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Depois de um longo debate, projeto de reforma administrativa proposto por Tião Viana (PT) é aprovado em sessão extraordinária

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Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

Entre o fogo amigo de um deputado da base governista e pesadas críticas de parlamentares do bloco de oposição, a reforma administrativa que cria duas novas secretárias e mais de uma centena de cargos no Governo do Acre, os deputados aprovaram a reforma administrativa proposta pelo governador Tião Viana (PT), por 14 votos favoráveis e 5 contra.

O projeto teria chegado a Aleac, na quarta-feira, 08 e foi colocado em votação em regime de urgência, nesta quinta-feira, 09. Os parlamentares de situação e oposição deram suas justificativas de votos.

DEPUTADOS FAVORÁVEIS

“Se fosse um leigo que tivesse feito o comentário, eu nem viria aqui para defender o projeto, mas se tratando de um advogado e jornalista, tenho que me pronunciar. Em todos os níveis de poder é exatamente assim que se faz. É um órgão técnico e jurídico que fará as observações dos estatutos, que é a SGA e PGE. Se alguém encontrar um estado que faça de forma diferente, que traga para que readaptemos”, Geraldo Pereira.

Mesmo fazendo críticas ao tempo apertado que os projetos do Poder Executivo chegam a Aleac, o deputado Luis Tchê (PDT) votou a favor da reforma administrativa. “Não é a primeira vez eu bato nessa tecla, mas o governo Tião Viana que ajudei  a eleger passou um ano para conceber a reforma e nós vamos aprovar em 24 horas. Tenho certeza que o governador tomou todos os cuidados para fazer a reforma necessária para tocar este projeto de governo, mas eu como cidadão gostaria de dar minha contribuição. É humanamente impossível reunir minha assessoria para debater este projeto. Tenho certeza que essa matéria passaria 60 dias e todos nós teríamos observações a fazer. É lamentável o tempo que temos para apreciar as matérias”, Luis Tchê.

“O governo não irá criar nada através de decreto se esta Casa não quiser. Não podemos intervir no Poder Executivo. Essa reforma é para pesquisa e desenvolvimento econômico sustentável. Nunca mais este Estado será o mesmo. Para finalizar eu tenho considerado que o deputado Sibá Machado tem sido o melhor parlamentar do País. A Lei Sibá é de honra e tem que ser aplaudida, porque ele tem dedicado seu mandato ao desenvolvimento do Acre”, Astério Moreira.

“Quem tem qualquer experiência de gestão pública, sabe que os governos precisam se adequar aquilo que é discutido com a sociedade. Se estivéssemos discutindo a reforma da Constituição Estadual, eu estaria preocupado. Se eu fosse da oposição, eu queria era aprovar tudo que achasse errado para o governo se ferrar. Estamos propondo mudanças de secretárias que acontecem em qualquer governo. Nós acalmemos que estamos falando apenas de uma reforma administrativa”, Eduardo Farias.

“Como eu sabia que iríamos debater esta reforma recorri a internet a uma reforma que foi feita no Rio de Janeiro. Entendemos o papel da oposição, e eu queria citar um exemplo do ano passado, quando matérias entraram com quatro dias antes da Aleac. Nós trouxemos secretários para explicar os projetos. Fizemos um debate demorado e a oposição votou contra. O Palácio Rio Branco é que é uma extensão do legislativo. Essa Casa passou a ter respeito depois que os deputados passaram a deixar de receber sacolas de dinheiros de governador para votar em projetos. Se precisar faremos novas reformar administrativas” Moisés Diniz.

DEPUTADOS CONTRA

“Os instrumentos legais que regulam à administração são feitos através de lei complementar, que necessariamente teria que passar por essa Casa. É uma usurpação de poder. Essa casa diminui e o governo aumenta seus poderes. Isso tira o equilíbrio entre os poderes, fazendo o executivo passar como um trato por cima do Poder Legislativo. Votamos contra, porque este projeto faz com que essa Casa encolha”, Major Rocha.

“Como eu gostaria que as comissões e discussões desta Casa funcionassem. Isso aqui não funciona. As comissões não funcionam. Nos não somos chamados para debater os projetos no dia da votação. Até para termos uma discussão com critérios para entendermos a posição do governo não somos respeitados. Os deputados de oposição estão sendo tratados como analfabetos, nós não podemos aceitar” Marileide Serafim.

