 piores países do mundo. E como tal, o DCE que deve ser todo de esquerda e comunista exclui o Roberto Duarte que está entre os quatro bem avaliados a prefeito de Rio Branco. E o mais assustador é ver os outros candidatos aceitarem isso! E entre os outros candidatos há um ex-reitor e uma ex-pró-reitora e eu me pergunto como os outros candidatos aceitam participar daquilo que eu afirmo, é uma fraude assustadora. Democratas de araque e conveniência!”, disparou.

Veja o vídeo:

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