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Promotoria de Violência Doméstica expede recomendação para delegados

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A Promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, da 13ª Promotoria Criminal com atribuições na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, expediu recomendação para os delegados que atuam na Delegacia da Mulher. Uma das orientações é para que vítima seja conduzida ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito. Muitas mulheres que procuram a Delegacia da Mulher para denunciar seus agressores não fazem o exame por falta de condições materiais ou de orientação, o que dificulta a comprovação do crime.

Marcela Cristina Ozório também recomendou que se faça constar na DEAM o máximo de dados possíveis para facilitar a localização das vítimas, suspeitos, indiciados, testemunhas ou informantes. O ideal é que sejam anotados, além dos dados pessoais, o endereço com ponto de referência e o número de telefone das pessoas envolvidas.

Os delegados também estão sendo informados sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu, no último dia 09, que processar o agressor da mulher não depende de queixa da vítima. O pedido de retratação da mulher agredida não deve mais ser aceito. “Expedi recomendação aos delegados lotados na Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher – DEAM, para que passem a adotar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, mesmo temendo que, o fato de a ação independer da vontade da vítima, venha a criar nesta a vontade de não mais levar ao conhecimento das autoridades públicas a situação de violência que vem sofrendo. Entretanto, temos que esperar o resultado desta decisão e seus reflexos ao longo do tempo”, observou a promotora.

Os efeitos da recomendação, publicada na edição de hoje (16) no Diário Oficial, são imediatos.

Da redação com informações da Agência de Notícias MP/AC

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Cotidiano

Policial penal do Acre é medalha de prata no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu

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O acreano Leandro dos Santos Oliveira conquistou o segundo lugar na categoria faixa azul/meio pesado no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu 2020, promovido pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Esportivo (CBJJE). Servidor público, o policial penal venceu três adversários e perdeu a final na disputa de pontos, o que lhe garantiu a medalha de prata.

O campeonato aconteceu em Caieiros, município do estado de São Paulo entre os dias 23 e 25 de outubro. Mais de 2 mil atletas participaram da competição. Leandro foi recebido na tarde desta segunda-feira, 26, pelo presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), órgão onde o servidor realiza suas atividades profissionais.

Na ocasião, o policial penal recebeu um Certificado de Menção Honrosa pelo zelo, dedicação e compromisso com o qual cumpre as atividades no âmbito do Sistema Prisional acreano e pelo desempenho no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu 2020.

Preparação

O atleta explicou que iniciou a preparação há um ano e nove meses, mas que teve os treinos interrompidos devido à pandemia de Covid-19, retornando às atividades 15 dias antes da competição. “Além da pandemia, eu havia machucado o joelho e estava sem condições de treino. 15 dias antes da competição, eu retornei à rotina de preparação”, explicou Leandro.

Dedicado ao serviço, Leandro destacou que uma dificuldade é conciliar a rotina de trabalho nos plantões de 24 horas e os três treinos semanais. “Quando as competições se aproximam, esses treinos são intensificados e eu passo a treinar três vezes por dia, deixando de treinar somente no domingo e nos dias de serviço”, ressaltou

O comprometimento do policial penal não para por aí. Leandro também faz parte do banco de instrutores do Curso Operacional Integrado (COI) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Escola do Servidor Penitenciário (ESP), responsável pela instrução e capacitação dos profissionais do Iapen e que também auxilia outras instituições da segurança.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Cotidiano

Teatro retoma apresentações com medidas sanitárias e confirma presença em Rio Branco

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Retomando suas atividades coletivas após o período mais rígido de quarentena, a Federação de Teatro do Acre (Fetac) apresenta a edição 2020 do Fetac em Cena e da 1ª Mostra Municipal do Teatro, que acontecerá de maneira integrada.

Desde 25 de outubro até 1º de novembro está disponibilizada ao público de Rio Branco uma intensa programação teatral, incluindo 12 espetáculos adultos e infantis, além de palestras virtuais, que movimentarão o cenário cultural da capital acreana.

“A Fetac vem se adaptando e se fortalecendo a partir das possibilidades para o “novo normal”, e assim, realizará o festival respeitando todos os protocolos exigidos pelas autoridades de saúde, como forma de garantir a segurança dos artistas e do público, para que possam ir com suas famílias ao teatro novamente”, diz a Federação.

Entre os cuidados, uso de máscara e confirmação de presença através de WhatsApp para garantir ocupação máxima de 30% dos teatros são prioridades.

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Cotidiano

Governo prorrogará presença das Forças Armadas na Amazônia Legal até abril de 2021

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O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira (26) que o governo federal vai prorrogar até abril de 2021 a presença das Forças Armadas na Amazônia Legal. Mourão preside o Conselho Nacional da Amazônia.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, previa que a operação acabaria em julho deste ano, mas a Operação Verde Brasil foi prorrogada, e o prazo atual de vigência é até 6 de novembro.

O governo decidiu enviar militares para a região com o objetivo de fazer ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais. A operação é direcionada ao combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio.

“[A operação] vai até abril, vamos prorrogar até abril”, afirmou Mourão nesta segunda-feira ao conceder entrevista a jornalistas na portaria da Vice-presidência.

Segundo Mourão, a prorrogação será acertada com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Mourão disse ainda que foram alocados R$ 400 milhões para a operação e que ainda há R$ 180 milhões.

“Nós estamos com recurso, e o recurso é suficiente para chegar até abril”, declarou.

Na semana passada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interrompeu a atuação das brigadas de combate a incêndios florestais justamente por falta de recursos. Depois, com o desbloqueio de recursos por parte do governo federal, o órgão retomou as atividades.

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Cotidiano

Devolução da taxa do concurso do IBGE começou nesta segunda e termina na sexta

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Começou nesta segunda-feira, 26, e vai até a próxima sexta-feira, 30, o saque do valor da taxa de inscrição para os candidatos inscritos no processo seletivo simplificado do Censo 2020 que ainda não solicitaram ou não receberam a devolução.

É preciso comparecer a uma agência do Banco do Brasil para receber o valor correspondente. A devolução será feita por ordem bancária associada ao nome e ao CPF do candidato – ou seja, somente o próprio candidato poderá sacar o valor, mediante apresentação de documento oficial de identidade ou CPF.

A partir de hoje e até a próxima sexta-feira, o valor pode ser sacado em qualquer agência do Banco do Brasil no território nacional, exceto nas agências Estilo do Banco do Brasil. Caso haja inconsistência no CPF junto à Receita Federal, o saque pode não ser efetuado, assim como no caso de cancelamento por óbito. Orienta-se que os candidatos se dirijam logo neste primeiro dia à agência do Banco do Brasil mais próxima para efetuar o saque.

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