“É uma ditadura meu irmão. Nós estamos sendo sucateados no parlamento estadual. Não podemos entregar de bandeja nossas prerrogativas, temos que discutir e participar. Daqui uns dias nós vamos ficar lá fora, não precisaremos mais entrar nesta Casa, estamos numa democracia que precisa ser respeitada”, Chagas Romão.

“Se há uma reforma administrativa é porque os outros governos do PT não prestaram. É um poder muito grande de criar secretária sem passar por essa Casa. O Governo do Estado, já tem a maioria e não precisava fazer isso, essa é a realidade dos fatos”, Gilberto Diniz.

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Acre

Municípios do Alto Acre já têm todas as candidaturas a prefeito deferidas

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A 2ª e a 6ª zonas eleitorais, que compreendem, juntas, os municípios da regional do Alto Acre mais Capixaba, já deferiram os pedidos de registro de todas as candidaturas a prefeito nestas circunscrições.

Xapuri e Capixaba estão sob a responsabilidade do juiz eleitoral Luís Gustavo Alcalde Pinto, titular da 2ª zona. Já Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, estão na 6ª zona, presidida pelo juiz Gustavo Sirena.

A 2ª zona concentra 18.879 eleitores em Xapuri e Capixaba. Nas duas cidades, a Justiça Eleitoral convocou 324 mesários, entre voluntários e não voluntários, para trabalhar na eleição do próximo dia 15 de novembro.

Concorrem à eleição em Xapuri o atual prefeito Bira Vasconcelos (PT), Carlos Venícius (MDB), Carla Mendonça (PP) e Gessi Capelão (PSD).

Em Capixaba, os concorrentes são: Enfermeiro Lamartine (PTB), Joãozinho MDB, Manoel Maia (DEM) e Serraria (PT).

Na 6ª zona, se concentram 34.489 eleitores aptos ao voto, em Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, segundo dados da Justiça Eleitoral.

Em Brasiléia, se enfrentam Fernanda Hassem (PT), a atual prefeita, Leila Galvão (MDB) e Manoel Prete (PSDB).

Epitaciolândia tem na disputa o atual prefeito Tião Flores (PP), Neide Lopes (PT), Delegado Sérgio Lopes (PSDB), e Everton Soares (PSL).

Em Assis Brasil, Antônio Zum (PSDB) tenta a reeleição contra João Júnior (MDB), Pilique (PCdoB), Jerry Correia (PT) e Zé do Posto (PSD), que é o atual vice-prefeito.

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Acre

Acre terá aduana de fiscalização na fronteira com Peru e Bolívia

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O Ministério da Agricultura irá implantar em alguns meses a aduana de fiscalização agropecuária na região de tríplice fronteira do Acre, segundo assegurou nesta quinta-feira (22) a ministra Tereza Cristina ao vice-governador Major Rocha.

“A ministra também garantiu para os próximos meses o funcionamento da aduana na fiscalização na região da tríplice fronteira, destacando técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Acre para atuarem na região”, disse Rocha.

Autoridades peruanas tem especial interesse nessa medida, e já pediram empenho das autoridades brasileiras quanto ao funcionamento da aduana no lado brasileiro, que em algumas ocasiões funciona apenas uma vez por semana.

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Acre

Rio Branco atinge mais de 11 mil infectados pelo novo coronavírus

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

A cidade de Rio Branco atingiu nessa quarta-feira, 21, mais de 11 mil pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Desde o mês de março deste ano, quando foram confirmados os primeiros casos da doença no estado, a capital acreana contabiliza no momento 11.090 exames com resultado positivo para Covid-19.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela secretaria estadual de Saúde, a cidade também já teve mais de 32 mil notificações para o vírus. Deste total, 21. 228 notificações por exames foram descartadas para coronavírus.

Rio Branco é atualmente a 18ª cidade no ranking de incidência da doença por número de habitantes no Acre, ficando atrás de dezenas de cidades do interior do estado.

A capital acreana é a que mais acumula casos e número de mortes decorrentes da Covid-19. Até essa quarta-feira, 426 óbitos constavam entre rio-branquenses. Na cidade, a taxa de letalidade da Covid-19 está em 3,8% e a de mortalidade do vírus em 104,6%.

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Acre

Prova de vida de aposentados segue suspensa até 30 de novembro

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A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira, 22, a instrução normativa º 103, que estabelece o novo período.

Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas.

A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões.

Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe.

Segundo o ministério, após esse procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, informa que definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe.

Fonte: EBC

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