A Medida Provisória (MP) 546, que repassa R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensar as perdas decorrentes da Lei Kandir, foi aprovada hoje (7) na Câmara dos Deputados. Os recursos constantes da MP já foram repassados nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado, obedecendo os percentuais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. A MP precisa agora ser votada pelo Senado Federal.
A medida provisória também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestar mais R$ 500 milhões, com juros subsidiados pela União, a produtores rurais de municípios atingidos por desastres naturais em situação de emergência ou em estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. Os empréstimos poderão ser feitos até 30 de junho deste ano.
Fonte: Agência Brasil
Compartilhe isso:
- Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no X(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Telegram(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela)
- Clique para imprimir(abre em nova janela)
- Clique para enviar um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela)