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Promotoria de Violência Doméstica avalia ações e já traça metas para 2012

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A 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco, especializada no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, avaliou as ações que foram desenvolvidas no ano de 2011 e traçou metas que deverão ser atingidas em 2012.

Na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco tramitam aproximadamente nove mil processos. Na Delegacia Especializada foram registradas mais de duas mil ocorrências entre janeiro e agosto de 2011, quando a Lei Maria da Penha, que prevê medidas de punição mais duras, já estava em vigor há cinco anos.

Os dados mostram que a repressão judicial, tão somente, tem sido insuficiente, especialmente no Acre, que ocupa o terceiro lugar entre os estados que mais registram casos de violência doméstica. “Diante desse quadro, percebemos que era necessária a realização de campanhas e projetos sociais, que tivessem como foco a prevenção, educação e conscientização de todos os envolvidos no ciclo de violência”, afirma a promotora de justiça Marcela Cristina Ozório. Ela ainda acrescenta: “A experiência nessa área demonstra que é de importância salutar atacar a origem do problema violência, que se encontra instalado no meio social e cultural em que essas mulheres-vítimas se encontram”, destaca.

No ano de 2011, foram desenvolvidos em Rio Branco alguns projetos sociais e campanhas, como o projeto Promotoria de Justiça Itinerante, que permitiu a realização de reuniões semanais, palestras e oficinas nos Centros de Referência de Assistência Social de Rio Branco – CRAS, localizados ao longo de todos os bairros, onde se manteve contato com mulheres vítimas de violência e foram oferecidos atendimentos jurídico e psicológico.

O projeto “Agressor na mira da paz” foi desenvolvido com os homens agressores. Ele é decorrente de uma demanda manifestada pelas mulheres vítimas, que afirmavam que gostariam que os agressores também fossem auxiliados e tratados, uma vez que estava arraigada nestes, a prática da violência, bem como a dependência de drogas e álcool (90% dos casos registrados na DEAM tem envolvimento de droga e álcool). Foram realizadas visitas quinzenais na Penitenciária Dr. Francisco de Oliveira Conde, aos presos detidos provisoriamente por crimes de violência doméstica, que foram informados da situação processual de cada um e da Lei Maria da Penha, assim como se fiscalizou acerca da possível existência de prisões ilegais e com prazo ultrapassado. Na sede da Promotoria, foram organizados grupos de reflexão com reuniões semanais com as psicólogas e assistentes sociais, onde o homem agressor era levado a refletir sobre as diversas formas de violência praticadas.

Entre outras iniciativas, “A paz começa em casa” teve como propósito envolver os alunos da rede pública estadual de ensino, de forma a abrir uma discussão e reflexão sobre o tema violência doméstica, partindo do pressuposto de que a violência começa em casa, podendo se estender a várias instâncias do meio social. O tema do Concurso de Redação foi “A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E SEUS REFLEXOS NA FAMÍLIA”. Ele foi realizado em três etapas com aproximadamente 3.500 alunos, além de envolver a Academia Acreana de Letras e a Secretaria Estadual de Educação.

O projeto “Educar para Prevenir” realizado com os alunos do ensino médio da Escola Estadual José Rodrigues Leite. Lá foram ministradas palestras semanalmente, induzindo os alunos a refletirem de modo a impedir que perpetuem a violência doméstica em seus futuros relacionamentos.

Além desses projetos, a Promotoria e sua equipe técnica puderam estreitar laços com os órgãos que compõem a Rede de Proteção da Mulher Vitima; e no mês de novembro fez o lançamento da Campanha “Mulher, não desista! O Ministério Público Estadual luta junto com você pelo fim da Violência Doméstica e Familiar”, que tem por finalidade estimular as mulheres vítimas de violência, que tomaram a decisão de denunciar seus agressores, a não se retratarem em Juízo, e continuarem com os processos judiciais na busca da punição adequada.

METAS PARA 2012

Para o ano de 2012, está prevista como meta a continuidade desta campanha e o desenvolvimento de novos projetos, tais como, “Promotoria na Comunidade”, que vai permitir levar todos os serviços da promotoria, além de palestras, oficinas e grupos de reflexão para os bairros que foram escolhidos a partir do mapeamento da criminalidade feito pela Secretaria de Segurança Pública. O trabalho será desenvolvido na Regional III, que agrega 26 bairros, por meio de uma parceria com escolas, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), delegacias, dentre outras instituições.

Para ser executado junto à comunidade, também está o projeto “Promotoras Legais”, que tem por finalidade capacitar mulheres com liderança nos bairros para orientar àquelas que são vítimas de violência. Segundo a promotora de justiça Marcela Cristina Ozório, estes projetos têm por objetivo estreitar os laços entre o Ministério Público e a sociedade, de forma a permitir a ampliação do conhecimento acerca da Lei Maria da Penha.

A promotoria pretende realizar ainda a segunda etapa do projeto “A paz começa em casa”, para abranger outros alunos que não puderam participar do primeiro concurso de redação, com a publicação em formato de livro das redações selecionadas.

