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Construtora contratada por Pedro Ranzi abandona obra de fórum

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em

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

A obra do prédio do fórum de Feijó, iniciada em 02 de dezembro de 2009, com previsão para ser entregue em sete meses, é suspeita de diversas irregularidades . Ela vem causando transtornos à população do município e dando trabalho aos atuais gestores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). A construção foi licitada pelo valor de R$ 4,1 milhões e vencida pela empresa RCM Engenharia e Projetos Ltda. Na época, Pedro Ranzi, era o presidente TJ Acre.

O desembargador Pedro Ranzi [presidente do TJ Acre, no início das obras] afirmou que, “a construção do novo Fórum é um sonho antigo dos nossos servidores e, depois de concluído, o prédio será motivo de orgulho para o Judiciário, que funcionará em modernas instalações e receberá com mais conforto os cidadãos”, mas não foi isso que a RCM Engenharia e Projetos entregou aos servidores e a população do município.

Segundo a população de Feijó, depois de abandonada pela construtora, a obra do fórum teria se transformado em um criadouro de mosquitos da dengue. Durante todo o período em que a construção está paralisada, nenhum pronunciamento oficial foi feito pelos gestores do TJ Acre. Os moradores do município acreditam que o assunto vinha sendo tratado com panos quentes, para não respingar na administração anterior, do desembargador Pedro Ranzi.

A construção do novo fórum de Feijó está abandonada desde que foi embargada no segundo semestre de 2010. O embargo teria como motivo o não cumprimento do projeto original da obra pela construtora. De acordo com a assessoria do TJ Acre, foi feito acompanhamento técnico e percebido que a empresa estaria executando o projeto “a revelia”. A correção teria sido exigida pelo TJ, mas a empresa alegou que não faria e abandonou a obra.

De acordo com informações de pessoas ligadas a execução do projeto, partes do piso está afundando, paredes apresentam rachaduras e a cerâmica que cobre as paredes externas está se soltando. O local estaria totalmente deteriorado. Sem atendimento adequado do judiciário, a população reclama. Os questionamentos são muitos, já que os usuários exigem uma explicação plausível, sobre o abandono da obra que é feita com dinheiro público.

A assessoria de comunicação do TJ Acre informou que o contrato com a RCM Construções e Projetos foi rescindido, no ano passado. Um novo edital para que outra construtora continue a obra foi lançado no dia 19 de janeiro.  A licitação será realizada na segunda-feira, 06. Ainda de acordo com a assessoria, o processo foi realizado em 2012, porque no ano passado o TJ Acre não tinha dotação orçamentária para abrir o processo licitatório.

PUNIÇÃO SEM DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS

A construtora RCM não terá que devolver o dinheiro público empregado na obra sem qualidade do novo Fórum de Feijó. Mas a assessoria do TJ não informou se a empresa denunciada recebeu todo ou apenas parte do dinheiro. O atual presidente do Tribunal da Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, através do Processo Administrativo n.º 0003787-24.2009.8.01.0000 – aplicou multa de 10% do valor do contrato, e de suspensão de  participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por um ano.

Abaixo, a íntegra da decisão do presidente do TJ Acre:

DECISÃO – Acolho o parecer exarado pela Assessoria Especial Jurídica e, de consequência, decido:

i) rescindir unilateralmente o contrato n. 244/2009, celebrado com a sociedade empresária RCM Engenharia e Projetos Ltda, nos termos do art. 79, inciso I, c/c o art. 78, incisos II e II, da Lei federal n. 8.666/93;

ii) aplicar em detrimento da Contratada inadimplente as penalidades de multa, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato, e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo período de 1 (um) ano, a teor do art. 87, incisos II e II, da Lei federal 8.666/93;

iii) determinar que a Diretoria Administrativa proceda à apuração dos danos experimentados em decorrência do descumprimento do contrato, a fim de que o Tribunal de Justiça reivindique judicialmente a responsabilidade civil da pessoa jurídica RCM Engenharia e Projetos Ltda, ex vi do art. 70, caput, da lei de licitações e contratos.

