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TRE-AC rejeita embargos de declaração interposto por defesa da deputada Antônia Lúcia

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Em sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira, 09, a Corte Eleitoral do Acre reafirmou a decisão de cassar o diploma da deputada federal Antônia Luciléia Cruz Ramos ao votar os embargos de declaração interposto pela defesa da parlamentar.

A defesa apresentou embargos com pedido de efeito modificativo contra o Acórdão nº 2.779/2011 TRE-AC, no qual foi reconhecido o financiamento ilícito de campanha eleitoral (art. 30-A da Lei n. 9.504/97) e consequentemente cassado o diploma concedido à deputada nas eleições de 2010.

A apreensão de R$ 472.130,00, que ilicitamente se destinariam à campanha de Antônia Lucilélia, no dia 6 de setembro de 2010, foi o motivo que levou a corte decidir pela cassação de seu diploma, em sessão realizada em novembro de 2011.

Segundo a defesa, o acórdão recorrido se baseou em premissa equivocada ao entender como válidas as provas coletadas em escuta telefônica que anteriormente já havia sido considerada nula.

Entretanto, o relator do processo, desembargador Roberto Barros, reafirmou que o acórdão havia considerado válida a diligência do setor de inteligência da Polícia Federal que levou à apreensão do dinheiro e que a polícia não tinha conhecimento acerca da interceptação telefônica.

Nesse caso, trata-se de uma fonte independente ou de  ausência de dependência da diligência de apreensão do dinheiro em relação à interceptação viciada.

Por isso, o relator votou pela rejeição dos embargos, no que foi acompanhado pelos demais membros da corte. Tão logo o acórdão seja publicado, o Tribunal deverá comunicar a Câmara dos Deputados Federais acerca da cassação de Antônia Luciléia. No processo ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

 

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Acre

Sem peças de reposição, Depasa vive em colapso, diz Edvaldo

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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse nesta terça-feira (20) durante sessão remota da Assembleia Legislativa que apresentou requerimento pedindo informações sobre o estoque de peças de reposição de bombas e sucção de água no Depasa.

Em Plácido de Castro há problemas desde sexta-feira passada na bomba de sucção. “Se tivesse materiais básicos, estaria funcionando no dia seguinte”, explicou Magalhães que já foi diretor-presidente da autarquia na gestão do PT.

Os equipamentos trabalham o dia inteiro e, portanto, quando quebrados não é surpreendente. “No entanto eles quebram sempre e é preciso ter estoque de manutenção de peças”, disse o deputado. “Não temos em estoque o mínimo de material básico de manutenção”, disse.

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Acre

Longo faz alerta de golpes no Pix e pede campanha de esclarecimento

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O deputado Pedro Longo (PV) disse nesta terça-feira (20)que está preocupado com a nova modalidade de pagamento, o Pix, criado pelo Banco Central. “É no sentindo da necessidade de uma ampla campanha educativa para nossa população”, disse. A campanha envolveria grandes redes, governo e demais instituições, visando evitar golpes especialmente contra a pessoa idosa.

O parlamentar reconhece a praticidade do Pix, afirma que é necessário cautela. “Já há denúncias de que instituições estão fazendo o cadastramento da chave do Pix sem autorização do interessado”, relata Longe enfatizando que o QRCode, que será mais usado pelo Pix, possa ser fraudado também

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Acre

Vereadores cobram solução sobre a falta de água em Rio Branco

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Os vereadores Mamed Dankar (PROS), Railson Correia (Podemos), Rodrigo Forneck (PT) e Artêmio Costa (PL), durante sessão desta terça-feira, 20, da Câmara de Rio Branco, pediram providências do governo e prefeitura acerca do problema da falta de abastecimento de água, que vem assolando moradores de diversos bairros da capital.

O vereador Rodrigo Forneck (PT) afirmou que é “consenso” que em toda Rio Branco ocorre a falta de água. “A situação tá muito preocupante. Eles estão afastando toda a área técnica de que é quem conhece o problema. Toda semana eles vem com uma desculpa nova: é a distribuição, a bomba, reservatório e dentre outras coisas. Mas o fato é que há muitos anos, a gente não via uma crise de abastecimento como estamos vendo agora. O fato é que tem que ser tomada alguma medida”, pontuou.

O vereador Railson Correia (Podemos) corroborou a fala de Forneck de que muitos têm sido afastados, inclusive, até engenheiros que trabalham no saneamento de água e esgoto.

“A gente não pode fechar os olhos pra isso. Tem gente com 20 dias sem água. Isso é crime. Tem uma galera aí que me ameaçou até de processar. Não dá pra tratar a falta da água desse jeito. As pessoas certas tem que estar no lugar certo”, afirmou.

O vereador Artêmio Costa (PL) pontuou que nesse momento de pandemia a falta de água é muito grave e pediu uma resolução tanto da Prefeitura e do Estado.

“Muitas famílias estão gastando dinheiro para comprar água. Isso é falta de respeito com a população. Nesse momento de pandemia, muitas famílias não têm água nem para lavar as mãos”, afirmou.

O vereador Mamed Dankar (PROS) lamentou o desabastecimento e pontuou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não prevê nenhum real para a reversão do saneamento e água do Estado para o Município.

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Acre

Acre poderá usar Forças Armadas para garantir ordem nas eleições

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU) o decreto 10.522, de 19/10/2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições municipais deste ano.

De acordo com o decreto presidencial, as localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral.

A Justiça Eleitoral do Acre já anunciou que todas os municípios terão reforço federal para segurança nas eleições.

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