 

Agência de Notícias – MP/AC
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Acre

Governo homenageia familiares de servidores mortos pela Covid-19

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O governador Gladson Cameli homenageou nesta terça-feira, 27, os profissionais da saúde que atuavam na linha de frente da Covid-19 e acabaram morrendo com a doença. As homenagens ocorreram no Pronto-Socorro de Rio Branco.

“Tive a honra de participar da homenagem aos servidores do Pronto-Socorro realizada nesta terça, 27, em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado dia 28”, disse o governador.

“Foi um momento de valorização dos nossos servidores da saúde, verdadeiros heróis nessa pandemia. Também foi uma manhã de muita emoção ao entregar homenagens aos familiares de profissionais da saúde que infelizmente perderam a luta contra a Covid19”, completou.

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Acre

Acre registra 63 novos casos e 1 morte por Covid-19 nesta terça

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) Informou o registro 63 novos casos de contaminação pelo coronavírus no estado, nesta terça, 27. Assim, o número de infectados subiu de 30.317 para 30.380 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 80.674 notificações de contaminação pela doença, sendo que 50.290 casos foram descartados, enquanto 4 amostras de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 27.959 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 67 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado nesta terça-feira, 27, sendo do sexo feminino, cujas iniciais são V. F. S., de 72 anos. A idosa deu entrada no dia 20 de outubro, no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into-AC) e veio a óbito no domingo, dia 25, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 690 em todo o estado.

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Acre

Manuel Marcos é notificado para apresentar defesa na Câmara

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Condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à perda do mandato, o deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC) entrará na fila dos parlamentares que enfrentam processos de cassação na Câmara dos Deputados. O corregedor da Casa, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o notificou nesta segunda-feira, 26, da decisão da Justiça Eleitoral para que apresente sua defesa em cinco dias.

A decisão será da Mesa Diretora da Câmara, sem precisar passar pelo plenário, mas pode gerar disputas políticas por se dar às vésperas da eleição para a presidência da Câmara. No lugar dele entrará Léo de Brito (PT).

Em setembro, o TSE manteve por unanimidade a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade do deputado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O Ministério Público apontou desvio de R$ 1,5 milhão do fundo eleitoral e compra de votos. O então candidato chegou a ser preso numa operação da polícia, mas acabou solto e diplomado em seguida.

O parlamentar terá até segunda-feira para apresentar sua defesa no processo na corregedoria e, a partir daí, Bengtson terá até 45 dias úteis para encaminhar um parecer à Mesa Diretora da Câmara. Ele afirmou que seguirá o entendimento da Justiça Eleitoral e entregará rapidamente seu relatório. “Como já está transitado em julgado, o caso dele deve ser muito mais rápido que os demais. Nesse caso, ele já perdeu o mandato. Só é preciso que seja cumprido o rito na Câmara que confirme a cassação”, disse.

Procurado por meio de sua assessoria, Manuel Marcos não respondeu os contatos. Ele ainda pode tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Eleitoral.

Mesmo quando decorrentes de decisão da Justiça Eleitoral, as perdas de mandato de parlamentares precisam ser confirmadas pela Mesa Diretora da Câmara, segundo Bengtson. Por se tratar de uma cassação por determinação judicial, o caso não precisará ser apreciado pelo Conselho de Ética, mas ainda não será analisado na reunião da Mesa Diretora prevista para terça-feira porque ainda está no prazo de defesa. A expectativa é que um novo encontro da direção da Câmara ocorra em novembro e então ocorra a decisão.

Com informações do Valor Econômico

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Acre

Idosos representam mais de 70% das mortes por Covid-19

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Foto: Júnior Aguiar/Secom

Aos poucos, apesar dos cuidados ainda serem extremamente necessários, a pandemia da Covid-19 vai diminuindo no Acre. A redução acontece tanto no número diário de novos casos, como também no número de óbitos.

No entanto, o “estrago” provocado pelo novo coronavírus jamais será esquecido por centenas de famílias que perderam seus entes queridos para a doença. Até esta terça-feira, 27, o Acre contabiliza 689 mortos.

Os números mostram que, assim como no resto do mundo desde o surgimento da pandemia, os idosos são as principais vítimas da doença. No Acre, o universo de pessoas que morreram pela Covid-19 chega a 486 pessoas, o que representa 70,5%. Desse total, 416 (60,4%) óbitos ocorreram no sexo masculino e 273 (39,6%) no sexo feminino.

Entre todos os óbitos, apesar do maior percentual das vítimas (67,1%) ter um histórico de outras doenças, 227 pessoas não possuíam histórico de comorbidades.

Os números mostram que a partir do momento em que a idade do doente aumenta, bem maiores são as chances de óbito. Até hoje 667 pessoas com idade acima de 80 anos contraíram a doença. O número de mortes é de 172, o que representa uma taxa de mortalidade de 254,1 óbitos por cada mil habitantes. Entre os 1.220 infectados que estão na faixa etária de 70 a 79 anos, a taxa de mortalidade é 136,1 mortes por cada mil habitantes.

Os menores percentuais estão nas idades de 1 a 9 anos e de 20 a 29 anos, com taxa de 1,4 mortes por cada mil habitantes.

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