Providencie-se a inclusão do nome da referida pessoa jurídica nos cadastros de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública.

Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se.

Rio Branco-AC, 14 de setembro de 2011.

Des. Adair Longuini
Presidente

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Acre

Acre tem o pior mês de outubro em queimadas desde 1998

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Foto: Sérgio Vale

Desde o início da série histórica (1998) do total de focos ativos detectados pelo satélite de referência (AQUA Tarde) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Acre não tinha um mês de outubro com um volume de focos de queimadas tão intenso quanto em 2020.

De 1º a 18 de outubro deste ano, foram registrados 1.478 focos de queimadas no Acre, superando o total de todo o mês de outubro de 2017, quando o estado teve 1.350 focos detectados, a maior marca até então. No ano passado, outubro registrou apenas 354 ocorrências de queimadas.

Em todo o período deste ano, de 1º de janeiro a 19 de outubro, o Acre acumula 8.879 focos de queimadas, 32% a mais do que o registrado no ano passado – 6.706 focos. O número de queimadas para esse período em 2020 já o terceiro maior desde 1998, quando foi iniciada a série histórica.

Os municípios acreanos com maior número de queimadas em outubro deste ano são: Xapuri (304),Brasiléia (246), Sena Madureira (198), Rio Branco (132) e Epitaciolândia (114). No ano, Feijó (1.546), Sena Madureira (1.067), Tarauacá (1.010), Xapuri (719) e Rio Branco (706) são os campeões do fogo.

Com 402 focos de queimadas registrados apenas em outubro, o que representa 87% do total de todas as outras unidades de conservação federais no Acre, a Resex Chico Mendes chegou a 1.069 focos de queimadas detectados entre janeiro e outubro deste ano – 67% do total das demais UC’s no estado.

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Acre

Soster questiona prefeitura ao apontar falta de médico em UBS

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O empresário do ramo de construção de rodovias, pavimentação asfáltica e candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Avante, Jarbas Soster, voltou a criticar a falta de atenção da atual gestão municipal da capital acreana em relação às unidades de saúde que ficam sob a responsabilidade do município.

Nas redes, Jarbas mostrou o caso da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Belo Jardim, que estaria sem médico, segundo moradores.

“Saúde da prefeitura, cadê você????De quem é a responsabilidade por este abandono????Não tem médico, segundo moradores. Belo Jardim. #aquinaotemsocorro”, afirmou.

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Acre

Pelo terceiro dia seguido, Acre não tem mortes por Covid-19

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Pela primeira vez desde o início da pandemia, o Acre não registra mortes pela Covid-19 por três dias seguidos. A informação está no boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) na tarde desta segunda-feira, dia 19. Até agora, 679 pessoas morreram vítima da pandemia no Acre.

Em relação aos novos casos, o boletim registra 47 novos casos de contaminação. O número total chega a 29.765 pessoas infectadas.

Até o momento, o Acre registra 77.919 notificações de contaminação pela doença, sendo que 48.153 casos foram descartados, enquanto 1 amostra de RT-PCR está em análise. Pelo menos 27.732 pessoas já receberam alta médica da doença e 63 seguem hospitalizadas.

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Acre

Propaganda ilegal é recorde de denúncias na 9ª Zona Eleitoral

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O novo juiz eleitoral de Rio Branco, Robson Aleixo, disse nesta segunda-feira, 19, que as denúncias mais comuns que chegam à 9ª Zona Eleitoral têm sido atos de propaganda irregular na campanha.

“Temos várias representações por propaganda irregular”, informou Aleixo ao ac24horas. À tarde, ele prepara um levantamento das denúncias até agora protocoladas na Justiça Eleitoral.

Aleixo ocupa a vaga deixada pelo colega Giordane Dourado, afastado da 9ª Zona Eleitoral a partir de uma ação do Ministério Público. Dourado é casado com assessora do candidato a prefeito de Rio Branco pelo MDB, Roberto Duarte. O MP viu que será complicado para o juiz decidir sem suspeições nesta campanha.

Aleixo já foi defensor público da União e agente da Polícia Federal antes de ser juiz no Acre.

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