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Alteração de lei que criou o Depasa concede mais 9 cargos para serem nomeados ao gosto do governador Tião Viana

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Um projeto de lei do Governo do Acre apresentado na Aleac, nesta quinta-feira, 09, altera a lei nº 1.248, de 04 de dezembro de 1997, que criou o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA) criou mais nove cargos que serão indicados pelo governador Tião Viana (PT).

O objetivo do projeto seria a organização básica da autarquia, que terá um superintendente para o Serviço de Água e esgoto de Rio Branco, ganhando um salário superior a R$ 16 mil, além mais cinco cargos de direção com remuneração em torno de R$ 13 mil, a cada um dos diretores.

O projeto cria ainda, três cargos de coordenadores de projetos e processos II. Todos os cargos serão de nomeação e exoneração exclusiva do governador do Estado.

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

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Acre

No Acre, 74% concordam com a prorrogação das aulas presenciais

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O estudo feito pelo portal Trocando Fraldas em todo o País entre 8 e 12 de outubro de 2020 traz algumas novidades sobre o que pensa a população do Acre em relação a retomada do ensino regular: 74% dos acreanos concordam com a prorrogação das aulas presenciais nas escolas.

Parece alto mas esse número é o 4o menor do Pais, ganhando apenas de Maranhão, Roraima e Alagoas, com 73%, 73% e 71%, respectivamente. No Espírito Santo, que tem a maior taxa, 87% concordam com a prorrogação das aulas presenciais em virtude da pandemia da Covid-19.

No dia 7 de outubro o Ministério da Educação (MEC) divulgou o guia com o protocolo sanitário para a retomada das aulas presenciais da educação básica, que vai até o ensino médio, no Brasil. Este guia foi feito com base nas instruções da Organização Mundial da Saúde, da Unesco e do Unicef.

A partir daí, cabe aos governos estaduais e municipais, em conjunto com as escolas, decidirem como o retorno gradual das aulas será feito.

Mesmo com todas as medidas de proteção necessárias sendo colocadas em prática, o assunto tem gerado muita discussão nos lares brasileiros. Embora alguns sejam a favor da retomada das aulas, constatamos em nosso mais recente estudo, que 86% das mães e pais brasileiros concordam que as aulas presenciais não devem ser retomadas no momento.

O estudo teve abrangência nacional e foi realizado com mais de 11.800 pessoas de 8 à 12 de outubro de 2020. O método de coleta de dados foi feito por meio de questionário em formulário na internet.

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Acre

Mais de 80 mil já fizeram exame com suspeita de Covid-19 no Acre

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O Estado do Acre já avaliou mais de 80 mil pessoas com suspeita ou confirmação de Covid-19. Desde o início da pandemia, há quase 8 meses. já foram 81.231 pessoas que realizaram exames para identificar infecção por coronavírus.

Deste total, 50.632 casos foram descartados e 30.545 foram confirmados para a doença. Até o momento, 27.999 altas médicas foram concedidas a pacientes que foram infectados pelo vírus no estado.

Ao menos 691 pessoas morreram vítimas de complicações da doença. Conforme boletim epidemiológico divulgado nessa quarta-feira, 28, 54 casos estão em análise.

Rio Branco continua sendo a cidade com mais casos confirmados acumulados, com 11. 469 exames positivos e 432 óbitos.

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Acre

Fachin vota pelo fim das revistas íntimas durante visita em presídios

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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela proibição da revista íntima de visitantes em prisões em qualquer hipótese. Seu voto foi apresentado no plenário do tribunal nesta quarta-feira (28), no julgamento que discute se esse tipo de procedimento viola direitos garantidos pela Constituição.

Como relator do caso, Fachin afirmou que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque a revista íntima em si não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. O magistrado foi o único a votar. O julgamento continua nesta quinta-feira (29).

O voto de Fachin não impede, porém, a chamada busca pessoal. Isto é, os visitantes em presídios podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais, por exemplo, e se houver alguma suspeita fundamentada em elementos concretos de que eles podem estar escondendo substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos, pode-se então fazer a busca pelo material.

O julgamento, que terá repercussão geral para todos os processos no Brasil, tem como base um caso específico em que uma mulher foi denunciada pelo Ministério Público por ter transportado maconha nas partes íntimas quando foi visitar um irmão preso, em uma unidade prisional de Porto Alegre. Pelo voto de Fachin, ela não poderá ser condenada pelas instâncias inferiores.

O magistrado citou que é dever do Estado dispor de equipamentos de scanner, além de profissionalizar seus agentes de segurança, para coibir atos desumanos e degradantes. Segundo ele, é necessário o controle judicial sobre eventuais abusos e “a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”.

Discriminação

Em seu voto, Fachin falou também que a revista íntima é uma forma de discriminação. “A adoção desses protocolos generalizados significa a prévia discriminação aos familiares dos presos e o abandono das razões legítimas que devem iluminar e mobilizar as ações estatais”, disse ele.

“As justificativas usualmente apontadas para a revista íntima radicam-se em interpretação enviesada das noções de segurança pública e prevenção, à medida que parentes e amigos de pessoas detidas são preconcebidos como suspeitos de atos incorretos ou delituosos apenas em razão desse vínculo”, completou.

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Acre

Covid-19 segue em alta com 165 novos casos e mais uma morte

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O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) na tarde desta quarta-feira, 28, informa que a Covid-19 continua em alta no estado. Nas últimas 24 horas, o estado registrou 165 novos casos de contaminação pelo coronavírus. Agora, o número total de infectados é de 30.545 pessoas.

Até o momento, o Acre registra 81.231 notificações de contaminação pela doença, sendo que 50.632 casos foram descartados, enquanto 54 amostras de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 27.999 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 71 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado nesta quarta-feira, 28, sendo do sexo feminino, cujas iniciais são M. M. S. B., de 85 anos. A idosa deu entrada no dia 27 de outubro, no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) vindo a falecer no mesmo dia, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 691 em todo o estado.

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