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Demarcação de terras indígenas poderá ter que passar pela aprovação do Congresso Nacional

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Brasília – As demarcações de reservas indígenas, que hoje são feitas exclusivamente pelo Poder Executivo, poderão ter que passar pela aprovação do Senado Federal ou do Congresso Nacional. Com esse objetivo, propostas de emenda à Constituição (PEC) estão tramitando no Senado e também na Câmara dos Deputados. Uma delas, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), está pronta para ser votada pelo Senado. Se aprovada seguirá para apreciação da Câmara.

A PEC dá ao Senado a competência privativa para aprovar os processos de demarcação de terras indígenas. Ela também determina que a demarcação dessas áreas ou de unidades de conservação ambiental respeite o limite de 30% do território de cada estado.

Para Mozarildo Cavalcanti, é justo que os estados, por meio de seus senadores, opinem sobre esse tipo de demarcação. “Nós estamos em uma Federação. A demarcação significa confisco de terra dos estados, e quem representa os estados é o Senado. Ele já é consultado sobre assuntos muito menores, como indicações de autoridades e liberação de créditos”, disse o senador.

A proposta prevê que o Senado precisará referendar a demarcação feita pela União, mas a parte técnica continuará sendo feita pelos órgãos técnicos do Executivo, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). Apesar disso, o senador questiona a maneira como essas demarcações vêm sendo feitas e acha “suspeita” a forma como as áreas são delimitadas. “No caso de Roraima e de Rondônia, coincidentemente o mapa das reservas se sobrepõe aos mapas das reservas minerais”, declarou.

Por isso, ele acredita que é importante que as comissões permanentes do Senado, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Assuntos Sociais analisem e emitam parecer sobre as demarcações. Para o senador, essa seria uma forma de pesar melhor as consequências da delimitação de certas áreas que podem ser produtivas. “A União não dá assistência a essas terras, a responsabilidade continua sendo estadual. Então, nada mais justo que o Senado seja consultado”.

A PEC de Mozarildo Cavalcanti, que foi apresentada em 1999, já passou pelas cinco primeiras sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno, mas recebeu apensamentos de outras propostas e retornou para avaliação da CCJ. Agora ela está novamente pronta para ser votada, e o senador espera que isso ocorra este ano.

Na Câmara dos Deputados há ainda 12 propostas sobre o mesmo assunto, todas determinando que o Congresso tenha que aprovar as demarcações de terras indígenas. Elas estão tramitando apensadas e já receberam parecer favorável do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas ainda não foram votadas na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O governo federal também planeja enviar este ano ao Congresso um projeto que mudará as regras para demarcação de terras indígenas e quilombolas.

Fonte: Agência Brasil

 

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Polícia apreende 17 mil munições em abordagem no trevo de Senador Guiomard

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Homens do 4º Batalhão de Polícia Militar realizavam uma operação de rotina no trevo da rodovia AC-40, em Senador Guiomard, quando abordaram um veículo para inspeção.

Essa inspeção resultou na apreensão de um carregamento de ao menos 17 mil munições de diversos calibres, além de uma pistola calibre 9 milímetros.

Detalhadamente, o condutor do veiculo, um homem de 37 anos, levava no carro nada menos que 14.000 projéteis de armas de fogo calibre 9 milímetros, 2.000 projéteis calibre 38 e ainda 1.000 projéteis de calibres não especificados.

O condutor foi levado à Delegacia de Polícia Civil de Senador Guiomard para os procedimentos legais.

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Em carreata, Bocalom afirma que campanha é movida pelo sentimento de mudança

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O candidato à Prefeitura de Rio Branco pelo Progressistas, Tião Bocalom, promoveu nesta segunda-feira, 19, uma bela carreata em um dos principais trechos da capital. Pela tarde, Bocalom aproveitou para realizar visitas às comunidades carentes e bairros distantes e a zona rural.

Entusiasmado, Bocalom afirmou que nas últimas semanas, o número de lideranças que têm se aliado ao seu lado foi de uma “forma rápida”. Bocalom relatou que é muito gratificante poder olhar nos olhos das pessoas, pedir um voto de confiança e sentir que a resposta é extremamente positiva.

“Seguimos bastante confiantes. A resposta que recebemos nas ruas é extremamente positiva e serve de incentivo para continuarmos firmes. Nossa carreata deixou isso claro. Milhares de pessoas nos acompanharam, desde a juventude aos idosos, a acreditar em uma nova Rio Branco. Isso me faz acreditar que é possível. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos”, afirmou.

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Cotidiano

Em 4º lugar nas pesquisas, Duarte ataca passado de Socorro Neri e Minoru Kinpara

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Estacionado nas pesquisas eleitorais, o candidato à prefeitura de Rio Branco pelo MDB, Roberto Duarte, decidiu afunilar as redes sociais nesta segunda-feira, 19, com um vídeo falando acerca do passado ideológico dos candidatos Minoru Kinpara (PSDB) e Socorro Neri (PSB).

No vídeo, o narrador coloca Duarte como candidato da direita de Jair Bolsonaro (sem partido) e pontua que Minoru e Neri estão contra Jair Bolsonaro.

Em relação à prefeita Socorro Neri, o vídeo afirma que Neri “se aproveita do governador [Gladson Cameli] para limpar o seu passado socialista e petista”, e mostra imagens de Socorro Neri no palanque de Marcus Alexandre (PT) e acompanhada do ex-senador Jorge Viana.

Já em relação ao Minoru, a propaganda de Duarte coloca o candidato do PSDB como marionete do vice-governador Major Rocha (PSL) e pontua que Minoru protagonizou uma das maiores traição da política acreana ao sair do Partido dos Trabalhadores, passar pela Rede Sustentabilidade e desembarcar no PSDB de Mara Rocha. Imagens de Kinpara ao lado de seus antigos companheiros do Partido dos Trabalhos também foram colocadas no vídeo.

“Desembarcou da balsa petista para o ninho tucano e agora obedece o vice-governador. É marionete em suas mãos”, relatou.

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Cotidiano

A convite de empresário, prefeita Socorro Neri faz visita ao Conjunto Universitário

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A candidata à prefeitura de Rio Branco pelo PSB, Socorro Neri se reuniu na manhã desta segunda-feira, 19, com os moradores do Conjunto Universitário.

A visita foi partilhada nas redes sociais pela candidata, que esteve acompanhada do presidente da Câmara Antônio Morais e do candidato Oton Sales (DEM). O convite de visita a Socorro Neri foi feita pelo empresário Dedé.

“Nossa segunda-feira começou cedinho em uma conversa com os moradores do Universitário, a convite do empresário Dedé. Na reunião também estiveram presentes o vereador Antônio Morais e o candidato Oton Sales. Muito obrigada pelo carinho e apoio que recebi de todos. Vamos seguir juntos por uma Rio Branco do futuro!”, relatou.

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