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Antônia Lúcia apresenta projeto que cria varas especificas para julgamento de dependentes químicos no país

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Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

A deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) apresentou na sessão desta terça-feira, 14, na Câmara Federal, projeto que institui em todo território nacional, varas específicas para julgamento de dependes químico. As novas varas serão responsáveis pela condução processual e julgamento em todos os casos que envolvam usuários de drogas.

“Essas varas estariam direcionadas especificamente aos usuários de drogas, bem como aos indivíduos que cometem crimes influenciados por substância entorpecente. Compreende, portanto, a Justiça Terapêutica. Um novo conceito no enfrentamento do binômio: drogas/crime. O encarceramento daria lugar a um tratamento adequado”, diz Antônia Lúcia.

O projeto da parlamentar faz parte de uma pauta elaborada para o combate e repressão de entorpecentes nas cidades brasileiras. Antônia Lúcia tem dedicado seu mandato as ações contra o consumo e o tráfico de drogas. “Nossas ações incluem diversas etapas e projetos para ajudar os dependentes químicos  e suas famílias que sofrem de igual modo”.

MARCHA CONTRA O CRACK

A deputada acriana anunciou ainda, que entre no dia 17 de março estará realizando um evento em conjunto com o Conselho Penitenciário Estadual. A 1ª Marcha Contra o Crack contará com participação de autoridades juristas de todos os estados, na mesma data também será realizado um seminário onde será discutido o tema: Justiça Terapêutica.

“A Justiça Terapêutica consiste em um novo modelo de enfrentamento da violência e da criminalidade relacionada diretamente ao uso, abuso e dependência de drogas. Pode ser compreendida como um conjunto de medidas que visam aumentar a possibilidade de que infratores dependentes de drogas entrem e permaneçam em tratamento”, esclarece Antônia Lúcia.

10 METAS QUE SERÃO DISCUTIDA COM A SOCIEDADE

1. Ações permanentes entre as esferas públicas, federal, estadual e municipal envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

 2. Que as políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas sejam integradas e intersetorializadas, envolvendo a sociedade civil organizada e as redes comunitárias;

3. Que as ações de enfrentamento as drogas envolvam a prevenção, promoção e a recuperação dos dependentes químicos, reinserção social e profissional e a repressão ao tráfico de drogas;

4. As políticas intersetorializadas devem envolver minimamente ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, pesquisa, tecnologia, desporto, cultura, lazer, direitos humanos e sociais;

5. Que o financiamento das ações e dos serviços seja tripartite – União, Estados e Municípios;

6. Que as ações de enfrentamento ao crack e outras drogas sejam desenvolvidas em uma rede regionalizada e hierarquizada conforme a complexidade da atenção;

7. Definir e disponibilizar a população, dos fluxos de atenção integral, referência e contra-referências aos dependentes químicos e seus familiares;

8. Estabelecer estratégias de educação permanente de recursos humanos com a finalidade de qualificar a atenção integral aos dependentes químicos;

9. Manter banco de dados atualizado sobre a situação do uso do crack e outras drogas nos municípios acrianos e brasileiros;

 10. Manter informações atualizadas disponíveis aos gestores estaduais e municipais com a finalidade de subsidiar as políticas, o planejamento e a execução das ações e serviços intersetorializados de enfrentamento ao crack e outras drogas.

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Acre

Acre tem mais 96 casos de Covid-19 e nenhuma morte pela doença

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Foto: Júnior Aguiar/Secom

O estado do Acre confirmou neste sábado 24, 96 novos casos de infeção por Covid-19. Entretanto, nenhuma morte foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). O Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) informa que assim, o número de infectados subiu de 30.121 para 30.217 nas últimas 24 horas.

Nenhum óbito por Covid-19 foi notificado neste sábado, fazendo com que o número oficial de mortes pela doença permaneça 686 em todo estado.

Até o momento, o Acre registra 79.993 notificações de contaminação pela doença, sendo que 49.760 casos foram descartados, enquanto 16 amostra de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 27.861 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 66 seguem hospitalizadas.

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Acre

Colisão entre motos faz duas vítimas fatais em Xapuri

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Um acidente envolvendo duas motos, nas imediações da “curva do João Dias”, na Estrada da Borracha, a cerca de 5 quilômetros de Xapuri, tirou a vida dos dois condutores, na tarde deste sábado, 24.

As vítimas fatais são Cairo José Franco da Silva, de 25 anos, e Domingos Rodrigues da Silva Neto, que iria completar 31 anos de idade neste domingo, 25 de outubro.

As informações foram confirmadas pela Polícia Militar que até o fechamento desta matéria ainda estava no local fazendo os procedimentos de praxe.

Pelo que se apurou até o momento, os dois veículos colidiram frontalmente e os dois pilotos morreram ainda no local, antes que fosse possível receber socorro médico.

Uma das vítimas, Cairo José Franco, passou vários dias em uma UTI do Pronto Socorro de Rio Branco, em 2016, quando sofreu um outro acidente de moto.

Naquela também trágica ocasião, morreu Jameson da Silva Sales, à época com 19 anos, depois de perder o controle do veículo, atingir um ciclista e colidir com um carro.

Cairo, que tinha 22 anos, estava na garupa da moto pilotada por Jameson e sofreu ferimentos graves tendo, no entanto, reagido positivamente ao tratamento obtendo a recuperação.

Bruxa solta

Enquanto os policiais militares faziam os procedimentos relacionados ao acidente fatal, a central recebeu um novo chamado de uma outra ocorrência envolvendo motocicleta.

Dessa vez, um motoqueiro havia perdido o controle do veículo e caído nas imediações da Delegacia de Polícia Civil. A vítima foi atendida por uma unidade do Samu e levado ao hospital.

Policiamento

O ac24horas conversou com o comandante da Polícia Militar de Xapuri, tenente Januário. Ele disse que a companhia de Xapuri em se empenhado nas ações de garantia da ordem e do sossego.

O militar relatou que na noite da sexta-feira, 23, para este sábado, 24, foram feitas várias ocorrências de trânsito. Em uma delas, um condutor foi levado à delegacia por dirigir bêbado com 7 pessoas na carroceria.

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Acre

Ex-vereador de Brasiléia e filho morrem em acidente de moto

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Jonas Sivirino Bandeira e seu filho Gabriel Melo Bandeira se acidentaram no Ramal do km 67, da Estrada do Pacífico (Ramal do Porto Carlos), na manhã deste sábado, 24, segundo informações apuradas junto a amigos das vítimas.

A notícia foi confirmada pela prefeita Fernanda Hassem, que postou mensagem em sua página do Facebook lamentando a tragédia.

“Essa notícia nos deixou sem chão. Perdemos um grande amigo Jonas Bandeira e seu filho Gabriel Bandeira. Jonas Bandeira foi nosso Secretário de Meio Ambiente, sempre prestando serviço com muita dedicação. Também foi vereador de Brasiléia, uma pessoa muito querida por todos”, disse a prefeita.

Em 2018, uma outra tragédia havia marcado a família Bandeira, quando a filha de Jonas, Elianai de Melo Bandeira, o genro Francisco Raulino Júnior, que era sobrinho do prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, e o neto do ex-vereador, Francisco Raulino Neto, morreram em um acidente ocorrido na zona rural de São Francisco do Oeste, no Rio Grande do Norte.

A notícia da morte do ex-vereador, que também já foi secretário municipal de Meio Ambiente de Brasiléia, causou forte comoção na cidade, onde ele sempre teve grande presença na vida social das comunidades da fronteira. Ainda não existem informações detalhadas sobre como se deu o acidente.

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Acre

Duarte fora de debate: “adversário exigiu que me retirassem”

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O debate que ocorre logo mais à noite entre os candidatos à prefeitura de Rio Branco não contará com o Jamyl Asfury (PSC) nem com Roberto Duarte (MDB). O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Acre (DCE/Ufac), que promove o evento, diz que houve pesquisa com os estudantes para selecionar 5 dos 7 candidatos. Já Duarte afirma que foi excluído de forma proposital.

“Quando soube do debate do DCE recebi uma denúncia que um adversário meu, candidato a prefeito, exigiu que me retirassem do debate do DCE”, relata o candidato. Duarte garante que procurou o responsável pelo DCE para esclarecer o assunto e houve a confirmação. “Ele me confirmou que houve um pedido nesse sentido, mas que eu iria participar”.

Logo, o fato de não ter sido um dos 5 selecionados para participar do debate causou estranheza no candidato do MDB. “Respeito a democracia e, principalmente, a decisão do DCE, mas considero lamentável que meus adversários fujam do debate comigo”.

Ele garante estar preparado para debater os problemas e as soluções para melhorar a vida das pessoas e de Rio Branco e desabafou: “fico triste que o DCE, uma representação estudantil histórica que sempre zelou pela ampla participação democrática de ideias, se submete a esse tipo de ingerência”.

Ao ac24horas, o DCE explicou que houve uma consulta pública para selecionar apenas 5 candidatos. “Na seleção, foram escolhidos Jarbas Soster (Avante), Daniel Zen (PT), Socorro Neri (PSB), Minoru Kinpara (PSDB) e Tião Bocalom (PP). Como não é registrada pelo TER, não podemos fazer a divulgação da pesquisa, mas houve 829 respostas”.

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